Processo 580006/10
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 20/10/2010 10:15
Autuado em 20/10/2010 10:15
Apensado ao Processo 302936/21 em 19/05/2021 14:55
Oficio de encaminhamento 237/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 628/2021 da Segunda Câmara, de 27/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2021 Acórdão   628/ 2021 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
05/04/2021 Acórdão   628/ 2021 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/07/2019 Acórdão   1931/ 2019 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/04/2014 Acórdão   2566/ 2014 Registro JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMITAL
Procuradores: JULIO CEZAR DA SILVA (credenciado, inclusão:11/05/21)
Gestor atual VALDENEI DE SOUZA
Admitido ACIR ARAUJO VICENTIN
Admitido ADEMAR CAMARGO DOS SANTOS (Falecido(a) em 2011)
Admitido ADEMIR ANTUNES PEREIRA
Admitido ADRIANA DE FATIMA SCHMEGEL
Admitido ADRIANA TEREZINHA DE SOUSA
Admitido ADRIANO FRANCO DA SILVA BREGUEDO
Admitido AMELIA ROSANA SCHON
Admitido ANA CLAUDIA MEDEIROS
Admitido ANA DE SOUZA
Admitido ANDRE ANTONIO DA SILVEIRA
Admitido ANDREIA APARECIDA DE LARA
Admitido ANDREIA MEDEIROS
Admitido ANDREIA VAZ
Admitido ANGELA GURA
Admitido ANGELINA DOS SANTOS VAZ
Admitido ANTONIO GOUVEIA DOS SANTOS
Admitido BERANISE APARECIDA ZVIERGICOWSKI
Admitido BERENICE MATULLE LOPES
Admitido BRUNO BERTAO ALVES
Admitido CARMELINA XAVIER PRATES
Admitido CECILIA ZAPOTOCHEVE CORREIA
Admitido CELIO ROBERTO PIETROSKI
Admitido CENI PEREIRA DA CRUZ
Admitido CLARA APARECIDA TONETE
Admitido CLAUDETE DE FATIMA ANDREOTE DE ALMEIDA
Admitido CLAUDIR ALVES DE MOURA
Admitido CLEMIRES APARECIDA DE SOUZA PINTO
Admitido CRISTIANE DE FATIMA LEAL SALDANHA
Admitido CRISTIANE DOCHVAT
Admitido DAIANE CRISTINE MATCHULA
Admitido DAIANE SANTOS VICENTIN
Admitido DALVA DE OLIVEIRA
Admitido DANIEL CUCEREVOI
Admitido DANILO GIOVANNE AGUIAR BONASSOLI
Admitido DELOSMAR DE ALMEIDA
Admitido DIONAS DUTRA
Admitido DIRLEI SANTANA DOS SANTOS
Admitido DIRLENE DUTRA
Admitido EDIMARA VIEIRA ZANELLA
Admitido EDINEIDE DE OLIVEIRA
Admitido EDISON VALECO
Admitido EDSON DOS SANTOS
Admitido ELAINE PRATES GUEREGA
Admitido ELIANE DE FRANCA SALLES
Admitido ELOIR AURÉLIO MARTINS
Admitido EVA APARECIDA RODRIGUES
Admitido EVA CRISTIANE ZAIATZ
Admitido FLAVIA VITORIA DOS SANTOS
Admitido GLENDA LIDIA DE OLIVEIRA NEVES
Admitido INES DE FATIMA MONTEIRO
Admitido ISABEL DEMETRIO
Admitido ISRAEL ROCHA
Admitido IVONETE ANTUNES DE FREITAS
Admitido IZAIAS DZIECINNY
Admitido IZALDETE FRANCISCA DE SOUZA
Admitido JACINTA POLINHAK
Admitido JAIR OBAL
Admitido JANDIR CAMARGO MACHADO
Admitido JANDIRA COLACO VALTER
Admitido JANETE GISLAINE DA SILVA MINICHIK
Admitido JAQUELINE POMPEO CORREIA DE MELO
Admitido JHONATAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Admitido JOANA TEREZINHA LEAL DE ALMEIDA
Admitido JOAO VANDERLEI PANIZZON
Admitido JOCELI APARECIDA DA LUZ
Admitido JOCIANE ROSA DE SOUZA
Admitido JOEL LUCACIEVZ
Admitido JOSE TEIXEIRA DE PAULA
Admitido JOSELI DE SOUZA MENDES
