Processo 600165/15
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 16/12/2015 10:10
Autuado em 16/12/2015 10:10
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado BERTOLDO ROVER
Procuradores: ARTHURO ALEXANDRO ANTONIASSI (não credenciado, inclusão:09/01/20), FERNANDO ESTEVAO DENEKA (não credenciado, inclusão:09/01/20), KARIN JOSIANI JANISKI TOMAL (não credenciado, inclusão:09/01/20), PRISCILA ALVES SEQUINEL DE ALMEIDA (não credenciado, inclusão:09/01/20), RENATA TELES DE SOUZA (não credenciado, inclusão:09/01/20)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUVA
Interessado DANILO PAES DO NASCIMENTO
Procuradores: EDUARDO ARTUR JOST (credenciado, inclusão:16/12/15)
Interessado DIRCEU JOSE DE CAMARGO
Procuradores: ARTHURO ALEXANDRO ANTONIASSI (não credenciado, inclusão:09/01/20), FERNANDO ESTEVAO DENEKA (não credenciado, inclusão:09/01/20), KARIN JOSIANI JANISKI TOMAL (não credenciado, inclusão:09/01/20), PRISCILA ALVES SEQUINEL DE ALMEIDA (não credenciado, inclusão:09/01/20), RENATA TELES DE SOUZA (não credenciado, inclusão:09/01/20)
Interessado JOSE ANTONIO PONTAROLO
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:28/01/16), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:28/01/16), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:28/01/16), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:28/01/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/12/2015 10:09 676229/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
03/02/2016 17:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 76822/16
28/01/2016 16:31 do Protocolo 59111/16
27/01/2016 11:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 54012/16
19/01/2016 13:53 AR do Ofício OCN - 7291/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7291/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2020 2217 Despacho Processual Diverso nº 19/2020
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 211/2016
06/01/2016 1272 Termo de Distribuição de Processo nº 14079/2015
05/01/2016 1271 Despacho Processual Diverso nº 2927/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2020 15:35 GCIZL  
16/03/2020 13:46 STP Certidão de Adiamento nº 120/2020 -
30/01/2020 16:19 GCDA  
29/01/2020 19:00 STP Certidão de vistas de processo nº 12/2020 -
09/01/2020 15:33 GCIZL  
09/01/2020 14:18 DP Informação nº 139/2020 -
18/09/2019 07:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 19/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Informação nº 635/2019 - Município de Imbituva. Recurso de Revisão em Pedido de Rescisão. Prestação de contas do exercício de 2012. Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 2648/16-GCIZL, peça processual nº 77.
22/11/2016 15:36 COFIM  
24/10/2016 10:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2648/2016 -
01/09/2016 12:42 SMPjTC Parecer nº 14474/2016 - Provimento Recursos de revisão em pedido de rescisão. Impossibilidade de reapreciação pelo Tribunal de Contas após julgamento das contas municipais pelo respectivo Poder Legislativo. Ausência de pressupostos ao pleito rescisório. Manutenção das irregularidade
04/02/2016 09:05 COFIM Instrução nº 4538/2016 -
29/01/2016 13:16 DP  
28/01/2016 09:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 211/2016 -
18/12/2015 10:10 DP Informação nº 2049/2016 -
18/12/2015 10:10 DP Ofício de Contraditório nº 7291/2015 -
16/12/2015 10:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2927/2015 -
16/12/2015 10:09 DP Informação nº 26130/2015 -

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