Processo 598330/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 31/07/2015 17:14
Autuado em 31/07/2015 17:14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2868/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 30/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2019 Acórdão   2868/ 2019 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/09/2019 Acórdão   2868/ 2019 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/09/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/09/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/08/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/08/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/08/2015 Acórdão   3629/ 2015 Homologação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Interessado APARECIDO DE SAMPAIO BAPTISTA
Procuradores: RAPHAEL DIAS SAMPAIO (credenciado, inclusão:07/05/18)
Interessado BRUNO FRANCISCO HIRT
Interessado EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO
Interessado EVANDRO MACHADO
Procuradores: NEUDI FERNANDES (credenciado, inclusão:03/08/16)
Interessado IVETE MOROSOV
Interessado JAIME SUNYE NETO
Procuradores: ANA CLAUDIA FINGER (credenciado, inclusão:06/09/16), EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA (credenciado, inclusão:06/09/16)
Interessado JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado MARILSE REGINA KREFFTA DE FREITAS
Interessado MARIO NAKASIMA
Interessado MAURÍCIO JANDOÍ FANINI ANTÔNIO
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:03/08/16, exclusão:30/10/17), ANDRÉ FELIPE PORTUGAL (credenciado, inclusão:06/08/18, exclusão:24/05/19), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:03/08/16, exclusão:30/10/17), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:03/08/16, exclusão:30/10/17), ERICO PRADO KLEIN (não credenciado, inclusão:06/08/18, exclusão:24/05/19), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:03/08/16, exclusão:30/10/17), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:03/08/16, exclusão:30/10/17), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:03/08/16, exclusão:30/10/17), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:03/08/16, exclusão:30/10/17), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:03/08/16, exclusão:30/10/17), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:03/08/16, exclusão:30/10/17)
Interessado MAURO MAFFESSONI
Procuradores: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (não credenciado, inclusão:07/05/18), DOUGLAS RORIGUES DA SILVA (credenciado, inclusão:07/05/18), RAFAEL GUEDES DE CASTRO (não credenciado, inclusão:07/05/18)
Interessado PAULO AFONSO SCHMIDT
Interessado VALDECI DO NASCIMENTO COSTA
Interessado VIVIANE LOPES DE SOUZA LIMA
Procuradores: CARLOS ALBERTO DISSENHA (não credenciado, inclusão:29/07/16), FERNANDO AUGUSTO DISSENHA (credenciado, inclusão:29/07/16), IRENE MACIEL DA COSTA (não credenciado, inclusão:29/07/16)
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado EDUARDO LOPES DE SOUZA
Gestor das Contas FERNANDO XAVIER FERREIRA
Interessado TATIANE DE SOUZA
Procuradores: ALEXSSANDRA SALDANHA CABRAL (credenciado, inclusão:31/05/16, exclusão:09/03/18)
Interessado VALOR CONSTRUTORA E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI
Procuradores: ALEXSSANDRA SALDANHA CABRAL (credenciado, inclusão:09/12/15, exclusão:28/01/16)
Interessado VANESSA DOMINGUES DE OLIVEIRA
Procuradores: ALEXSSANDRA SALDANHA CABRAL (credenciado, inclusão:28/01/16, exclusão:09/01/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/05/2020 12:25 697848/19 RECURSO DE REVISTA
07/05/2020 12:25 659268/18 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
15/10/2019 15:20 do Protocolo 697848/19
20/02/2019 16:40 do Protocolo 110235/19
20/02/2019 16:05 do Protocolo 109938/19
20/02/2019 16:02 do Protocolo 109911/19
26/09/2018 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 956 - Petição (18.09.19. Agravo TCE Fanini - 598330-15), conforme determinado na peça 958 - Despacho - 1044/18 - GCFAMG.
