Processo 593073/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 18/07/2016 16:44
Autuado em 18/07/2016 16:44
Apensado ao Processo 719649/14 em 23/07/2018 13:13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4149/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 28/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2017 Acórdão   4149/ 2017 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/09/2017 Acórdão   4149/ 2017 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/09/2017   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
31/08/2017   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/08/2017   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/08/2017   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/08/2017   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:27/06/17)
Requerente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: DANIEL WUNDER HACHEM (credenciado, inclusão:19/07/16), FELIPE KLEIN GUSSOLI (credenciado, inclusão:19/07/16), LUZARDO FARIA (credenciado, inclusão:31/07/17)

Juntadas
DataDescrição
25/07/2017 17:50 do Protocolo 541867/17
29/09/2016 09:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Petição, conforme determinado na peça 31 - Despacho - 2349/16 - GCIZL.
30/08/2016 15:49 do Protocolo 713494/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/10/2017 1699 Despacho Processual Diverso nº 2046/2017
28/09/2017 1686 Acórdão nº 4149/2017
15/09/2017 1677 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 21/09/2017
30/09/2016 1453 Despacho Processual Diverso nº 2349/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1852/2016
27/07/2016 1409 Despacho Processual Diverso nº 1799/2016
26/07/2016 1408 Termo de Distribuição de Processo nº 7215/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/10/2017 10:12 DP  
17/10/2017 09:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2046/2017 -
06/10/2017 09:41 STP  
04/10/2017 16:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3361/2017 -
22/09/2017 07:03 STP Acórdão nº 4149/2017 -
22/09/2017 07:03 STP Certidão de Sessão nº 921/2017 -
14/08/2017 14:42 GCIZL  
11/08/2017 18:01 GCFC  
10/08/2017 18:09 STP Certidão de Sessão nº 785/2017 -
28/07/2017 16:13 GCIZL  
27/07/2017 18:14 STP Certidão de Sessão nº 739/2017 -
26/07/2017 16:59 GCIZL  
26/07/2017 16:16 STP Despacho Processual Diverso nº 21/2017 -
27/06/2017 18:03 GCIZL  
27/06/2017 14:13 DP Informação nº 9214/2017 -
13/03/2017 13:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1368/2017 -
13/02/2017 10:32 COFIT  
13/02/2017 10:21 DP Informação nº 1746/2017 -
29/09/2016 09:45 DP Informação nº 16579/2016 -
28/09/2016 12:47 DP  
31/08/2016 16:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2349/2016 -
10/08/2016 09:47 SMPjTC Parecer nº 10292/2016 - Ratifica parecer anterior Pedido de Rescisão. Ratificação do opinativo exarado no Parecer Ministerial n° 9731/16.
03/08/2016 16:18 COFIT Parecer nº 133/2016 - Pedido rescisório buscando desconstituir o julgado constante do Acórdão nº 6136/14 do Pleno sob a alegação de ofensa a dispositivos constitucionais que garantem o direito ao contraditório e a individualização da pena (artigo 5º, incisos LV e XLV da CF).
01/08/2016 08:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1852/2016 -
27/07/2016 09:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 3694/2016 -
27/07/2016 09:55 SMPjTC Parecer nº 9731/2016 - indeferimento Pelo indeferimento da medida acautelatória, cujo pleito se reveste de inequívoco interesse eleitoral. Preliminar pelo não conhecimento do pedido, vez que não configurada as hipóteses elencadas no art. 77, da LCe nº 113/2005. No mérito, indeferimento.
25/07/2016 16:42 COFIT Parecer nº 122/2016 - Ementa: Liminar em Pedido de Rescisão. Ausência dos requisitos que autorizam a concessão de liminares. Pelo indeferimento.
19/07/2016 11:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1799/2016 -
18/07/2016 16:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7215/2016 -
18/07/2016 16:46 DP Termo de Reautuação nº 43/2016 -

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