Admitido JOSIANE BERTAO
Admitido JOSIANE DA SILVA KNAPP
Admitido JUAREZ PORFIRIO DOS SANTOS
Admitido JUCELI APARECIDA ZANELLA FELISBERTO
Admitido JULIANE APARECIDA CORREA DE MELO
Admitido JULIANE GOMES
Admitido LEIDIANA RIGO
Admitido LILLIAN FERNANDA DA SILVA CAMILO
Admitido LOURIVAL LATZUK
Admitido LUCIANA VIMER
Admitido LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SANTIAGO
Admitido LUCILAINE TURMINA
Admitido LUIZ SANTO LORENZETT
Admitido MARIA APARECIDA CORPOLATO
Admitido MARIA APARECIDA DA COSTA CORREA
Admitido MARIA ELIZABETE ARTIGAS
Admitido MARIA JOCEMARA DA LUZ
Admitido MARIA REGINA VARELA BANDIERA
Admitido MARIA ROSELI KRUGER
Admitido MARIA ROSENILDA PINGAS
Admitido MARIA VANESSA DE SOUZA
Admitido MARILEIA DE SOUZA
Admitido MARILIANE DOBENER
Admitido MARINA FERREIRA DOS SANTOS
Admitido MARIZA DE FATIMA DA SILVA
Admitido MARLENE EUZEBIO TABORDA
Admitido MARLI DOS SANTOS
Admitido MATEUS MACHADO DE JESUS
Admitido NEIDE PANIZZON MACHADO
Admitido NELCI DE FATIMA DA SILVA
Admitido NELI TRINDADE AURELIO
Admitido NEURACY PANIZZON MACHADO
Admitido NEURI MATULLE
Admitido NEUSA TONETTI
Admitido NEUZA BATISTA
Admitido NICANOR LIBERATO DE SOUZA
Admitido NILDA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
Admitido NILSA DE FÁTIMA FERNANDES DE ALMEIDA
Admitido ODAIR JOSE DA COSTA
Admitido ODETE APARECIDA MONTEIRO
Admitido OSCAR PEIXOTO GUIMARAES
Admitido PONTALEAO ALVES CHAVES
Admitido REGIANE MIRANDA DE LIMA
Admitido REGIANE SOARES DA LUZ
Admitido RENATA DE CAMPOS GARCIA
Admitido ROBERTA FITTIPALDI CALIXTO
Admitido RODRIGO SZEMCZESZEN
Admitido RONALDO DE CAMPOS
Admitido RONALDO DOS SANTOS
Admitido RONALDO LOWEN
Admitido ROSA DA APARECIDA RODRIGUES BOBALO
Admitido ROSA MARIA VARELA
Admitido ROSANA DE SOUZA
Admitido ROSANA FRANCA
Admitido ROSANE DA CONCEICAO PINGAS
Admitido ROSELI CORREIA
Admitido ROSENILDA NUNES DA SILVA
Admitido ROSIELE MARIA ROCHA
Admitido SANDRA APARECIDA SANTOS PEREIRA
Admitido SANDRA MARA DOS SANTOS ROSA
Admitido SEBASTIANA APARECIDA MATULLE
Admitido SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA
Admitido SILIRO SEVERINO DA SILVA
Admitido SILMARA RAMOS OLIVEIRA
Admitido SIMONE RADELINSKI
Admitido SIRLENE APARECIDA CORREA
Admitido SOELI DA APARECIDA AURELIO DUTRA
Admitido SOLANGE MUZIKA
Admitido SONIA CARRIEL
Admitido SUZIELEN SOARES KLABUNDE
Admitido TATIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA
Admitido TEREZINHA PANIZZON
Admitido VALDEMIR DA LUZ PINTO
Admitido VANDA NEVES FRANCO
Admitido VANDA VAIS DA SILVA DUTRA
Admitido VANDERLEI FERNANDO ZANELLA
Admitido VANIA RAQUEL DOS SANTOS
Admitido VIVIANE AURELIO DUTRA FRANCO
Admitido ZANETE MACHADO DE MOURA
Admitido ZELOIR DA SILVA DUTRA
Admitido ZENINHA MENOM
Admitido ZOLAIR DE FATIMA DA SILVA CHATOSKI
Interessado CLERIO BENILDO BACK
Interessado MUNICÍPIO DE PALMITAL
Procuradores: JULIO CEZAR DA SILVA (credenciado, inclusão:11/05/21)

Juntadas
DataDescrição
04/05/2021 10:46 do Protocolo 274703/21
12/02/2021 17:41 Recibo de Petição Intermediária - 78702/21, de 12/02/21 - Protocolo: 78702/21
