Data de Envio | Setor | Ato |
18/07/2018 10:16
| DP | |
17/07/2018 13:15
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1098/2018 - |
16/07/2018 14:26
| CMEX | Despacho Processual Diverso nº 235/2018 - |
13/07/2018 16:25
| DP | Informação nº 7357/2018 - |
29/05/2018 09:48
| CMEX | Despacho Processual Diverso nº 223/2018 - |
29/05/2018 09:48
| CMEX | Informação nº 725/2018 - |
03/05/2018 13:59
| CGF | Despacho Processual Diverso nº 369/2018 - |
04/07/2017 13:20
| CGM | Despacho Processual Diverso nº 194/2018 - |
06/06/2017 09:40
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1321/2017 - |
05/06/2017 15:16
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1944/2017 - |
24/05/2017 14:28
| S2C | Acórdão nº 2312/2017 - |
29/03/2017 15:00
| GCAML | |
31/01/2017 13:01
| SMPjTC | Parecer nº 2773/2017 - improcedência Ementa: Comunicação de Irregularidade. Questão questionada foi regularizada. Boa fé do servidor. Improcedência, com emissão de recomendação ao Município. Pela instauração de Incidente de Inconstitucionalidade quanto a dispositivo de lei municipal. |
22/12/2016 13:45
| COFIM | Instrução nº 136/2017 - MUNICÍPIO DE FAXINAL. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR ACIMA DO SUBSÍDIO DO PREFEITO. INAPLICABILIDADE DE LEI MUNICIPAL. REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. |
29/08/2016 14:18
| DP | Informação nº 15119/2016 - |
29/08/2016 14:18
| DP | Ofício de Contraditório nº 5478/2016 - |
29/08/2016 14:18
| DP | Ofício de Contraditório nº 5479/2016 - |
29/08/2016 14:18
| DP | Ofício de Contraditório nº 5480/2016 - |
29/08/2016 14:18
| DP | Ofício de Contraditório nº 5481/2016 - |
26/08/2016 09:35
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1767/2016 - |
26/07/2016 15:49
| COFIM | Instrução nº 4430/2016 - MUNICÍPIO DE FAXINAL. REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ACIMA DO SUBSÍDIO DO PREFEITO. INAPLICABILIDADE DE LEI MUNICIPAL. DESPACHO COM PEDIDO DE INFORMAÇÕES. INFORMAÇÕES COM SUGESTÕES. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. |
20/07/2016 15:02
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1459/2016 - |
20/07/2016 15:00
| DP | |