Processo 583805/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 27/07/2015 14:21
Autuado em 27/07/2015 14:21
Apensado ao Processo 667368/18 em 30/06/2023 10:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2344/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 06/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/08/2018 Acórdão   2344/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
30/08/2018 Acórdão   2344/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
23/08/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
16/08/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
15/12/2016 Acórdão   6407/ 2016 Conversão do julgamento em diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/12/2016   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/12/2015 Acórdão   6114/ 2015 Revogação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/09/2015 Acórdão   4172/ 2015 Modificação parcial da cautelar deferida FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/07/2015 Acórdão   3540/ 2015 Homologação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RONI MIRANDA VIEIRA
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado BRUNO FRANCISCO HIRT
Procuradores: FELIPE AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS (credenciado, inclusão:31/03/17)
Interessado CARINA DANIELA RAVANELI
Procuradores: GILBERTO MARIA (credenciado, inclusão:07/04/17), GILBERTO RAFAEL MARIA (não credenciado, inclusão:07/04/17)
Interessado CELSO LUIZ FRACARO
Procuradores: MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:22/05/17)
Interessado EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO
Interessado EVANDRO MACHADO
Procuradores: NEUDI FERNANDES (credenciado, inclusão:04/04/17)
Gestor das Contas FERNANDO XAVIER FERREIRA
Interessado IOLMAR RAVANELLI
Procuradores: FABIANO VICENTE RODRIGUES (credenciado, inclusão:21/09/18), FLAVIA MARTIN FABRI HELLER DE PAULI (credenciado, inclusão:21/09/18), GILBERTO MARIA (credenciado, inclusão:13/08/15), GILBERTO RAFAEL MARIA (não credenciado, inclusão:13/08/15), GIOVANA FRANZONI MARIA DOMINGUES (credenciado, inclusão:13/08/15, exclusão:07/04/17), LUIZ CARLOS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:21/09/18), NILSON MITIHIRO SUGAWARA (credenciado, inclusão:21/09/18), WILLIAM PETKOWICZ VESELY (não credenciado, inclusão:21/09/18)
Interessado IVETE MOROSOV
Interessado JAIME SUNYE NETO
Procuradores: ANA CLAUDIA FINGER (credenciado, inclusão:24/03/17), EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA (credenciado, inclusão:24/03/17)
Interessado M.I. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Procuradores: ANA CLAUDIA FINGER (credenciado, inclusão:24/03/17), FABIANO VICENTE RODRIGUES (credenciado, inclusão:20/09/18), FLAVIA MARTIN FABRI HELLER DE PAULI (credenciado, inclusão:20/09/18), GILBERTO MARIA (credenciado, inclusão:13/08/15), GILBERTO RAFAEL MARIA (não credenciado, inclusão:13/08/15), GIOVANA FRANZONI MARIA DOMINGUES (credenciado, inclusão:13/08/15), LUIZ CARLOS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:20/09/18), NILSON MITIHIRO SUGAWARA (credenciado, inclusão:20/09/18), WILLIAM PETKOWICZ VESELY (não credenciado, inclusão:20/09/18)
Interessado MARILSE REGINA KREFFTA DE FREITAS
Procuradores: DANIELE CARVALHO GOUVEIA (não credenciado, inclusão:20/03/17), RAPHAEL GOUVEIA RODRIGUES (credenciado, inclusão:20/03/17)
Interessado MAURÍCIO JANDOÍ FANINI ANTÔNIO
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:24/03/17, exclusão:03/10/17), ANDRÉ FELIPE PORTUGAL (credenciado, inclusão:06/08/18, exclusão:19/06/19), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:24/03/17, exclusão:03/10/17), ERICO PRADO KLEIN (não credenciado, inclusão:06/08/18, exclusão:19/06/19), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:24/03/17, exclusão:03/10/17), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:24/03/17, exclusão:03/10/17), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:24/03/17, exclusão:03/10/17), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:24/03/17, exclusão:03/10/17), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:24/03/17, exclusão:13/11/17)
