Processo 59447/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 12/02/2008 16:07
Autuado em 12/02/2008 16:07
Oficio de encaminhamento 147/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 162/2017 da Segunda Câmara, de 10/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/02/2017 Acórdão   162/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/02/2017 Acórdão   162/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/10/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ADEMAR APARECIDO GARDENAL
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ
Interessado FERNANDO CARLOS BENTO
Interessado OSMAR DE ALMEIDA LUCAN

Juntadas
DataDescrição
03/05/2017 11:19 Devolução do Ofício - IDC - 329/17 - COEX
03/05/2017 11:19 Devolução do Ofício - IDC - 328/17 - COEX
09/02/2015 10:40 do Protocolo 97361/15
02/10/2014 15:12 do Protocolo 902150/14
29/09/2014 12:50 AR do ofício OCN - 16048/14 - DP
10/12/2013 14:53 AR do ofício OCN - 8544/13 - DP
29/10/2013 12:34 Devolução do Ofício OCN - 7357/13 - DP
05/04/2011 07:39 AR de devolucao dos autos fisicos
13/03/2008 16:10 do aviso de recebimento do ofício nº 151/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  22/03/2017 Instrução de Cobrança   328/ 2017   
COEX  22/03/2017 Instrução de Cobrança   329/ 2017   
COEX  22/03/2017 Instrução de Cobrança   330/ 2017   
DP  15/09/2014 Ofício de Contraditório   16048/ 2014   
DP  31/10/2013 Ofício de Contraditório   8544/ 2013   
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7357/ 2013   
DCM  22/02/2008 Ofício de Contraditório   151/ 2008 26/02/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2017 1533 Acórdão nº 162/2017
23/01/2017 1519 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 01/02/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2017 11:18 CMEX  
01/06/2017 15:47 DG Certidão de Quitação de Débito nº 198/2017 -
01/06/2017 14:42 COEX  
25/05/2017 13:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1135/2017 -
14/03/2017 17:13 COEX Certidão de Débito nº 316/2017 -
14/03/2017 17:13 COEX Certidão de Débito nº 317/2017 -
14/03/2017 17:13 COEX Certidão de Débito nº 318/2017 -
14/03/2017 17:13 COEX Instrução de Cobrança nº 328/2017 -
14/03/2017 17:13 COEX Instrução de Cobrança nº 329/2017 -
14/03/2017 17:13 COEX Instrução de Cobrança nº 330/2017 -
14/03/2017 17:13 COEX Informação nº 1415/2017 -
14/03/2017 17:13 COEX Informação nº 1417/2017 -
14/03/2017 17:13 COEX Informação nº 1418/2017 -
14/03/2017 17:13 COEX Informação nº 1419/2017 -
14/03/2017 17:13 COEX Informação nº 1420/2017 -
14/03/2017 17:13 COEX Informação nº 2969/2017 -
14/03/2017 17:13 COEX Instrução nº 228/2017 -
10/03/2017 14:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 327/2017 -
15/02/2017 10:06 S1C  
14/02/2017 08:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 332/2017 -
01/02/2017 15:31 S2C Acórdão nº 162/2017 -
20/10/2016 09:43 GACAC  
30/09/2016 13:31 SMPjTC Parecer nº 14388/2016 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Wenceslau Braz. Exercício financeiro de 2006. Diligência Interna. Retorno do sobrestamento. Pela regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa.
01/04/2016 13:29 COFIM Instrução nº 4837/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/03/2016 14:18 S2C Certidão de Sessão nº 320/2016 -
14/03/2016 16:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 831/2016 -
10/03/2016 08:10 SMPjTC Parecer nº 3077/2016 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Wenceslau Braz. Exercício financeiro de 2006. Diligência Interna. Pela regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa.
09/12/2015 14:57 DCM Instrução nº 1203/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Instrução para atendimento do solicitado no Despacho nº 5520/15-GACAC.
29/10/2015 12:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5520/2015 -
28/10/2015 15:06 S2C Certidão de Sessão nº 1274/2015 -
13/08/2015 08:22 GACAC  
06/08/2015 11:05 SMPjTC Parecer nº 10490/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Campina da Wenceslau Braz. Exercício de 2006. Regularidade com ressalva. Multa.
03/08/2015 08:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3623/2015 -
30/06/2015 23:11 DCM Instrução nº 3371/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Instrução para atendimento do solicitado no Despacho nº 2744/15-GACAC.
26/02/2015 11:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2744/2015 -
11/02/2015 08:57 SMPjTC Parecer nº 2428/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Tibagi. Exercício de 2006. Novo contraditório. Defesa insuficiente. Ressalvas mantidas. Pela regularidade com ressalva das contas e aplicação de multa ao gestor responsável.
02/10/2014 16:02 DCM Instrução nº 445/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Quarto Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/09/2014 10:37 DP Informação nº 15761/2014 -
09/09/2014 10:37 DP Ofício de Contraditório nº 16048/2014 -
11/08/2014 10:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3589/2014 -
17/07/2014 09:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 3072/2014 -
17/07/2014 09:57 SMPjTC Parecer nº 10642/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas da Câmara de Wenceslau Braz. Exercício de 2006. Contraditório. Ausência de manifestação. Alteração dos dados do SIM-AM que permitem a ressalva das impropriedades. Pela regularidade com ressalva.
30/06/2014 15:03 DCM Instrução nº 1678/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ Prestação de Contas do exercício de 2006. Terceiro Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/04/2014 10:12 DP  
26/03/2014 11:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1109/2014 -
14/03/2014 09:47 SMPjTC Parecer nº 4131/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Wenceslau Braz. Exercício de 2006. Improbidades não sanadas. Pela irregularidade das contas.
04/02/2014 09:04 DCM Instrução nº 539/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ Prestação de Contas do exercício de 2006. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/09/2013 16:53 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 556/2014 -
24/09/2013 16:53 DP Informação nº 20466/2013 -
24/09/2013 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 7357/2013 -
24/09/2013 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 8544/2013 -
19/08/2013 07:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6568/2013 -
21/10/2010 15:24 DCM Informação nº 1049/2013 - Ementa: Atendimento ao Despacho nº 77/09 do Relator Auditor Cláudio Augusto Canha.
23/08/2010 17:41 SITIO  
05/06/2009 17:30 DCM  
19/05/2009 09:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 77/2009 -
15/04/2009 11:00 SAUDI  
25/03/2009 15:59 DCM Informação nº 282/2009 -
24/03/2009 17:36 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1106/2009 -
20/03/2009 16:58 DP  
11/02/2009 08:49 GCMRMS  
05/02/2009 10:04 SMPjTC Parecer nº 2027/2009 - Irregularidade Ementa: retorno - MPjTC ratifica parecer anterior pela irregularidade das contas.
30/01/2009 16:29 SAUDI  
01/10/2008 11:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 79/2009 -
26/09/2008 17:06 S2C  
24/09/2008 10:22 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 4973/2008 -
22/09/2008 09:17 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 8/2008 -
10/09/2008 16:02 SMPjTC Parecer nº 16055/2008 - Irregularidade Ementa: prestação de contas - exercício financeiro de 2006 - irregularidade.
12/02/2008 17:10 DCM Instrução nº 333/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/02/2008 17:10 DCM Instrução nº 4075/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/02/2008 16:07 DP  

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