Processo 601927/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 03/08/2015 14:11
Autuado em 03/08/2015 14:11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 32/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 30/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/01/2020 Acórdão   32/ 2020 Procedencia Parcial IVAN LELIS BONILHA
22/01/2020 Acórdão   32/ 2020 Procedencia Parcial IVAN LELIS BONILHA
18/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
11/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
04/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
27/11/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
20/11/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
06/08/2015 Acórdão   3631/ 2015 Homologação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Interessado BRUNO FRANCISCO HIRT
Interessado EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO
Interessado EVANDRO MACHADO
Procuradores: NEUDI FERNANDES (credenciado, inclusão:09/08/16)
Interessado FRANCIELI BUTSKE
Interessado IVETE MOROSOV
Interessado JAIME SUNYE NETO
Procuradores: ANA CLAUDIA FINGER (credenciado, inclusão:01/09/16), EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA (credenciado, inclusão:01/09/16)
Interessado JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado MARIO NAKASIMA
Interessado MAURÍCIO JANDOÍ FANINI ANTÔNIO
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:10/08/16, exclusão:19/09/17), ANDRÉ FELIPE PORTUGAL (credenciado, inclusão:06/08/18, exclusão:27/03/19), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:10/08/16, exclusão:19/09/17), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:10/08/16, exclusão:30/10/17), ERICO PRADO KLEIN (não credenciado, inclusão:06/08/18, exclusão:27/03/19), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:10/08/16, exclusão:19/09/17), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:10/08/16, exclusão:19/09/17), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:10/08/16, exclusão:30/10/17), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:10/08/16, exclusão:30/10/17), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:10/08/16, exclusão:19/09/17), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:10/08/16, exclusão:30/10/17)
Interessado VALDECI DO NASCIMENTO COSTA
Interessado VIVIANE LOPES DE SOUZA LIMA
Procuradores: CARLOS ALBERTO DISSENHA (não credenciado, inclusão:29/07/16), FERNANDO AUGUSTO DISSENHA (credenciado, inclusão:29/07/16), IRENE MACIEL DA COSTA (não credenciado, inclusão:29/07/16)
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado EDUARDO LOPES DE SOUZA
Gestor das Contas FERNANDO XAVIER FERREIRA
Interessado TATIANE DE SOUZA
Procuradores: ALEXSSANDRA SALDANHA CABRAL (credenciado, inclusão:16/06/16, exclusão:07/03/18)
Interessado VALOR CONSTRUTORA E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI
Procuradores: ALEXSSANDRA SALDANHA CABRAL (credenciado, inclusão:04/12/15, exclusão:28/01/16)
Interessado VANESSA DOMINGUES DE OLIVEIRA
Procuradores: ALEXSSANDRA SALDANHA CABRAL (credenciado, inclusão:28/01/16, exclusão:09/01/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/11/2018 10:19 659276/18 RECURSO DE AGRAVO
14/11/2018 10:19 790022/16 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
17/11/2020 12:10 do Protocolo 709854/20
20/10/2020 13:35 do Protocolo 656696/20
23/04/2020 18:12 AR do ofício OPD - 606/20 - GP
23/04/2020 18:12 AR do ofício OPD - 605/20 - GP
23/04/2020 15:51 Devolução do Ofício - IDC - 260/20 - CMEX
23/04/2020 15:51 Devolução do Ofício - IDC - 247/20 - CMEX
09/03/2020 08:19 AR do ofício OPD - 218/20 - GP
27/02/2020 07:50 AR do ofício OPD - 217/20 - GP
27/02/2020 07:50 AR do ofício OPD - 216/20 - GP
27/02/2020 07:50 AR do ofício OPD - 215/20 - GP
19/11/2019 12:01 do Protocolo 772661/19
20/02/2019 16:38 do Protocolo 110200/19
20/02/2019 16:00 do Protocolo 109903/19
26/09/2018 09:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 948 - Petição (18.09.19. Agravo TCE Fanini - 606120), conforme determinado na peça 950 - Despacho - 1042/18 - GCFAMG.
