Processo 577809/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 18/07/2016 11:00
Autuado em 18/07/2016 11:00
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3764/2019 da Primeira Câmara, de 06/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2019 Acórdão   3764/ 2019 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/12/2019 Acórdão   3764/ 2019 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
Gestor atual ANTONIO EDSON KOLACHINSKI
Interessado ANDREIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS
Gestor das Contas ANTONIO EDSON KOLACHINSKI
Interessado EDILAINE SILVA DE SOUZA
Interessado ELISABETE PEDROSO PACHECO
Interessado JOÃO PAULO LISBOA
Interessado LUCIANA RODRIGUES MENDONÇA
Interessado PATRICIA CANDIDA BARBOSA

Juntadas
DataDescrição
29/11/2019 13:29 do Protocolo 798709/19
04/06/2018 10:17 do Protocolo 388787/18
18/04/2018 15:04 do Protocolo 268692/18
26/03/2018 09:27 do Protocolo 196128/18
20/03/2018 14:27 do Protocolo 181538/18
20/10/2016 09:38 do Protocolo 858263/16
17/10/2016 11:21 do Protocolo 846370/16
06/09/2016 10:26 AR do Ofício OCN - 4514/2016 - DP
01/09/2016 10:13 AR do ofício OCN - 4506/16 - DP
29/08/2016 16:46 AR do Ofício OCN - 4504/2016 - DP
22/08/2016 14:35 AR do Ofício OCN - 4509/2016 - DP
22/08/2016 14:35 AR do Ofício OCN - 4508/2016 - DP
22/08/2016 14:35 AR do Ofício OCN - 4507/2016 - DP
19/08/2016 16:18 AR do Ofício OCN - 4503/2016 - DP
19/08/2016 16:18 AR do Ofício OCN - 4502/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/07/2016 Ofício de Contraditório   4514/ 2016   
DP  28/07/2016 Ofício de Contraditório   4502/ 2016   
DP  28/07/2016 Ofício de Contraditório   4503/ 2016   
DP  28/07/2016 Ofício de Contraditório   4504/ 2016   
DP  28/07/2016 Ofício de Contraditório   4506/ 2016   
DP  28/07/2016 Ofício de Contraditório   4507/ 2016   
DP  28/07/2016 Ofício de Contraditório   4508/ 2016   
DP  28/07/2016 Ofício de Contraditório   4509/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2020 2242 Despacho Processual Diverso nº 140/2020
06/12/2019 2201 Acórdão nº 3764/2019
28/11/2019 2195 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 02/12/2019
21/10/2016 1467 Despacho Processual Diverso nº 1664/2016
01/08/2016 1412 Despacho Processual Diverso nº 1124/2016
26/07/2016 1408 Termo de Distribuição de Processo nº 7198/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2020 11:22 DP  
31/01/2020 10:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 140/2020 -
30/01/2020 14:19 CMEX Informação nº 283/2020 -
30/01/2020 14:16 DP  
06/01/2020 12:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 60/2020 -
19/12/2019 13:19 SMPJTC  
11/12/2019 11:17 3PC Ciência de Decisão nº 388/2019 -
11/12/2019 10:59 SMPjTC  
02/12/2019 15:03 S1C Acórdão nº 3764/2019 -
08/11/2019 09:11 GCFC  
07/11/2019 17:06 SMPJTC  
22/10/2019 10:48 3PC Parecer nº 1025/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Pitangueiras. Medicamentos. Ausência de controle de compra, estoque e distribuição. Irregularidades na licitação. Nova manifestação. Ausência de novos argumentos. Irregularidade. multas.
21/10/2019 15:29 SMPjTC  
11/05/2018 13:16 CGM Instrução nº 4120/2019 -
16/10/2017 14:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 611/2018 -
01/09/2017 14:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 3358/2017 -
01/09/2017 14:14 SMPjTC Parecer nº 8133/2017 - Pelo ressarcimento ao erário e aplicação de multa. Tomada de Contas Extraordinária. Comunicado de Irregularidade. Município de Pitanguei ras. Despesa elevada com a aquisição de medicamentos. Dano ao Erário. Pelo ressarcimento dos valores apontados na instrução. Aplicação de multa proporcional ao da
21/10/2016 09:13 COFIT Instrução nº 150/2017 -
19/10/2016 15:28 DP  
18/10/2016 15:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1664/2016 -
06/10/2016 15:10 COFIT Despacho Processual Diverso nº 647/2016 -
28/07/2016 14:15 DP Informação nº 13372/2016 -
28/07/2016 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 4502/2016 -
28/07/2016 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 4503/2016 -
28/07/2016 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 4504/2016 -
28/07/2016 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 4506/2016 -
28/07/2016 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 4507/2016 -
28/07/2016 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 4508/2016 -
28/07/2016 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 4509/2016 -
28/07/2016 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 4514/2016 -
18/07/2016 11:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1124/2016 -
18/07/2016 11:00 DP  

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