Processo 593585/18
Assunto PREJULGADO
Protocolado em 24/08/2018 10:57
Autuado em 24/08/2018 10:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 541/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/03/2020 Acórdão   541/ 2020 Aprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/03/2020 Acórdão   541/ 2020 Aprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/02/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/02/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/06/2019 Acórdão   1603/ 2019 Aprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/06/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/03/2019 10:15 127944/19 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/03/2020 2256 Acórdão nº 541/2020
24/06/2019 2084 Acórdão nº 1603/2019
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3458/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/03/2020 13:25 STP  
27/03/2020 11:45 SMPJTC  
12/03/2020 13:31 PGC Ciência de Decisão nº 72/2020 -
12/03/2020 13:16 SMPjTC  
06/03/2020 15:23 STP  
06/03/2020 14:46 GCFAMG  
05/03/2020 13:00 STP  
14/02/2020 13:04 GCIZL  
13/02/2020 11:17 STP Certidão de vistas de processo nº 24/2020 -
17/10/2019 11:22 GCFAMG  
17/10/2019 11:11 SMPJTC  
03/09/2019 11:17 PGC Parecer nº 281/2019 - Prejulgado. Interpretação da expressão "ingressado no serviço público" contida no caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no caput dos arts. 6º e 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Novos elementos apresentados pelas unidades técnic
03/09/2019 10:12 SMPjTC  
22/08/2019 13:53 CGF Despacho Processual Diverso nº 1055/2019 -
15/08/2019 11:40 CGE Instrução nº 520/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
23/07/2019 12:36 CAGE Parecer nº 59/2019 -
23/07/2019 12:30 STP  
23/07/2019 10:22 CAGE  
16/07/2019 11:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 766/2019 -
12/07/2019 09:51 STP  
11/07/2019 18:03 SMPJTC  
08/07/2019 10:45 PGC Ciência de Decisão nº 218/2019 -
05/07/2019 16:48 SMPjTC  
14/06/2019 09:26 STP  
13/06/2019 16:58 GCFAMG  
12/06/2019 17:24 STP  
06/06/2019 17:34 GCIZL  
06/06/2019 14:44 STP Certidão de vistas de processo nº 53/2019 -
08/03/2019 10:18 GCFAMG  
08/03/2019 09:54 DP Informação nº 1666/2019 -
06/12/2018 16:52 GCFAMG  
05/12/2018 14:18 SMPJTC  
25/10/2018 09:47 PGC Parecer nº 1014/2018 - Prejulgado. Interpretação da expressão "ingressado no serviço público" contida no caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no caput dos arts. 6º e 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Interpretação restritiva. Parecer ministerial pela
25/10/2018 08:32 SMPjTC  
25/09/2018 10:41 CGM Parecer nº 1760/2018 - PREJULGADO. INATIVAÇÃO PELO ART. 6º DA EC 41 E ART. 3º DA EC 47. NORMAS TRANSITÓRIAS QUE BENEFICIAM APENAS O SERVIDOR EFETIVO QUANDO DA VIGÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS EMENDADAS. NECESSIDADE DE FILIAÇÃO AO RPPS QUANDO DA INATIVAÇÃO DO SERVIDOR. AO
18/09/2018 08:34 CGF Despacho Processual Diverso nº 904/2018 -
31/08/2018 09:06 CGM Parecer nº 1345/2018 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. À CGF PARA INFORMAR IMPACTOS DA DECISÃO.
24/08/2018 11:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 965/2018 -
24/08/2018 10:56 DP Informação nº 8956/2018 -
24/08/2018 10:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3458/2018 -

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