24/08/2018 18:01 do Protocolo 595642/18
06/08/2018 12:02 do Protocolo 549586/18
31/05/2018 20:20 do Protocolo 386466/18
28/05/2018 10:43 AR do Ofício OCN - 2097/2018 - DP
25/04/2018 09:04 AR do Ofício OCN - 1368/18 - DP
16/04/2018 18:12 do Protocolo 260764/18
11/04/2018 16:43 do Protocolo 247679/18
09/04/2018 11:40 Devolução do Ofício OCN - 1375/2018 - DP
09/04/2018 11:40 AR do Ofício OCN - 1369/2018 - DP
06/04/2018 15:45 do Protocolo 233872/18
02/04/2018 12:09 do Protocolo 206425/18
02/04/2018 11:38 Devolução do Ofício OCN - 1380/2018 - DP
02/04/2018 11:38 AR do Ofício OCN - 1373/2018 - DP
02/04/2018 11:24 do Protocolo 212000/18
02/04/2018 07:31 do Protocolo nº 205224/18
28/03/2018 17:28 do Protocolo 207375/18
28/03/2018 16:02 AR do ofício OCN - 1387/18 - DP
27/03/2018 13:20 AR do Ofício OCN - 1378/2018 - DP
27/03/2018 13:20 Devolução do Ofício OCN - 1377/2018 - DP
27/03/2018 13:20 AR do Ofício OCN - 1374/2018 - DP
27/03/2018 13:20 AR do Ofício OCN - 1371/2018 - DP
27/03/2018 13:20 Devolução do Ofício OCN - 1370/2018 - DP
27/03/2018 13:20 AR do Ofício OCN - 1366/2018 - DP
27/03/2018 13:17 AR do Ofício ODL - 363/2018 - DP
27/03/2018 13:17 Devolução do Ofício OCN - 1379/2018 - DP
23/03/2018 11:18 do Protocolo 192530/18
02/02/2018 19:09 do Protocolo 61204/18
23/11/2017 13:18 AR do Ofício ODL - 2254/2017 - DP
25/10/2017 10:59 do Protocolo 761875/17
18/09/2017 17:48 do Protocolo 677351/17
27/06/2017 07:22 do Protocolo 448395/17
02/06/2017 16:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 411203/17
17/05/2017 10:43 do Protocolo 365309/17
17/02/2017 11:35 AR do ofício OCN - 468/17 - DP
31/01/2017 11:12 Devolução do Ofício OCN - 52/2017 - DP
13/11/2016 20:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 916522/16
19/10/2016 13:56 OPE 11.521-1
19/10/2016 13:55 OFÍCIO 1395/2015
28/09/2016 12:09 do Protocolo 796845/16
01/09/2016 09:39 do Protocolo 719859/16
19/08/2016 14:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 688970/16
16/08/2016 12:57 AR do Ofício OCN - 4006/2016 - DP
15/08/2016 16:11 do Protocolo 673328/16
11/08/2016 12:01 do Protocolo 664183/16
11/08/2016 10:22 AR do ofício OCN - 4528/16 - DP
10/08/2016 17:00 do Protocolo 662822/16
10/08/2016 11:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 660820/16
09/08/2016 16:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 658817/16
28/07/2016 17:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 620240/16
28/07/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 4005/2016 - DP
28/07/2016 08:32 do Protocolo 615441/16
27/07/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 4008/2016 - DP
27/07/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 4007/2016 - DP
27/07/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 4002/2016 - DP
27/07/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 4000/2016 - DP
27/07/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 3994/2016 - DP
27/07/2016 14:47 Devolução do Ofício OCN - 3993/2016 - DP
25/07/2016 09:55 AR do ofício OCN - 3996/16 - DP
25/07/2016 08:50 do Protocolo 605748/16
21/07/2016 11:48 AR do ofício OCN - 3991/16 - DP
08/07/2016 14:28 do Protocolo 564243/16
07/07/2016 14:42 Cópia do Processo nº 445562/16
07/07/2016 14:40 Cópia do Processo nº 445546/16
30/06/2016 12:16 do Protocolo 537327/16
30/05/2016 10:17 do Protocolo 443713/16
07/04/2016 10:48 Devolução do Ofício - ODL - 673/16 - DP
22/02/2016 15:17 AR do Ofício OCN - 754/2016 - DP
18/01/2016 18:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 31136/16
11/01/2016 08:53 do Protocolo 15920/16
04/12/2015 10:47 do Protocolo 958817/15
19/11/2015 11:05 AR do ofício ODL - 1792/15 - DP
13/11/2015 15:36 AR do Ofício ODL - 1587/2015 - DP
06/11/2015 08:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Despacho - 281/15 - DP, conforme determinado na peça 62 - Despacho - 1171/15 - GCFAMG.
