Processo 592090/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/08/2018 17:34
Autuado em 23/08/2018 17:34
Apensado ao Processo 687141/19 em 01/11/2019 13:19
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2771/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 23/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2019 Acórdão   2771/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
11/09/2019 Acórdão   2771/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Representado CARLOS HENRIQUE REIS DOS SANTOS
Representado MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Representado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Representante AUTO SOCORRO E MECANICA CARVALHO LTDA
Procuradores: LAZARO FERNANDO DE CARVALHO (credenciado, inclusão:23/08/18)

Juntadas
DataDescrição
01/11/2018 16:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 758665/18
08/10/2018 16:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 705529/18
21/09/2018 09:55 AR do Ofício OCN - 3625/2018 - DP
17/09/2018 09:41 AR do Ofício OCN - 3621/2018 - DP
17/09/2018 09:41 AR do Ofício OCN - 3620/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/09/2018 Ofício de Contraditório   3625/ 2018   
DP  31/08/2018 Ofício de Contraditório   3620/ 2018   
DP  31/08/2018 Ofício de Contraditório   3621/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 1703/2019
23/09/2019 2149 Acórdão nº 2771/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 11/09/2019
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3454/2018
24/10/2018 1935 Despacho Processual Diverso nº 1514/2018
04/09/2018 1901 Despacho Processual Diverso nº 1263/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/10/2019 19:20 DP  
10/10/2019 13:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1703/2019 -
30/09/2019 09:48 STP  
27/09/2019 17:02 SMPJTC  
24/09/2019 16:49 7PC Ciência de Decisão nº 79/2019 -
24/09/2019 14:33 SMPjTC  
11/09/2019 15:13 STP Acórdão nº 2771/2019 -
22/04/2019 10:18 GCILB  
17/04/2019 17:19 SMPJTC  
11/04/2019 10:35 6PC Parecer nº 209/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Edital de licitação com cláusula genérica. Desrespeito ao instrumento convocatório. Pela procedência com aplicação de multa, cf. CGM. Pela expedição de determinação ao Município de Fazenda Rio Grande.
11/04/2019 10:22 SMPjTC  
05/11/2018 15:53 CGM Instrução nº 612/2019 -
16/10/2018 17:02 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2148/2018 -
09/10/2018 08:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1514/2018 -
31/08/2018 11:37 DP Informação nº 10337/2018 -
31/08/2018 11:37 DP Informação nº 9192/2018 -
31/08/2018 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 3620/2018 -
31/08/2018 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 3621/2018 -
31/08/2018 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 3625/2018 -
23/08/2018 17:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1263/2018 -
23/08/2018 17:33 DP  

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