Processo 592910/15
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 29/07/2015 11:56
Autuado em 29/07/2015 11:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2577/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2020 Acórdão   2577/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/09/2020 Acórdão   2577/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RESERVA
Denunciado FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG
Denunciado MUNICÍPIO DE RESERVA
Denunciante JOSE LEONARDO ALISKI
Interessado LUIZ CARLOS VOSNIAK

Juntadas
DataDescrição
05/01/2021 14:54 AR do ofício ODL - 1406/20 - DP
28/10/2020 10:57 do Protocolo 671016/20
06/03/2020 11:06 AR do Ofício ODL - 157/2020 - DP
06/03/2020 11:06 AR do Ofício ODL - 156/2020 - DP
20/03/2019 17:05 do Protocolo 175280/19
25/02/2019 09:45 AR do Ofício OCN - 322/2019 - DP
25/02/2019 09:45 AR do Ofício OCN - 321/2019 - DP
25/05/2016 13:25 AR do Ofício OCN - 2490/2016 - DP
12/05/2016 15:27 AR do Ofício OCN - 2489/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/10/2020 Ofício de Diligência   1406/ 2020  27/10/2020
DP  24/01/2020 Ofício de Diligência   156/ 2020   
DP  24/01/2020 Ofício de Diligência   157/ 2020   
DP  08/02/2019 Ofício de Contraditório   321/ 2019   
DP  08/02/2019 Ofício de Contraditório   322/ 2019   
DP  14/04/2016 Ofício de Contraditório   2489/ 2016   
DP  14/04/2016 Ofício de Contraditório   2490/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/09/2020 2387 Acórdão nº 2577/2020
11/09/2020 2379 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2020 de 14/09/2020
27/01/2020 2227 Despacho Processual Diverso nº 35/2020
09/10/2019 2161 Despacho Processual Diverso nº 1043/2019
11/02/2019 1997 Despacho Processual Diverso nº 122/2019
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2823/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 350/2017
14/04/2016 1339 Despacho nº 766/2016
04/08/2015 1175 Termo de Distribuição de Processo nº 7640/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/11/2020 19:48 DP  
29/10/2020 15:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1026/2020 -
28/10/2020 15:40 CMEX Informação nº 5950/2020 -
28/10/2020 13:46 GCFAMG  
21/10/2020 13:34 DP Ofício de Diligência nº 1406/2020 -
20/10/2020 14:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 704/2020 -
24/09/2020 12:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1128/2020 -
24/09/2020 11:43 SMPJTC  
24/09/2020 10:17 4PC Ciência de Decisão nº 336/2020 -
24/09/2020 10:10 SMPjTC  
20/09/2020 19:06 STP  
05/06/2020 10:15 GCFAMG  
04/06/2020 15:13 SMPJTC  
04/06/2020 10:03 4PC Parecer nº 387/2020 - Denúncia. Município de Reserva. Inércia para cumprimento de decisões judiciais. Pela procedência parcial, com aplicação de sanções ao responsável, nos termos da anterior manifestação ministerial.
03/06/2020 17:06 SMPjTC  
21/05/2020 21:08 CGM Parecer nº 751/2020 -
23/01/2020 14:49 DP Ofício de Diligência nº 156/2020 -
23/01/2020 14:49 DP Ofício de Diligência nº 157/2020 -
13/12/2019 10:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 35/2020 -
13/12/2019 10:42 SMPJTC  
02/12/2019 10:41 4PC Parecer nº 1169/2019 - Denúncia. Município de Reserva. Inércia para cumprimento de decisões judiciais. Pela procedência parcial, com aplicação de sanções ao responsável.
02/12/2019 09:41 SMPjTC  
20/11/2019 11:56 CGM Parecer nº 2623/2019 -
07/10/2019 15:48 DP  
04/10/2019 16:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1043/2019 -
21/03/2019 08:47 CGM Parecer nº 1912/2019 -
07/02/2019 14:23 DP Ofício de Contraditório nº 321/2019 -
07/02/2019 14:23 DP Ofício de Contraditório nº 322/2019 -
06/02/2019 14:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 122/2019 -
05/02/2019 17:20 SMPJTC  
11/12/2018 12:27 4PC Parecer nº 11/2019 - Denúncia. Pela realização de nova intimação do denunciado.
10/12/2018 16:25 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1819/2018 -
03/02/2017 14:30 COFIM  
23/01/2017 17:23 DP  
29/06/2016 13:11 COFIM  
12/04/2016 12:24 DP Informação nº 7468/2016 -
12/04/2016 12:24 DP Ofício de Contraditório nº 2489/2016 -
12/04/2016 12:24 DP Ofício de Contraditório nº 2490/2016 -
29/07/2015 12:23 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 145/2016 -
29/07/2015 12:23 GCG Despacho nº 766/2016 -
29/07/2015 11:56 DP  

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