08/10/2015 12:42 Devolução do Ofício - ODL - 1289/15 - DP
07/10/2015 17:28 do Protocolo 801055/15
16/09/2015 19:20 do Protocolo 736695/15
14/09/2015 12:09 AR do ofício OPD - 1359/15 - GP
14/09/2015 12:09 AR do ofício OPD - 1361/15 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   605/ 2020   
GP  30/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   606/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   239/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   240/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   241/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   243/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   244/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   246/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   247/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   248/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   249/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   250/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   251/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   252/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   253/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   254/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   255/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   256/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   257/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   258/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   259/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   260/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   261/ 2020   
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   215/ 2020   
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   216/ 2020   
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   217/ 2020   
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   218/ 2020   
DP  07/06/2018 Edital Diverso   101/ 2018   
DP  07/06/2018 Edital Diverso   101/ 2018   
DP  07/06/2018 Edital Diverso   101/ 2018   
DP  10/05/2018 Ofício de Contraditório   2097/ 2018   
DP  08/03/2018 Ofício de Contraditório   1373/ 2018   
DP  08/03/2018 Ofício de Contraditório   1374/ 2018   
DP  08/03/2018 Ofício de Contraditório   1375/ 2018   
DP  08/03/2018 Ofício de Contraditório   1377/ 2018   
DP  08/03/2018 Ofício de Contraditório   1378/ 2018   
DP  08/03/2018 Ofício de Contraditório   1379/ 2018   
DP  08/03/2018 Ofício de Contraditório   1380/ 2018   
DP  08/03/2018 Ofício de Contraditório   1387/ 2018   
DP  07/03/2018 Ofício de Diligência   363/ 2018   
DP  07/03/2018 Ofício de Contraditório   1366/ 2018   
DP  07/03/2018 Ofício de Contraditório   1368/ 2018 19/03/2018 
DP  07/03/2018 Ofício de Contraditório   1369/ 2018   
DP  07/03/2018 Ofício de Contraditório   1370/ 2018   
DP  07/03/2018 Ofício de Contraditório   1371/ 2018   
DP  31/10/2017 Ofício de Diligência   2254/ 2017   
DP  01/02/2017 Ofício de Contraditório   468/ 2017   
DP  11/01/2017 Ofício de Contraditório   52/ 2017   
DP  29/07/2016 Ofício de Contraditório   4528/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3991/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3993/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3994/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3996/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   4000/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   4002/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   4005/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   4006/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   4007/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   4008/ 2016   
DP  25/05/2016 Edital Diverso   37/ 2016   
DP  20/04/2016 Edital Diverso   37/ 2016   
DP  28/03/2016 Ofício de Diligência   673/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   754/ 2016   
DP  18/01/2016 Despacho Processual Diverso   13/ 2016   
DP  06/11/2015 Ofício de Diligência   1792/ 2015   
DP  14/10/2015 Ofício de Diligência   1587/ 2015   
GP  26/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   1359/ 2015   
GP  26/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   1361/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Diligência   1289/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/10/2020 2410 Despacho Processual Diverso nº 1576/2020
23/04/2020 2283 Despacho Processual Diverso nº 508/2020
30/01/2020 2230 Acórdão nº 32/2020
19/12/2019 2210 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 22/01/2020
22/11/2019 2191 Despacho Processual Diverso nº 1843/2019
30/04/2019 2048 Termo de Redistribuição de Processo nº 1487/2019
26/04/2019 2046 Despacho Processual Diverso nº 453/2019
24/04/2019 2044 Termo de Redistribuição de Processo nº 1474/2019
29/03/2019 2028 Despacho Processual Diverso nº 312/2019
22/11/2018 1953 Despacho Processual Diverso nº 1294/2018
27/09/2018 1917 Despacho Processual Diverso nº 1042/2018
04/09/2018 1901 Despacho Processual Diverso nº 953/2018
23/08/2018 1893 Despacho Processual Diverso nº 919/2018
11/06/2018 1841 Edital Diverso nº 101/2018
02/05/2018 1815 Despacho Processual Diverso nº 420/2018
09/03/2018 1781 Despacho Processual Diverso nº 199/2018
31/10/2017 1707 Despacho Processual Diverso nº 1487/2017
07/06/2017 1609 Despacho Processual Diverso nº 873/2017
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 581/2017
11/01/2017 1511 Despacho Processual Diverso nº 1644/2016
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 1119/2016
06/07/2016 1394 Despacho Processual Diverso nº 916/2016
19/04/2016 1342 Edital Diverso nº 37/2016
15/04/2016 1340 Despacho Processual Diverso nº 472/2016
29/01/2016 1289 Despacho Processual Diverso nº 71/2016