Interessado MAURO MAFFESSONI
Procuradores: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (não credenciado, inclusão:07/08/17), DOUGLAS RORIGUES DA SILVA (credenciado, inclusão:07/08/17), RAFAEL GUEDES DE CASTRO (não credenciado, inclusão:07/08/17)
Interessado PAULO AFONSO SCHMIDT
Interessado VALDECI DO NASCIMENTO COSTA

Juntadas
DataDescrição
05/06/2020 13:32 Cópia - Informação 63/20 - DIJUR (218257/20)
05/06/2020 13:32 Cópia - Liminar Ravanelli (218257/20)
05/06/2020 13:32 Cópia - Inicial Ravanelli (218257/20)
05/06/2020 13:32 Cópia - Ofício PRA nº 95/2020 (218257/20)
24/09/2018 14:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 667368/18
17/09/2018 19:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 652344/18
17/09/2018 16:55 do Protocolo 651542/18
30/08/2018 10:55 do Protocolo 607179/18
28/08/2018 10:04 do Protocolo 599931/18
15/08/2018 18:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 574343/18
14/08/2018 12:28 do Protocolo 569943/18
06/08/2018 12:11 do Protocolo 549640/18
24/11/2017 10:52 do Protocolo 829704/17
23/11/2017 19:13 do Protocolo 829089/17
07/11/2017 13:26 AR do Ofício ODL - 2116/2017 - DP
25/10/2017 10:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 761794/17
18/09/2017 17:44 do Protocolo 677327/17
25/08/2017 15:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 622760/17
22/08/2017 09:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 609674/17
16/08/2017 16:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 600669/17
10/08/2017 09:51 AR do ofício ODL - 1608/17 - DP
10/08/2017 09:51 AR do ofício ODL - 1789/17 - DP
07/08/2017 13:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 574609/17
26/07/2017 11:09 Devolução do Ofício - ODL - 1609/17 - DP
26/07/2017 11:04 AR do ofício ODL - 1607/17 - DP
21/07/2017 09:25 AR do ofício ODL - 1604/17 - DP
22/05/2017 11:33 do Protocolo 375894/17
15/05/2017 14:29 AR do Ofício OCN - 1810/2017 - DP
08/05/2017 10:59 AR do Ofício OCN - 1809/2017 - DP
10/04/2017 17:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 263514/17
07/04/2017 19:10 do Protocolo 259959/17
07/04/2017 16:11 Devolução do Ofício OCN - 771/2017 - DP
06/04/2017 23:57 do Protocolo 255546/17
05/04/2017 18:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 246075/17
03/04/2017 11:25 AR do Ofício OCN - 774/2017 - DP
02/04/2017 22:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 234247/17
31/03/2017 16:17 do Protocolo 234530/17
28/03/2017 17:03 do Protocolo 222680/17
28/03/2017 10:30 do Protocolo 219540/17
24/03/2017 16:53 do Protocolo 214980/17
24/03/2017 16:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 214335/17
23/03/2017 09:59 do Protocolo 206057/17
23/03/2017 08:45 AR do Ofício OCN - 764/2017 - DP
22/03/2017 08:38 AR do Ofício OCN - 778/2017 - DP
22/03/2017 08:38 AR do Ofício OCN - 760/2017 - DP
20/03/2017 12:40 do Protocolo 197104/17
17/03/2017 09:01 do Protocolo 190312/17
14/03/2017 08:23 Devolução do Ofício OCN - 769/17 - DP
13/03/2017 11:43 AR do Ofício OCN - 773/2017 - DP
13/03/2017 11:43 AR do Ofício OCN - 767/2017 - DP
10/03/2017 11:32 AR do Ofício OCN - 769/2017 - DP
09/03/2017 10:17 AR do Ofício OCN - 776/2017 - DP
09/03/2017 10:16 AR do Ofício OCN - 770/2017 - DP
09/03/2017 10:16 AR do Ofício OCN - 768/2017 - DP
09/03/2017 10:16 AR do Ofício OCN - 766/2017 - DP
09/03/2017 10:16 AR do Ofício OCN - 765/2017 - DP
01/11/2016 10:41 Relatório de vistoria de obra Leni Marlene Jacob
07/03/2016 08:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Petição, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 206/16 - GCFAMG.
