Processo 591240/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 18/07/2016 11:01
Autuado em 18/07/2016 11:01
Apensado ao Processo 150516/09 em 28/09/2018 09:35
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4116/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 17/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2017 Acórdão   4116/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
21/09/2017 Acórdão   4116/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
14/09/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
01/12/2016 Acórdão   5908/ 2016 Indeferimento de liminar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Requerente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: DANIEL WUNDER HACHEM (credenciado, inclusão:18/07/16), FELIPE KLEIN GUSSOLI (credenciado, inclusão:18/07/16)

Juntadas
DataDescrição
07/11/2017 10:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 790603/17
30/08/2016 15:50 do Protocolo 713532/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/10/2018 1919 Despacho Processual Diverso nº 1919/2018
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 2524/2017
17/10/2017 1697 Acórdão nº 4116/2017
15/09/2017 1677 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 21/09/2017
22/12/2016 1508 Acórdão nº 5908/2016
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 2600/2016
11/10/2016 1460 Despacho Processual Diverso nº 2485/2016
26/07/2016 1408 Termo de Distribuição de Processo nº 7199/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/09/2018 11:47 DP  
20/09/2018 09:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1919/2018 -
20/09/2018 09:18 DP Informação nº 9778/2018 -
19/09/2018 10:10 DP  
11/09/2018 12:24 CMEX Informação nº 2588/2018 -
11/09/2018 11:09 DP Informação nº 9458/2018 -
29/11/2017 10:48 DP  
07/11/2017 11:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2524/2017 -
24/10/2017 11:36 STP  
18/10/2017 14:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3517/2017 -
03/10/2017 15:14 STP Acórdão nº 4116/2017 -
15/09/2017 17:09 GCNB  
15/09/2017 11:05 STP Certidão de Sessão nº 890/2017 -
25/08/2017 16:06 GCNB  
22/03/2017 11:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 1972/2017 -
22/03/2017 11:13 SMPjTC Parecer nº 5634/2017 - procedência parcial Pela procedência parcial.
16/02/2017 09:22 COFIT Parecer nº 30/2017 -
15/02/2017 09:55 DP  
13/12/2016 11:22 STP Acórdão nº 5908/2016 -
13/12/2016 11:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 140/2017 -
01/11/2016 10:32 GCNB  
27/10/2016 14:01 COEX Informação nº 7502/2016 -
13/10/2016 16:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2600/2016 -
11/10/2016 15:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 5463/2016 -
11/10/2016 15:52 SMPjTC Parecer nº 13861/2016 - indeferimento Indeferimento da liminar.
07/10/2016 14:07 COFIT Parecer nº 161/2016 - o nº:
07/10/2016 11:13 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2796/2016 -
18/07/2016 11:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2485/2016 -
18/07/2016 11:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7199/2016 -
18/07/2016 11:01 DP Termo de Reautuação nº 38/2016 -

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