24/08/2018 18:01 do Protocolo 595626/18
06/08/2018 12:06 do Protocolo 549608/18
11/06/2018 14:49 Devolução do Ofício OCN - 2067/2018 - DP
01/06/2018 01:31 do Protocolo 386520/18
18/04/2018 15:09 do Protocolo 268730/18
17/04/2018 14:35 AR do ofício OCN - 1708/18 - DP
17/04/2018 14:11 do Protocolo 263496/18
12/04/2018 13:12 do Protocolo 250149/18
12/04/2018 12:07 do Protocolo 250041/18
11/04/2018 16:44 do Protocolo 247695/18
10/04/2018 07:48 do Protocolo 238068/18
09/04/2018 11:40 AR do Ofício OCN - 1517/2018 - DP
09/04/2018 11:40 Devolução do Ofício OCN - 1454/2018 - DP
06/04/2018 15:08 do Protocolo 233619/18
06/04/2018 09:32 AR do Ofício OCN - 1450/2018 - DP
04/04/2018 09:51 AR do Ofício ODL - 417/2018 - DP
03/04/2018 08:14 do Protocolo 212751/18
02/04/2018 11:38 Devolução do Ofício OCN - 1459/2018 - DP
02/04/2018 11:38 AR do Ofício OCN - 1449/2018 - DP
02/04/2018 11:38 AR do Ofício OCN - 1447/2018 - DP
02/04/2018 11:38 AR do Ofício OCN - 1445/2018 - DP
02/04/2018 11:37 AR do Ofício OCN - 1442/2018 - DP
02/04/2018 11:22 do Protocolo 211976/18
28/03/2018 17:28 do Protocolo 207367/18
28/03/2018 13:43 AR do Ofício OCN - 1448/2018 - DP
28/03/2018 13:43 AR do Ofício OCN - 1443/2018 - DP
27/03/2018 13:20 AR do Ofício ODL - 415/2018 - DP
27/03/2018 13:20 Devolução do Ofício OCN - 1458/2018 - DP
27/03/2018 13:20 AR do Ofício OCN - 1456/2018 - DP
27/03/2018 13:20 Devolução do Ofício OCN - 1455/2018 - DP
27/03/2018 13:20 AR do Ofício OCN - 1453/2018 - DP
27/03/2018 13:20 Devolução do Ofício OCN - 1452/2018 - DP
27/03/2018 13:19 AR do Ofício OCN - 1451/2018 - DP
23/03/2018 11:20 do Protocolo 192661/18
22/03/2018 17:19 Devolução do Ofício - OCN - 1460/18 - DP
02/02/2018 18:34 do Protocolo 61174/18
23/11/2017 13:18 AR do Ofício ODL - 2257/2017 - DP
25/10/2017 10:54 do Protocolo 761824/17
18/09/2017 17:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 677343/17
04/07/2017 16:16 do Protocolo 451248/17
02/06/2017 16:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 411157/17
17/05/2017 10:15 do Protocolo 365155/17
20/02/2017 16:53 AR do Ofício OCN - 520/2017 - DP
31/01/2017 11:10 Devolução do Ofício OCN - 30/2017 - DP
13/11/2016 21:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 916557/16
19/10/2016 13:46 OPE 11523-1
19/10/2016 13:44 Ofício 1395/2015
04/10/2016 11:32 do Protocolo 811399/16
27/09/2016 15:05 AR do Ofício OCN - 5513/2016 - DP
06/09/2016 07:45 do Protocolo 735692/16
19/08/2016 14:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 688953/16
17/08/2016 11:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 679725/16
16/08/2016 12:57 AR do Ofício OCN - 3971/2016 - DP
12/08/2016 11:12 do Protocolo 667271/16
04/08/2016 19:58 do Protocolo 644654/16
04/08/2016 11:05 do Protocolo 641299/16
03/08/2016 11:28 AR do ofício OCN - 4379/16 - DP
03/08/2016 11:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 636430/16
02/08/2016 18:19 do Protocolo 634519/16
02/08/2016 15:37 AR do Ofício OCN - 3959/2016 - DP
28/07/2016 17:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 620160/16
28/07/2016 14:23 AR do Ofício OCN - 3975/2016 - DP
27/07/2016 14:44 AR do Ofício OCN - 3949/2016 - DP
25/07/2016 14:14 AR do Ofício OCN - 3957/2016 - DP
25/07/2016 09:21 do Protocolo 605683/16
19/07/2016 15:23 AR do Ofício OCN - 3965/2016 - DP
18/07/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 3973/2016 - DP
18/07/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 3970/2016 - DP
18/07/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 3960/2016 - DP
18/07/2016 14:24 Devolução do Ofício OCN - 3952/2016 - DP
08/07/2016 14:23 do Protocolo 564162/16
07/07/2016 14:56 Cópia do Processo nº 445562/16
07/07/2016 14:54 Cópia do Processo nº 445546/16
30/06/2016 12:13 do Protocolo 537319/16
30/05/2016 20:11 do Protocolo 447425/16
07/04/2016 10:48 Devolução do Ofício - ODL - 678/16 - DP
22/02/2016 15:17 AR do Ofício OCN - 755/2016 - DP
27/01/2016 16:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Despacho - 19/16 - GCFAMG, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 70/16 - GCFAMG.
