Processo 579181/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/08/2012 16:41
Autuado em 29/08/2012 16:41
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 656/2021 da Primeira Câmara, de 29/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2021 Acórdão   656/ 2021 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/04/2021 Acórdão   656/ 2021 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Gestor atual JOAO EVARISTO DEBIASI
Gestor ordenador das despesas WILMAR REICHEMBACH
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Ex-Gestor ANTONIO CANTELMO NETO
Ex-Gestor HUDSON ROBERTO JOSE
Ex-Gestor JOÃO LUIZ FIANI DE ASSIS BAPTISTA
Interessado MARCOS COGA DA SILVA
Representante legal PAULINO VIAPIANA

Juntadas
DataDescrição
09/06/2021 13:29 Recibo de Petição Intermediária - 353816/21, de 09/06/21 - Protocolo: 353816/21
09/12/2015 11:54 do Protocolo 975436/15
24/11/2015 16:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 931048/15
26/05/2014 12:02 AR do oficio OCN - 8043/14 - DP
16/05/2014 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 455633/14
28/04/2014 17:51 do Protocolo 380480/14
28/04/2014 09:59 do Protocolo 377047/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  07/06/2021 Instrução de Cobrança   538/ 2021   
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8043/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2021 2565 Despacho Processual Diverso nº 684/2021
29/04/2021 2528 Acórdão nº 656/2021
31/03/2021 2510 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2021 de 05/04/2021
02/12/2015 1257 Despacho Processual Diverso nº 2211/2015
30/10/2015 1235 Despacho Processual Diverso nº 1804/2015
20/05/2015 1123 Termo de Redistribuição de Processo nº 2178/2015
11/04/2014 860 Despacho Processual Diverso nº 952/2014
10/09/2012 483 Termo de Distribuição de Processo nº 13357/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2021 12:48 DP  
21/06/2021 14:39 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 259/2021 -
11/06/2021 14:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 684/2021 -
02/06/2021 12:50 CMEX Instrução de Cobrança nº 538/2021 -
02/06/2021 12:50 CMEX Informação nº 2418/2021 -
02/06/2021 12:50 CMEX Instrução nº 417/2021 -
12/04/2021 09:28 S1C Acórdão nº 656/2021 -
12/04/2021 09:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 442/2021 -
02/02/2021 19:31 GCAML  
02/02/2021 18:37 SMPJTC  
26/01/2021 10:05 7PC Parecer nº 50/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA . Pela regularidade com ressalva, aplicação de multa e expedição de recomendação, cf. CGE.
25/01/2021 14:32 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 448/2020 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
10/12/2015 09:50 COFIT  
30/11/2015 18:20 DP  
25/11/2015 11:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2211/2015 -
28/10/2015 17:25 DP Informação nº 24933/2015 -
06/10/2015 10:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1804/2015 -
14/05/2015 15:15 DAT  
14/05/2015 08:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2178/2015 -
16/05/2014 17:38 DAT Instrução nº 1182/2015 - CÓD.:
09/04/2014 10:27 DP Informação nº 6774/2014 -
09/04/2014 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 8043/2014 -
30/08/2012 12:10 DAT Despacho Processual Diverso nº 952/2014 -
30/08/2012 12:10 DAT Instrução nº 2494/2014 -
29/08/2012 16:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13357/2012 -

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