08/01/2016 11:41 do Protocolo 15050/16
15/12/2015 16:57 AR do ofício ODL - 1954/15 - DP
26/11/2015 10:22 Despacho - 1247/15 - GCFAMG
25/11/2015 14:58 Anexo da Informação nº 29/2015-DIFOP
20/10/2015 14:29 do Protocolo 833585/15
29/09/2015 17:02 do Protocolo 771008/15
29/09/2015 16:42 AR do Ofício ODL - 1196/2015 - DP
25/09/2015 16:38 do Protocolo 762394/15
14/09/2015 12:10 AR do ofício OPD - 1285/15 - GP
14/09/2015 12:10 AR do ofício OPD - 1286/15 - GP
01/09/2015 14:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 688313/15
30/08/2015 11:05 do Protocolo 680037/15
30/07/2015 11:38 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 3 - Comunicação de Irregularidade, conforme determinado na peça 23 - Despacho - 762/15 - GCFAMG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/10/2017 Ofício de Diligência   2116/ 2017   
DP  02/08/2017 Ofício de Diligência   1789/ 2017   
DP  13/07/2017 Ofício de Diligência   1604/ 2017   
DP  13/07/2017 Ofício de Diligência   1607/ 2017   
DP  13/07/2017 Ofício de Diligência   1608/ 2017   
DP  13/07/2017 Ofício de Diligência   1609/ 2017   
DP  17/04/2017 Ofício de Contraditório   1809/ 2017   
DP  17/04/2017 Ofício de Contraditório   1810/ 2017   
DP  16/02/2017 Ofício de Contraditório   760/ 2017   
DP  16/02/2017 Ofício de Contraditório   764/ 2017   
DP  16/02/2017 Ofício de Contraditório   765/ 2017   
DP  16/02/2017 Ofício de Contraditório   766/ 2017   
DP  16/02/2017 Ofício de Contraditório   767/ 2017   
DP  16/02/2017 Ofício de Contraditório   768/ 2017   
DP  16/02/2017 Ofício de Contraditório   769/ 2017   
DP  16/02/2017 Ofício de Contraditório   770/ 2017   
DP  16/02/2017 Ofício de Contraditório   771/ 2017   
DP  16/02/2017 Ofício de Contraditório   773/ 2017   
DP  16/02/2017 Ofício de Contraditório   774/ 2017   
DP  16/02/2017 Ofício de Contraditório   776/ 2017   
DP  16/02/2017 Ofício de Contraditório   778/ 2017   
DP  27/11/2015 Ofício de Diligência   1954/ 2015   
GP  17/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   1285/ 2015   
GP  17/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   1286/ 2015   
DP  11/08/2015 Ofício de Diligência   1196/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2023 3012 Despacho Processual Diverso nº 898/2023
24/04/2023 2965 Despacho Processual Diverso nº 422/2023
25/09/2018 1915 Despacho Processual Diverso nº 1383/2018
06/09/2018 1903 Acórdão nº 2344/2018
03/09/2018 1900 Despacho Processual Diverso nº 1265/2018
24/08/2018 1894 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2018 de 30/08/2018
03/05/2018 1816 Despacho Processual Diverso nº 643/2018
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2183/2017
14/11/2017 1715 Despacho Processual Diverso nº 1962/2017
05/10/2017 1691 Despacho Processual Diverso nº 1752/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6175/2017
14/07/2017 1634 Despacho Processual Diverso nº 1297/2017
18/01/2017 1516 Acórdão nº 6407/2016
18/12/2015 1269 Acórdão nº 6114/2015
06/11/2015 1239 Acórdão nº 4172/2015
10/09/2015 1200 Despacho Processual Diverso nº 982/2015
07/08/2015 1178 Acórdão nº 3540/2015
04/08/2015 1175 Termo de Distribuição de Processo nº 7522/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2023 15:54 DP  
19/04/2023 20:42 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 898/2023 -
31/03/2023 16:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 422/2023 -
31/03/2023 16:13 DP Informação nº 2108/2023 -
21/09/2018 17:39 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 106/2019 -
18/09/2018 10:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1383/2018 -
12/09/2018 15:33 STP  
12/09/2018 14:30 SMPJTC  
11/09/2018 12:21 4PC Ciência de Decisão nº 267/2018 -
10/09/2018 16:19 SMPjTC  
03/09/2018 16:10 STP  
22/08/2018 11:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1265/2018 -
20/08/2018 16:38 STP Despacho Processual Diverso nº 36/2018 -
17/08/2018 17:06 GCILB  
16/08/2018 13:33 STP Certidão de Sessão nº 811/2018 -
14/08/2018 15:28 GCILB  