07/01/2016 10:40 do Protocolo 11500/16
09/12/2015 09:27 do Protocolo 970809/15
23/11/2015 10:43 AR do ofício ODL - 1787/15 - DP
03/11/2015 14:30 AR do Ofício ODL - 1549/2015 - DP
08/10/2015 12:42 Devolução do Ofício - ODL - 1291/15 - DP
05/10/2015 16:23 do Protocolo 791190/15
16/09/2015 19:19 do Protocolo 736660/15
14/09/2015 12:10 AR do ofício OPD - 1367/15 - GP
11/09/2015 09:47 AR do ofício OPD - 1368/15 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/06/2018 Edital Diverso   108/ 2018   
DP  15/06/2018 Edital Diverso   108/ 2018   
DP  15/06/2018 Edital Diverso   108/ 2018   
DP  08/05/2018 Ofício de Contraditório   2067/ 2018   
DP  28/03/2018 Ofício de Contraditório   1708/ 2018   
DP  15/03/2018 Ofício de Contraditório   1517/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Diligência   415/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1442/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1443/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1445/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1447/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1448/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Diligência   417/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1449/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1450/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1451/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1452/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1453/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1454/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1455/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1456/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1458/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1459/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1460/ 2018   
DP  31/10/2017 Ofício de Diligência   2257/ 2017   
DP  03/02/2017 Ofício de Contraditório   520/ 2017   
DP  10/01/2017 Ofício de Contraditório   30/ 2017   
DP  01/09/2016 Ofício de Contraditório   5513/ 2016   
DP  25/07/2016 Ofício de Contraditório   4379/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3949/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3952/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3957/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3959/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3960/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3965/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3970/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3971/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3973/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3975/ 2016   
DP  25/05/2016 Edital Diverso   33/ 2016   
DP  19/04/2016 Edital Diverso   33/ 2016   
DP  28/03/2016 Ofício de Diligência   678/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   755/ 2016   
DP  05/11/2015 Ofício de Diligência   1787/ 2015   
DP  13/10/2015 Ofício de Diligência   1549/ 2015   
GP  26/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   1367/ 2015   
GP  26/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   1368/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Diligência   1291/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2019 2174 Despacho Processual Diverso nº 1544/2019
30/09/2019 2154 Acórdão nº 2868/2019
