Processo 578851/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/08/2012 11:31
Autuado em 29/08/2012 11:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 982/2018 da Segunda Câmara, de 08/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2018 Acórdão   982/ 2018 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
25/04/2018 Acórdão   982/ 2018 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
18/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Gestor ordenador das despesas MILTON PODOLAK JUNIOR
Gestor ordenador das despesas PAULO ROBERTO MELANI
Entidade tomadora DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI
Representante legal CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (Falecido(a) em 2018)
Interessado NELSON FARHAT (Falecido(a) em 2021)
Representante legal WILSON BLEY LIPSKI

Juntadas
DataDescrição
07/07/2016 11:50 do Protocolo nº 556402/16
25/05/2015 14:32 do Protocolo 426599/15
18/05/2015 09:07 AR do ofício OCN - 3587/15 - DP
27/03/2015 10:44 do Protocolo 250385/15
26/03/2015 10:40 do Protocolo 243850/15
26/03/2015 10:23 do Protocolo 243753/15
11/03/2015 12:45 AR do ofício OCN - 1322/15 - DP
11/03/2015 12:36 AR do ofício OCN - 1323/15 - DP
10/03/2015 11:33 AR do ofício OCN - 1321/15 - DP
06/03/2015 14:57 do Protocolo 176711/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/05/2015 Ofício de Contraditório   3587/ 2015   
DP  11/03/2015 Ofício de Contraditório   1322/ 2015   
DP  13/02/2015 Ofício de Contraditório   1322/ 2015 27/02/2015 
DP  13/02/2015 Ofício de Contraditório   1321/ 2015   
DP  13/02/2015 Ofício de Contraditório   1322/ 2015 11/03/2015 
DP  13/02/2015 Ofício de Contraditório   1323/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/05/2018 1819 Acórdão nº 982/2018
20/04/2018 1809 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2018 de 25/04/2018
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4764/2017
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1386/2016
19/02/2015 1063 Despacho Processual Diverso nº 279/2015
10/09/2012 483 Termo de Distribuição de Processo nº 13315/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2018 15:34 DP  
07/06/2018 09:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 101/2018 -
22/05/2018 09:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 558/2018 -
21/05/2018 14:31 SMPJTC  
11/05/2018 10:37 5PC Ciência de Decisão nº 77/2018 -
10/05/2018 14:43 SMPjTC  
26/04/2018 14:32 S2C  
18/04/2018 17:05 GCILB  
18/04/2018 15:39 S2C Certidão de Sessão nº 200/2018 -
12/05/2017 16:22 GCILB  
10/05/2017 20:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4764/2017 -
10/05/2017 16:57 GCILB  
23/02/2017 16:42 SMPjTC Parecer nº 4121/2017 - Aprovação com ressalvas e multa. EMENTA: Prestação de contas de transferência. Retorno. Aprovação com ressalvas. Aplicação de multa aos gestores do DER/PR à época da vigência do ajuste.
19/07/2016 09:10 COFIT Instrução nº 61/2017 -
21/06/2016 16:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1386/2016 -
17/06/2016 09:37 SMPjTC Parecer nº 7576/2016 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Inexecução do objeto do convênio. Regularidade com ressalva e aplicação de multa aos gestores da época da vigência do ajuste.
25/05/2015 18:30 DAT Instrução nº 40/2016 - o nº:
13/02/2015 07:01 DP Informação nº 6286/2015 -
13/02/2015 07:01 DP Ofício de Contraditório nº 1321/2015 -
13/02/2015 07:01 DP Ofício de Contraditório nº 1322/2015 -
13/02/2015 07:01 DP Ofício de Contraditório nº 1323/2015 -
13/02/2015 07:01 DP Ofício de Contraditório nº 3587/2015 -
30/08/2012 11:50 DAT Despacho Processual Diverso nº 279/2015 -
30/08/2012 11:50 DAT Instrução nº 52/2015 -
29/08/2012 11:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13315/2012 -

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