14/08/2018 14:48 STP Despacho Processual Diverso nº 34/2018 -
03/07/2018 12:11 GCILB  
29/06/2018 18:53 SMPJTC  
29/06/2018 10:48 4PC Parecer nº 363/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela irregularidade com restituição de valores nos termos declinados no Parecer n° 160/18-4PC, incorporando-se os esclarecimentos apresentados pela 7ICE quanto ao período de apuração dos ganhos financeiros que deixaram
29/06/2018 10:30 SMPjTC  
04/06/2018 13:27 GCILB  
28/05/2018 11:15 CGE Informação nº 233/2018 -
27/04/2018 15:41 7ICE Informação nº 54/2018 -
05/04/2018 10:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 643/2018 -
04/04/2018 19:57 SMPJTC  
02/04/2018 09:57 4PC Parecer nº 160/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência com aplicação de sanções.
28/03/2018 12:04 SMPjTC  
02/03/2018 11:21 COFIE Instrução nº 78/2018 -
18/12/2017 17:08 7ICE Informação nº 10/2018 -
24/11/2017 14:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2183/2017 -
13/11/2017 14:45 DP  
13/11/2017 11:42 GCILB  
10/11/2017 13:52 DP Informação nº 14295/2017 -
25/10/2017 19:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1962/2017 -
06/10/2017 18:22 DP Informação nº 13752/2017 -
06/10/2017 18:22 DP Ofício de Diligência nº 2116/2017 -
05/10/2017 11:10 GCILB  
05/10/2017 10:19 GCIZL  
03/10/2017 11:15 DP Informação nº 13005/2017 -
19/09/2017 09:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1752/2017 -
12/07/2017 19:06 DP Informação nº 10730/2017 -
12/07/2017 19:06 DP Informação nº 12511/2017 -
12/07/2017 19:06 DP Ofício de Diligência nº 1604/2017 -
12/07/2017 19:06 DP Ofício de Diligência nº 1607/2017 -
12/07/2017 19:06 DP Ofício de Diligência nº 1608/2017 -
12/07/2017 19:06 DP Ofício de Diligência nº 1609/2017 -
12/07/2017 19:06 DP Ofício de Diligência nº 1789/2017 -
13/06/2017 14:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1297/2017 -
14/02/2017 12:08 DP Informação nº 4658/2017 -
14/02/2017 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 1809/2017 -
14/02/2017 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 1810/2017 -
14/02/2017 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 760/2017 -
14/02/2017 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 764/2017 -
14/02/2017 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 765/2017 -
14/02/2017 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 766/2017 -
14/02/2017 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 767/2017 -
14/02/2017 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 768/2017 -
14/02/2017 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 769/2017 -
14/02/2017 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 770/2017 -
14/02/2017 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 771/2017 -
14/02/2017 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 773/2017 -
14/02/2017 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 774/2017 -
14/02/2017 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 776/2017 -
14/02/2017 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 778/2017 -
14/02/2017 12:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 6175/2017 -
24/01/2017 10:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 107/2017 -
19/01/2017 15:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 899/2017 -
19/01/2017 15:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 163/2017 -
22/12/2016 11:56 STP Acórdão nº 6407/2016 -
20/12/2016 16:46 GCDA  
15/12/2016 17:55 STP Certidão de Sessão nº 998/2016 -
15/12/2016 17:55 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 12/2016 -
09/12/2016 15:39 GCIZL  
09/12/2016 09:24 STP Certidão de Sessão nº 969/2016 -
04/11/2016 09:31 GCFAMG  
01/11/2016 10:47 SMPjTC Parecer nº 15110/2016 - concessão de contraditório Tomada de Contas Extraordinária. Nova medição de obra. Percentual executado correspondente aos valores pagos. Irregularidade decorrente do recebimento de pagamento adiantado. Contraditório. Envio de cópias ao MPE, CREA e PGE. Aplicação de multas.