29/10/2020 17:28 Recibo de Petição Intermediária - 675682/20, de 29/10/20 - Protocolo: 675682/20
03/09/2020 16:16 Recibo de Petição Intermediária - 568827/20, de 03/09/20 - Protocolo: 568827/20
11/02/2020 09:42 Recibo de Petição Intermediária - 88622/20, de 11/02/20 - Protocolo: 88622/20
20/01/2020 11:44 do Protocolo 28875/20
17/12/2019 17:14 AR do Ofício ODL - 1566/2019 - DP
05/04/2019 11:09 AR do Ofício ODL - 290/2019 - DP
05/12/2018 13:40 AR do Ofício ODL - 1785/2018 - DP
04/12/2018 10:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 834795/18
24/08/2018 09:17 AR do Ofício ODL - 1390/2018 - DP
03/07/2015 13:20 do Protocolo 531708/15
19/06/2015 09:24 do Protocolo 491102/15
03/06/2013 15:30 Petição de outra natureza
07/05/2012 10:26 AR de devolução dos autos fisicos
03/11/2011 08:02 AR de devolulção dos autos físicos SZ354917690BR
16/09/2011 08:05 do Protocolo nº 55283-9/11, referente a Resposta ao Ofício 1896/11-ODL-DIJUR
24/08/2011 09:45 Juntada de AR oficio nº1896/11-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/02/2021 Ofício de Diligência   139/ 2021   
DP  27/11/2019 Ofício de Diligência   1566/ 2019   
DP  18/03/2019 Ofício de Diligência   290/ 2019   
DP  09/11/2018 Ofício de Diligência   1785/ 2018   
DP  08/08/2018 Ofício de Diligência   1390/ 2018   
DIJUR  06/07/2011 Ofício de Diligência   1896/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/05/2021 2538 Despacho Processual Diverso nº 396/2021
27/04/2021 2526 Acórdão nº 628/2021
31/03/2021 2510 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2021 de 05/04/2021
21/09/2020 2385 Despacho Processual Diverso nº 887/2020
24/01/2020 2226 Despacho Processual Diverso nº 46/2020
18/07/2019 2102 Acórdão nº 1931/2019
13/12/2018 1968 Despacho Processual Diverso nº 1533/2018
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 849/2015
17/06/2014 903 Despacho Processual Diverso nº 1351/2014
06/05/2014 873 Acórdão nº 2566/2014
31/03/2014 851 Decisão Definitiva Monocrática nº 192/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2021 17:26 DP  
14/05/2021 13:06 GACAK Despacho Processual Diverso nº 433/2021 -
11/05/2021 11:54 DP Informação nº 3150/2021 -
11/05/2021 11:54 DP Informação nº 3261/2021 -
05/05/2021 10:04 GACAK Despacho Processual Diverso nº 396/2021 -
04/05/2021 11:26 S2C  
03/05/2021 17:31 SMPJTC  
28/04/2021 16:07 7PC Ciência de Decisão nº 89/2021 -
28/04/2021 14:14 SMPjTC  
17/03/2021 09:44 S2C Acórdão nº 628/2021 -
03/03/2021 17:57 GACAK  
03/03/2021 17:28 SMPJTC  
24/02/2021 10:47 7PC Parecer nº 125/2021 - ADMISSÃO DE PESSOAL. Retorno. Concurso Público. Ratifica parecer anterior. Pela negativa de registro.
24/02/2021 09:40 SMPjTC  
15/02/2021 12:46 CGM Parecer nº 175/2021 -
26/11/2020 19:38 DP Informação nº 788/2021 -
26/11/2020 19:38 DP Ofício de Diligência nº 139/2021 -
25/11/2020 18:01 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1232/2020 -
25/11/2020 17:46 SMPJTC  
19/11/2020 10:42 7PC Parecer nº 1078/2020 - ADMISSÃO DE PESSOAL. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela negativa de registro.
