Processo 593392/20
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 23/09/2020 11:53
Autuado em 23/09/2020 11:53
Apensado ao Processo 720190/20 em 02/12/2020 08:02
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3056/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 03/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão   3056/ 2020 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
19/10/2020 Acórdão   3056/ 2020 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOÃO EUGÊNIO FERNANDES DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:23/09/20)
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:23/09/20), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:23/09/20), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:23/09/20), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:23/09/20), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:23/09/20)
Interessado EDUARDO ROBERTO PAVINATO
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:23/09/20), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:23/09/20)
Interessado JOSE DO CARMO GARCIA
Interessado MARCO ANTONIO MENDES
Procuradores: WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO (credenciado, inclusão:23/09/20)
Interessado MOBLOK INDUSTRIA E COMERDIO LTDA - ME
Procuradores: WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO (credenciado, inclusão:23/09/20)
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOÃO EUGÊNIO FERNANDES DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:23/09/20)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/12/2020 2435 Despacho Processual Diverso nº 1772/2020
03/11/2020 2414 Acórdão nº 3056/2020
16/10/2020 2403 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 19/10/2020
25/09/2020 2389 Termo de Distribuição de Processo nº 3816/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2020 23:38 DP  
23/11/2020 11:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1772/2020 -
04/11/2020 12:31 STP  
04/11/2020 11:47 SMPJTC  
04/11/2020 10:47 6PC Ciência de Decisão nº 179/2020 -
04/11/2020 10:16 SMPjTC  
22/10/2020 15:23 STP Acórdão nº 3056/2020 -
23/09/2020 12:02 GCILB  
23/09/2020 11:53 DP Informação nº 7733/2020 -

Voltar a Consulta