Processo 581609/18
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 18/10/2018 15:45
Autuado em 18/10/2018 15:45
Apensado ao Processo 618289/16 em 24/09/2019 10:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3242/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 09/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/10/2018 Acórdão   3242/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/10/2018 Acórdão   3242/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Recorrente RAUL DA GAMA E SILVA LUCK
Procuradores: FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:18/10/18)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2018 1956 Termo de Distribuição de Processo nº 3898/2018
09/11/2018 1946 Acórdão nº 3242/2018
25/10/2018 1936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2018 de 31/10/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/11/2018 14:59 DP  
27/11/2018 09:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1329/2018 -
01/11/2018 14:44 STP  
18/10/2018 15:53 GCFAMG  
18/10/2018 15:45 DP Informação nº 10679/2018 -

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