12/09/2019 2142 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2019 de 18/09/2019
03/06/2019 2071 Termo de Redistribuição de Processo nº 1534/2019
22/11/2018 1953 Despacho Processual Diverso nº 1293/2018
27/09/2018 1917 Despacho Processual Diverso nº 1044/2018
04/09/2018 1901 Despacho Processual Diverso nº 955/2018
18/06/2018 1846 Edital Diverso nº 108/2018
02/05/2018 1815 Despacho Processual Diverso nº 421/2018
12/03/2018 1782 Despacho Processual Diverso nº 204/2018
31/10/2017 1707 Despacho Processual Diverso nº 1488/2017
07/06/2017 1609 Despacho Processual Diverso nº 875/2017
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 578/2017
11/01/2017 1511 Despacho Processual Diverso nº 1645/2016
06/07/2016 1394 Despacho Processual Diverso nº 918/2016
19/04/2016 1342 Edital Diverso nº 33/2016
15/04/2016 1340 Despacho Processual Diverso nº 474/2016
29/01/2016 1289 Despacho Processual Diverso nº 70/2016
14/12/2015 1265 Despacho Processual Diverso nº 1308/2015
20/08/2015 1187 Acórdão nº 3629/2015
04/08/2015 1175 Termo de Distribuição de Processo nº 7872/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2020 14:11 CMEX  
07/05/2020 12:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 523/2020 -
07/05/2020 12:24 DP Informação nº 2822/2020 -
24/10/2019 16:50 DP  
15/10/2019 16:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1544/2019 -
04/10/2019 09:52 STP  
03/10/2019 23:23 SMPJTC  
02/10/2019 16:13 7PC Ciência de Decisão nº 94/2019 -
02/10/2019 12:42 SMPjTC  
18/09/2019 14:11 STP Acórdão nº 2868/2019 -
22/08/2019 15:25 GACAK  
22/08/2019 08:42 STP Certidão de declaração de Suspeição nº 13/2019 -
22/08/2019 08:42 STP Certidão de vistas de processo nº 83/2019 -
06/06/2019 20:05 GCAML  
05/06/2019 15:07 DP Informação nº 4159/2019 -
24/05/2019 17:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 706/2019 -
24/05/2019 14:39 DP Informação nº 3778/2019 -
24/05/2019 14:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1534/2019 -
23/05/2019 13:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 526/2019 -
23/05/2019 13:18 SMPJTC  
30/01/2019 10:37 6PC Parecer nº 41/2019 - Construção de Unidade Escolar. Pagamentos sem a realização da obra. Dano ao erário. Medidas judiciais em trâmite envolvendo a matéria. Limitação probatória desta Corte. Necessidade de remessa dos autos à DP. Pelo sobrestamento do feito até o julgamento
30/01/2019 10:16 SMPjTC  
20/11/2018 10:09 7ICE Instrução nº 2/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL- SUDE. CONTRATO DE OBRAS EM UNIDADE ESCOLAR. ANTECIPAÇÃO ILEGAL DOS PAGAMENTOS. PAGAMENTOS A MAIOR. DANO AO ERÁRIO. RESSARCIMENTO DE VALO
14/11/2018 10:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1293/2018 -
14/11/2018 09:57 DP Informação nº 11396/2018 -
26/09/2018 10:37 DP  
25/09/2018 15:44 DP Informação nº 9966/2018 -
21/09/2018 12:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1044/2018 -
04/09/2018 10:30 7ICE Instrução nº 39/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DE AGRAVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RELATOR.
31/08/2018 09:12 DP Informação nº 9182/2018 -
27/08/2018 13:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 955/2018 -
27/08/2018 11:45 7ICE Instrução nº 30/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PETIÇÃO DE INGRESSO COMO INTERESSADO E NOVA MANIFESTAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA RELATORIA DO PROCESSO.