01/11/2016 10:44 GCFAMG  
03/08/2016 16:26 7ICE Informação nº 78/2016 -
03/08/2016 16:18 DP Informação nº 13706/2016 -
03/03/2016 11:32 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 308/2016 -
03/03/2016 11:32 DP Informação nº 4933/2016 -
25/02/2016 16:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 206/2016 -
23/02/2016 14:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 512/2016 -
18/02/2016 16:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 151/2016 -
16/02/2016 14:07 SMPjTC Parecer nº 1616/2016 - Pela abertura de novo contraditório Tomada de Contas Extraordinária. Pela abertura de prazo para exercício do contraditório e ampla defesa.
12/02/2016 12:22 DIFOP Instrução nº 7/2016 -
25/01/2016 09:07 7ICE Informação nº 5/2016 -
25/01/2016 08:24 GCFAMG  
08/01/2016 13:48 7ICE  
08/01/2016 13:11 GCFAMG  
04/01/2016 10:47 DP Informação nº 261/2016 -
11/12/2015 11:28 STP Certidão de Sessão nº 914/2015 -
11/12/2015 10:34 GCFAMG  
26/11/2015 14:27 DP Ofício de Diligência nº 1954/2015 -
25/11/2015 15:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1251/2015 -
25/11/2015 14:48 DIFOP  
25/11/2015 10:01 GCFAMG  
16/11/2015 11:29 DIFOP Informação nº 29/2015 -
12/11/2015 09:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1194/2015 -
09/11/2015 11:08 7ICE Parecer nº 2/2015 -
06/11/2015 10:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1180/2015 -
14/09/2015 11:23 STP  
14/09/2015 10:25 GCFAMG  
10/09/2015 14:31 STP Certidão de Sessão nº 671/2015 -
04/09/2015 12:29 GATBC  
04/09/2015 12:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 982/2015 -
31/08/2015 15:47 7ICE Despacho Processual Diverso nº 4/2015 -
31/08/2015 15:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 964/2015 -
31/08/2015 15:23 GCDA  
21/08/2015 11:57 DP Informação nº 18651/2015 -
19/08/2015 10:59 7ICE Informação nº 33/2015 -
18/08/2015 09:29 DP Informação nº 17645/2015 -
13/08/2015 16:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1285/2015 -
13/08/2015 16:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1286/2015 -
13/08/2015 13:59 DP Informação nº 17397/2015 -
11/08/2015 17:20 GP  
11/08/2015 08:32 DP Informação nº 17044/2015 -
11/08/2015 08:32 DP Ofício de Diligência nº 1196/2015 -
04/08/2015 11:29 STP Certidão de Sessão nº 554/2015 -
04/08/2015 11:29 STP Despacho Processual Diverso nº 127/2015 -
30/07/2015 13:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 776/2015 -
30/07/2015 12:28 7ICE  
30/07/2015 12:19 GCFAMG  
30/07/2015 11:05 DP Informação nº 16418/2015 -
29/07/2015 16:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 762/2015 -
29/07/2015 14:26 7ICE Informação nº 30/2015 -
27/07/2015 14:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 749/2015 -
27/07/2015 14:20 DP  

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