Processo
580258/20
Assunto
RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em
24/09/2020 11:05
Autuado em
24/09/2020 11:05
Apensado ao Processo
238002/20
em 26/11/2020 12:43
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 3044/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 30/10/2020
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
19/10/2020
Acórdão
3044
/
2020
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2020
Acórdão
3044
/
2020
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Recorrente
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:24/09/20)
Interessado
ELENILSON JOSE ESPANHOLO
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
30/10/2020
2413
Acórdão nº 3044/2020
16/10/2020
2403
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 19/10/2020
28/09/2020
2390
Termo de Distribuição de Processo nº 3826/2020
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
26/11/2020 07:58
DP
24/10/2020 14:00
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 1298/2020 -
24/09/2020 12:11
GCFAMG
24/09/2020 11:04
DP
Informação nº 7770/2020 -
Voltar a Consulta