15/01/2016 1279 Despacho Processual Diverso nº 13/2016
05/01/2016 1271 Despacho Processual Diverso nº 1331/2015
20/08/2015 1187 Acórdão nº 3631/2015
11/08/2015 1180 Termo de Distribuição de Processo nº 7892/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2020 09:55 CMEX  
23/10/2020 12:43 DP Informação nº 9051/2020 -
22/10/2020 13:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1576/2020 -
17/04/2020 18:03 CMEX Certidão de Débito nº 214/2020 -
17/04/2020 18:03 CMEX Certidão de Débito nº 215/2020 -
17/04/2020 18:03 CMEX Certidão de Débito nº 216/2020 -
17/04/2020 18:03 CMEX Certidão de Débito nº 217/2020 -
17/04/2020 18:03 CMEX Certidão de Débito nº 218/2020 -
17/04/2020 18:03 CMEX Certidão de Débito nº 219/2020 -
17/04/2020 18:03 CMEX Certidão de Débito nº 220/2020 -
17/04/2020 18:03 CMEX Certidão de Débito nº 221/2020 -
17/04/2020 18:03 CMEX Certidão de Débito nº 222/2020 -
17/04/2020 18:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 700/2020 -
17/04/2020 18:03 CMEX Informação nº 2813/2020 -
06/04/2020 18:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 508/2020 -
06/04/2020 15:44 CMEX  
02/04/2020 10:38 DP Informação nº 2395/2020 -
19/03/2020 14:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 605/2020 -
19/03/2020 14:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 606/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 46/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 47/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 48/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 239/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 240/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 241/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 243/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 244/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 246/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 247/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 248/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 249/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 250/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 251/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 252/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 253/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 254/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 255/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 256/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 257/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 258/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 259/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 260/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 261/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação nº 1290/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação nº 1291/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação nº 1292/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação nº 1293/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação nº 1294/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação nº 1296/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação nº 1297/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação nº 1298/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação nº 1299/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação nº 1311/2020 -
14/02/2020 11:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 248/2020 -
12/02/2020 15:21 DP Informação nº 1185/2020 -
05/02/2020 13:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 215/2020 -
05/02/2020 13:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 216/2020 -
05/02/2020 13:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 217/2020 -
05/02/2020 13:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 218/2020 -
04/02/2020 09:50 STP  
03/02/2020 18:55 SMPJTC  
03/02/2020 13:04 4PC Ciência de Decisão nº 41/2020 -
03/02/2020 11:58 SMPjTC  
22/01/2020 19:07 STP Acórdão nº 32/2020 -
22/01/2020 17:30 GCILB  
22/01/2020 16:26 STP  
14/01/2020 15:56 GCILB  
13/01/2020 16:08 STP Certidão de Adiamento nº 21/2020 -
02/12/2019 15:10 GCILB  
29/11/2019 12:51 STP Certidão de Adiamento nº 476/2019 -
25/11/2019 17:25 GCILB  
22/11/2019 13:58 STP Certidão de Adiamento nº 452/2019 -
21/11/2019 12:51 GCILB  
20/11/2019 11:31 STP Despacho Processual Diverso nº 69/2019 -
24/04/2019 18:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1843/2019 -
24/04/2019 13:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1487/2019 -
17/04/2019 18:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 453/2019 -
17/04/2019 09:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1474/2019 -
27/03/2019 17:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 395/2019 -
27/03/2019 15:36 DP Informação nº 2240/2019 -
12/02/2019 10:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 312/2019 -
11/02/2019 18:23 SMPJTC  
22/01/2019 11:37 4PC Parecer nº 36/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência, com julgamento de irregularidade e aplicação de sanções em face dos jurisdicionados indicados pela 7ICE, à exceção do Sr. Jaime Sunye Neto, cuja responsabilidade deve ser afastada, na linha do decidido
21/01/2019 12:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 109/2019 -
20/11/2018 10:09 7ICE Instrução nº 59/2018 -
14/11/2018 10:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1294/2018 -
14/11/2018 10:09 DP Informação nº 11397/2018 -
26/09/2018 09:32 DP  
25/09/2018 15:44 DP Informação nº 9962/2018 -
21/09/2018 12:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1042/2018 -
31/08/2018 09:10 7ICE Instrução nº 38/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DE AGRAVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RELATOR.
