Processo 600260/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 16/08/2017 16:41
Autuado em 16/08/2017 16:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4380/2017 da Segunda Câmara, de 27/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/10/2017 Acórdão   4380/ 2017 Deferimento IVAN LELIS BONILHA
18/10/2017 Acórdão   4380/ 2017 Deferimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Gestor atual CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

Juntadas
DataDescrição
31/08/2017 13:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 634784/17
30/08/2017 17:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 633311/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/10/2017 1705 Acórdão nº 4380/2017
11/10/2017 1695 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2017 de 18/10/2017
23/08/2017 1662 Termo de Distribuição de Processo nº 4565/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/11/2017 13:33 DP  
31/10/2017 15:07 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2330/2017 -
27/10/2017 12:20 DG Despacho Processual Diverso nº 936/2017 -
27/10/2017 12:20 DG Despacho Processual Diverso nº 939/2017 -
18/10/2017 16:12 S2C  
25/08/2017 10:08 GCILB  
23/08/2017 14:00 SMPjTC Parecer nº 7225/2017 - indeferimento Ementa: Certidão Liberatória. Extrapolação do limite com despesa de pessoal do Poder Executivo. Não cumprimento da Agenda de Obrigações. Pelo indeferimento do pedido.
23/08/2017 13:48 COFAP Informação nº 983/2017 -
23/08/2017 11:33 COEX Informação nº 5189/2017 -
22/08/2017 17:13 COFIT Informação CL nº 126/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
17/08/2017 08:26 COFIM Informação nº 755/2017 - Certidão Liberatória. Irregularidade na gestão fiscal: não observância do limite da despesa com pessoal. Indeferimento.
16/08/2017 16:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4565/2017 -

Voltar a Consulta