18/11/2020 17:02 SMPjTC  
18/11/2020 14:09 CGM Parecer nº 1690/2020 -
17/11/2020 14:44 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1164/2020 -
15/11/2020 17:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 778/2020 -
10/11/2020 16:43 DP Informação nº 9481/2020 -
07/11/2020 10:53 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 120/2020 -
07/11/2020 10:53 CMEX Despacho Processual Diverso nº 768/2020 -
04/11/2020 12:48 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1113/2020 -
17/09/2020 19:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 758/2020 -
17/09/2020 19:55 CMEX Informação nº 5177/2020 -
14/09/2020 16:53 GACAK Despacho Processual Diverso nº 887/2020 -
09/09/2020 07:47 CMEX Informação nº 4994/2020 -
01/09/2020 14:39 GACAK Despacho Processual Diverso nº 843/2020 -
22/01/2020 14:50 CMEX Despacho Processual Diverso nº 557/2020 -
22/01/2020 14:50 CMEX Informação nº 516/2020 -
21/01/2020 13:51 GACAK Despacho Processual Diverso nº 46/2020 -
18/12/2019 13:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 60/2020 -
25/11/2019 10:43 DP Informação nº 9764/2019 -
25/11/2019 10:43 DP Ofício de Diligência nº 1566/2019 -
20/11/2019 14:34 CMEX Informação nº 6984/2019 -
14/11/2019 10:57 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1206/2019 -
15/08/2019 15:54 CGM Parecer nº 2510/2019 -
15/08/2019 13:49 DP  
24/07/2019 10:28 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 950/2019 -
24/07/2019 09:50 SMPJTC  
22/07/2019 13:57 PGC Ciência de Decisão nº 247/2019 -
19/07/2019 14:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 680/2019 -
09/07/2019 14:33 S2C Acórdão nº 1931/2019 -
24/06/2019 18:58 GACAK  
19/06/2019 13:39 DP Informação nº 4676/2019 -
19/06/2019 09:48 GACAK  
30/05/2019 16:31 CGM Instrução nº 1148/2019 -
30/05/2019 11:26 DP Informação nº 3945/2019 -
28/05/2019 14:44 GACAK Despacho Processual Diverso nº 423/2019 -
28/05/2019 14:35 SMPJTC  
15/05/2019 11:41 6PC Parecer nº 271/2019 - ADMISSÃO DE PESSOAL. Retorno. Pela negativa de registro, cf. CGM.
15/05/2019 08:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 317/2019 -
07/05/2019 17:53 CGM Instrução nº 764/2019 -
18/03/2019 08:53 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 257/2019 -
18/03/2019 08:53 DP Ofício de Diligência nº 290/2019 -
14/03/2019 13:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 203/2019 -
25/02/2019 17:35 CGM Instrução nº 452/2019 -
11/12/2018 09:24 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2331/2018 -
06/12/2018 15:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1533/2018 -
02/10/2018 14:38 DP Informação nº 11309/2018 -
02/10/2018 14:38 DP Informação nº 11946/2018 -
02/10/2018 14:38 DP Ofício de Diligência nº 1785/2018 -
28/09/2018 10:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1258/2018 -
24/09/2018 16:36 CGM Parecer nº 1429/2018 -
29/06/2018 14:51 DP Informação nº 8375/2018 -
29/06/2018 14:51 DP Ofício de Diligência nº 1390/2018 -
29/06/2018 09:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 748/2018 -
08/12/2017 09:21 CGM Parecer nº 612/2018 -
08/12/2017 08:08 DP Informação nº 15231/2017 -
19/06/2015 10:30 COFAP  
27/05/2015 14:38 DP  
28/04/2015 10:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2308/2015 -
12/02/2015 09:03 SMPjTC Parecer nº 2032/2015 - Pela intimação do Município. Retorno. Ratifica Parecer Ministerial. Pela intimação do Município de Palmital, bem como do Sr. Clerio Benildo Back, Gestor à época, para os fins estipulados no Parecer Ministerial n.º 539/14.
11/02/2015 16:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 724/2015 -
11/02/2015 15:24 DP Informação nº 2141/2015 -
11/02/2015 15:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 849/2015 -
13/06/2014 15:29 DP  
23/05/2014 15:45 GAJTL  
23/05/2014 15:30 S1C  
07/05/2014 10:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1102/2014 -
24/04/2014 14:51 S1C Acórdão nº 2566/2014 -
28/01/2014 10:36 GAJTL Decisão Definitiva Monocrática nº 192/2014 -
15/01/2014 09:15 SMPjTC Parecer nº 539/2014 - Pela intimação do Município. Concurso Público. Pela intimação do Município de Palmital, bem como do Sr. Clerio Benildo Back, Gestor das contas à época, para os fins dispostos no corrente opinativo.
10/04/2013 09:18 DICAP Parecer nº 443/2014 -
05/02/2013 13:34 DP  
01/02/2013 14:13 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 238/2013 -
31/01/2013 11:53 DP Informação nº 1475/2013 -
28/01/2013 12:45 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 191/2013 -
28/04/2011 16:23 DIJUR Ofício de Diligência nº 1896/2011 -
28/04/2011 16:23 DIJUR Parecer nº 19623/2012 -
25/04/2011 09:45 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 264/2011 -
01/02/2011 11:29 DIJUR Parecer nº 2323/2011 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Edital nº01/2010. Encaminhamento ao Relator para deliberar sobre diligência externa para cumprimento de instrução, sob pena de aplicação de multa e impedimento de obtenção de certidão liberatória, conforme previst
20/10/2010 10:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 508/2011 -

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