Processo 594478/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/08/2013 15:20
Autuado em 30/08/2013 15:20
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4357/2017 da Primeira Câmara, de 23/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/10/2017 Acórdão   4357/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/10/2017 Acórdão   4357/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas JOSE APARECIDO MANDOTTI
Gestor ordenador das despesas MARCIO JULIANO MARCOLINO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado JAIME SUNYE NETO

Juntadas
DataDescrição
27/04/2018 10:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 298389/18
16/04/2018 10:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 256724/18
19/02/2018 14:49 do Protocolo 93114/18
19/02/2018 11:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 92185/18
22/07/2014 15:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 671565/14
18/07/2014 12:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 663082/14
18/07/2014 12:02 do Protocolo 662817/14
07/07/2014 11:44 AR do ofício OCN - 11830/14 - DP
07/07/2014 11:44 AR do ofício OCN - 11831/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  01/12/2017 Instrução de Cobrança   1660/ 2017   
DP  16/06/2014 Ofício de Contraditório   11830/ 2014   
DP  16/06/2014 Ofício de Contraditório   11831/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2018 1772 Despacho Processual Diverso nº 115/2018
23/10/2017 1701 Acórdão nº 4357/2017
11/10/2017 1695 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2017 de 17/10/2017
13/06/2014 901 Despacho Processual Diverso nº 2371/2014
05/09/2013 719 Termo de Distribuição de Processo nº 19897/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/07/2018 11:06 DP  
23/07/2018 16:25 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 139/2018 -
20/07/2018 13:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 790/2018 -
27/06/2018 10:07 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 39/2018 -
27/06/2018 10:07 CMEX Instrução nº 158/2018 -
26/06/2018 10:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 670/2018 -
26/06/2018 09:23 SMPJTC  
08/06/2018 12:09 2PC Parecer nº 409/2018 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Determinação. Multa. Cumprimento parcial. Baixa de pendência parcial. Continuidade do feito para cobrança da multa imposta.
07/06/2018 15:13 SMPjTC  
30/05/2018 10:01 CMEX Informação nº 812/2018 -
09/05/2018 15:30 CGF Despacho Processual Diverso nº 384/2018 -
26/04/2018 16:58 CGM Despacho Processual Diverso nº 418/2018 -
25/04/2018 11:54 CAGE  
25/04/2018 11:35 CGE  
16/04/2018 14:41 CGM  
16/04/2018 12:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 373/2018 -
22/02/2018 10:12 COEX Despacho Processual Diverso nº 303/2018 -
22/02/2018 10:12 COEX Informação nº 582/2018 - Prazos de determinações prorrogados até 22/05/2018 - GMA0218
19/02/2018 13:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 115/2018 -
01/12/2017 11:03 COEX Certidão de Débito nº 132/2018 -
01/12/2017 11:03 COEX Despacho Processual Diverso nº 98/2018 -
01/12/2017 11:03 COEX Informação nº 413/2018 -
30/11/2017 17:01 DP Informação nº 15005/2017 -
30/11/2017 12:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1631/2017 -
30/11/2017 09:32 COEX Despacho Processual Diverso nº 980/2017 -
30/11/2017 09:32 COEX Informação - Contas Irregulares nº 276/2017 -
30/11/2017 09:32 COEX Instrução de Cobrança nº 1660/2017 -
30/11/2017 09:32 COEX Informação nº 7696/2017 -
30/11/2017 09:32 COEX Informação nº 7697/2017 -
30/11/2017 09:32 COEX Informação nº 7698/2017 -
26/10/2017 15:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2080/2017 -
24/10/2017 09:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 3545/2017 -
24/10/2017 09:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3566/2017 -
19/10/2017 11:43 S1C  
27/09/2017 09:58 GCFAMG  
14/06/2017 18:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 3093/2017 -
14/06/2017 18:00 SMPjTC Parecer nº 5373/2017 - irregularidade com aplicação de multa Convênio. Execução de Obra em Escola Estadual.Ausência de CND específica. Pela irregularidade, aplicação de multa e determinação ao Estado do Paraná para que, no prazo de 120 dias, promova a regularização do imóvel, com a onsequente averbação no RI
28/07/2014 07:48 COFIT Instrução nº 423/2017 -
12/06/2014 07:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4037/2014 -
12/06/2014 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 11830/2014 -
12/06/2014 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 11831/2014 -
02/09/2013 19:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 2371/2014 -
02/09/2013 19:05 DAT Instrução nº 4473/2014 -
30/08/2013 15:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19897/2013 -

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