Processo 600421/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 16/08/2017 16:40
Autuado em 16/08/2017 16:40
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4039/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2017 Acórdão   4039/ 2017 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/09/2017 Acórdão   4039/ 2017 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS
Gestor atual ALESSANDRO RIBEIRO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/10/2017 1703 Despacho Processual Diverso nº 1463/2017
21/09/2017 1681 Acórdão nº 4039/2017
06/09/2017 1672 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2017 de 14/09/2017
23/08/2017 1662 Termo de Distribuição de Processo nº 4564/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2017 15:20 DP  
20/10/2017 09:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1463/2017 -
20/10/2017 09:24 GCILB  
29/09/2017 14:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 884/2017 -
27/09/2017 15:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3290/2017 -
27/09/2017 15:34 STP  
19/09/2017 14:31 DG Despacho Processual Diverso nº 845/2017 -
19/09/2017 14:31 DG Despacho Processual Diverso nº 856/2017 -
15/09/2017 10:16 STP Certidão de Sessão nº 884/2017 -
31/08/2017 13:25 GCFAMG  
28/08/2017 16:33 SMPjTC Parecer nº 7358/2017 - indeferimento Certidão Liberatória. Município de Leópolis. Correção de pendências no SIAP. Despesas com pessoal acima do limite imposto pela LRF. Pelo indeferimento.
28/08/2017 15:31 COFAP Informação nº 993/2017 -
28/08/2017 09:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1260/2017 -
23/08/2017 13:54 SMPjTC Parecer nº 7270/2017 - indeferimento Certidão Liberatória. Município de Leópolis. Despesas com pessoal acima do limite imposto pela LRF. Omissão no SIAP. Pelo indeferimento.
23/08/2017 12:33 COFAP Informação nº 981/2017 -
22/08/2017 17:02 COEX Informação nº 5169/2017 -
21/08/2017 18:24 COFIT Informação CL nº 125/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
17/08/2017 08:26 COFIM Informação nº 744/2017 - Certidão Liberatória. Irregularidade na gestão fiscal. Extrapolação do índice para despesas com pessoal, sem a redução mínima exigida na forma dos art. 23 e 66 da LRF. Indeferimento.
16/08/2017 16:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4564/2017 -

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