26/04/2018 15:11 DP Certidão Diversa nº 160/2018 -
26/04/2018 15:11 DP Edital Diverso nº 108/2018 -
26/04/2018 15:11 DP Informação nº 4918/2018 -
26/04/2018 15:11 DP Informação nº 5931/2018 -
26/04/2018 15:11 DP Informação nº 9018/2018 -
26/04/2018 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 2067/2018 -
10/04/2018 07:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 421/2018 -
03/04/2018 15:57 7ICE  
02/04/2018 10:10 GCFAMG  
08/03/2018 16:48 DP Informação nº 2596/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Informação nº 3325/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Informação nº 3546/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1442/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1443/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1445/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1447/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1448/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1449/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1450/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1451/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1452/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1453/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1454/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1455/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1456/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1458/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1459/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1460/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1517/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 1708/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Diligência nº 415/2018 -
08/03/2018 16:48 DP Ofício de Diligência nº 417/2018 -
05/03/2018 12:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 204/2018 -
22/01/2018 13:10 7ICE Informação nº 20/2018 -
27/10/2017 16:12 DP Informação nº 13872/2017 -
27/10/2017 16:12 DP Ofício de Diligência nº 2257/2017 -
05/10/2017 16:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1488/2017 -
05/07/2017 16:03 COFIT Informação nº 382/2017 -
05/07/2017 15:19 GCFAMG  
05/06/2017 14:47 DP  
05/06/2017 10:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 875/2017 -
24/04/2017 12:08 DP Informação nº 7970/2017 -
04/04/2017 14:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 578/2017 -
09/01/2017 09:36 DP Informação nº 1085/2017 -
09/01/2017 09:36 DP Informação nº 1178/2017 -
09/01/2017 09:36 DP Informação nº 87/2017 -
09/01/2017 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 30/2017 -
09/01/2017 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 520/2017 -
19/10/2016 14:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1645/2016 -
20/09/2016 15:54 7ICE Informação nº 68/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Informação nº 12246/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Informação nº 12467/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Informação nº 12931/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Informação nº 13149/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Informação nº 15322/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3949/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3952/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3957/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3959/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3960/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3965/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3970/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3971/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3973/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3975/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 4379/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 5513/2016 -
30/06/2016 13:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 918/2016 -
24/06/2016 14:08 7ICE Informação nº 27/2016 -
20/06/2016 15:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 869/2016 -
13/06/2016 14:15 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 454/2016 -
13/06/2016 10:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 808/2016 -
13/04/2016 09:50 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 310/2016 -
13/04/2016 09:50 DP Edital Diverso nº 33/2016 -
13/04/2016 09:50 DP Informação nº 11064/2016 -
12/04/2016 13:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 474/2016 -
22/03/2016 07:32 DP Informação nº 7324/2016 -
22/03/2016 07:32 DP Informação nº 7453/2016 -
22/03/2016 07:32 DP Ofício de Diligência nº 678/2016 -
16/03/2016 12:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 335/2016 -
27/01/2016 11:17 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 66/2016 -
27/01/2016 11:17 DP Informação nº 2041/2016 -
27/01/2016 11:17 DP Informação nº 2278/2016 -
27/01/2016 11:17 DP Informação nº 5742/2016 -
27/01/2016 11:17 DP Ofício de Contraditório nº 755/2016 -
13/01/2016 07:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 70/2016 -
10/12/2015 13:13 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 23/2015 -
10/12/2015 13:13 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 4094/2015 -
10/12/2015 09:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1308/2015 -
05/11/2015 14:05 DP Informação nº 25870/2015 -
05/11/2015 14:05 DP Ofício de Diligência nº 1787/2015 -
03/11/2015 18:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1172/2015 -
01/09/2015 11:59 DP Despacho Processual Diverso nº 284/2015 -
01/09/2015 11:59 DP Informação nº 21757/2015 -
01/09/2015 11:59 DP Ofício de Diligência nº 1549/2015 -
01/09/2015 10:26 7ICE Informação nº 35/2015 -
28/08/2015 18:22 DP Informação nº 18644/2015 -
28/08/2015 18:22 DP Informação nº 18653/2015 -
24/08/2015 17:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1367/2015 -
24/08/2015 17:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1368/2015 -
24/08/2015 07:59 DP Informação nº 18196/2015 -
24/08/2015 07:59 DP Ofício de Diligência nº 1291/2015 -
13/08/2015 13:46 STP Despacho Processual Diverso nº 145/2015 -
12/08/2015 11:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 849/2015 -
07/08/2015 08:57 STP  
06/08/2015 17:17 GCFAMG  
06/08/2015 14:07 STP Certidão de Sessão nº 561/2015 -
31/07/2015 17:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 787/2015 -
31/07/2015 17:14 DP  

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