Processo 580554/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/08/2012 14:26
Autuado em 30/08/2012 14:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3985/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/09/2013 Acórdão   3985/ 2013 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
26/09/2013 Acórdão   3985/ 2013 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/09/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
12/09/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/09/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
29/08/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
22/08/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
15/08/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
15/08/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
08/08/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
01/08/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
25/07/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
22/07/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
18/07/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
11/07/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
04/07/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/06/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
20/06/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
13/06/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
06/06/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
23/05/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
16/05/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/05/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE PORTADORES DAS DEFORMIDADES FACIAIS
Interessado CLEMERSON APARECIDO DA SILVA
Interessado MARIA APARECIDA DINIZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/08/2012 14:33 282955/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2013 767 Despacho Processual Diverso nº 3127/2013
11/10/2013 745 Acórdão nº 3985/2013
11/10/2013 745 Declaração de Voto nº 1/2013
20/09/2013 730 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2013 de 26/09/2013
13/12/2012 547 Despacho Processual Diverso nº 1721/2012
11/09/2012 484 Despacho Processual Diverso nº 1175/2012
10/09/2012 483 Termo de Distribuição de Processo nº 13401/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/11/2013 10:40 DP  
11/11/2013 07:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3127/2013 -
07/11/2013 12:48 DAT Despacho Processual Diverso nº 2243/2013 -
06/11/2013 11:04 DEX Informação nº 4152/2013 -
16/10/2013 10:24 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 609/2013 -
14/10/2013 16:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 6380/2013 -
14/10/2013 16:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1017/2013 -
09/10/2013 12:40 STP Certidão de Publicação DETC nº 723/2013 -
02/10/2013 12:50 GCILB Declaração de Voto nº 1/2013 -
27/09/2013 13:50 STP  
27/09/2013 08:18 GCFAMG  
26/09/2013 16:12 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 9/2013 -
23/09/2013 12:15 GCILB  
23/09/2013 12:06 STP Certidão de Sessão nº 642/2013 -
26/08/2013 09:19 GCFC  
23/08/2013 14:22 STP Certidão de Sessão nº 570/2013 -
01/08/2013 17:14 GCILB  
01/08/2013 16:48 STP Certidão de Sessão nº 510/2013 -
05/07/2013 10:32 GAIZL  
04/07/2013 15:03 STP Certidão de Sessão nº 471/2013 -
14/06/2013 10:25 GCILB  
14/06/2013 08:17 STP Certidão de Sessão nº 426/2013 -
14/05/2013 09:42 GCFAMG  
10/05/2013 15:22 STP Certidão de Sessão nº 346/2013 -
21/03/2013 12:50 GCILB  
07/03/2013 13:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 1272/2013 -
07/03/2013 13:50 SMPjTC Parecer nº 3482/2013 - não provimento Ementa: Contas de Transferências Voluntárias julgadas irregulares. Preenchimento incorreto da Planilha DAT 05. Manutenção da irregularidade. Impossibilidade da reformatio in pejus. Ratificação do Parecer Ministerial 16456/12. Pelo desprovimento do Recur
07/02/2013 11:30 DAT Parecer nº 63/2013 - Recurso de Revista. Irregularidade das contas. Ausência de documentação. Existência de pronunciamento anterior desta Diretoria. Parecer pela ratificação daquela manifestação.
11/12/2012 18:48 DP  
19/10/2012 09:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1721/2012 -
17/10/2012 12:37 SMPjTC Parecer nº 16456/2012 - não provimento Contas de Transferências Voluntárias julgadas irregulares. Preenchimento incorreto da Planilha DAT 05. Impossibilidade total de conclusão pela regularidade. Manutenção da irregularidade. Pelo desprovimento do Recurso de Revista.
06/09/2012 13:47 DAT Parecer nº 168/2012 - Transferência Voluntária. Contas julgadas irregulares. Recursos de Revista. Ausência de documentos indispensáveis. Parecer pelo improvimento do recurso ou abertura de contraditório em razão de possível reforma in pejus.
31/08/2012 11:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1175/2012 -
30/08/2012 14:25 DP Informação nº 7689/2012 -
30/08/2012 14:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13401/2012 -

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