27/08/2018 11:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 953/2018 -
21/08/2018 17:39 7ICE Instrução nº 29/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO INTERESSADO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA RELATORIA DO PROCESSO.
21/08/2018 16:20 DP Informação nº 8845/2018 -
20/08/2018 12:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 919/2018 -
20/08/2018 11:35 7ICE Instrução nº 22/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PETIÇÃO DE INGRESSO COMO INTERESSADO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA RELATORIA DO PROCESSO.
26/04/2018 15:11 DP Certidão Diversa nº 159/2018 -
26/04/2018 15:11 DP Edital Diverso nº 101/2018 -
26/04/2018 15:11 DP Informação nº 4942/2018 -
26/04/2018 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 2097/2018 -
04/04/2018 11:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 420/2018 -
07/03/2018 11:38 DP Informação nº 2484/2018 -
07/03/2018 11:38 DP Informação nº 3572/2018 -
07/03/2018 11:38 DP Informação nº 3666/2018 -
07/03/2018 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 1366/2018 -
07/03/2018 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 1368/2018 -
07/03/2018 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 1369/2018 -
07/03/2018 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 1370/2018 -
07/03/2018 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 1371/2018 -
07/03/2018 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 1373/2018 -
07/03/2018 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 1374/2018 -
07/03/2018 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 1375/2018 -
07/03/2018 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 1377/2018 -
07/03/2018 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 1378/2018 -
07/03/2018 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 1379/2018 -
07/03/2018 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 1380/2018 -
07/03/2018 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 1387/2018 -
07/03/2018 11:38 DP Ofício de Diligência nº 363/2018 -
05/03/2018 12:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 199/2018 -
22/01/2018 13:14 7ICE Informação nº 19/2018 -
27/10/2017 16:12 DP Informação nº 13871/2017 -
27/10/2017 16:12 DP Ofício de Diligência nº 2254/2017 -
05/10/2017 16:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1487/2017 -
28/06/2017 13:31 COFIT Informação nº 380/2017 -
05/06/2017 14:46 DP  
05/06/2017 09:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 873/2017 -
24/04/2017 12:11 DP Informação nº 7954/2017 -
28/03/2017 14:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 581/2017 -
09/01/2017 09:36 DP Informação nº 1033/2017 -
09/01/2017 09:36 DP Informação nº 86/2017 -
09/01/2017 09:36 DP Informação nº 949/2017 -
09/01/2017 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 468/2017 -
09/01/2017 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 52/2017 -
19/10/2016 14:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1644/2016 -
18/10/2016 11:35 7ICE Informação nº 75/2016 -
18/10/2016 11:22 DP Informação nº 17283/2016 -
20/09/2016 16:00 7ICE  
18/08/2016 10:20 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2786/2016 -
16/08/2016 16:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1119/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Informação nº 12241/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Informação nº 12465/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Informação nº 13308/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Informação nº 13376/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Informação nº 14375/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3991/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3993/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3994/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3996/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 4000/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 4002/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 4005/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 4006/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 4007/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 4008/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 4528/2016 -
30/06/2016 13:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 916/2016 -
24/06/2016 14:08 7ICE Informação nº 29/2016 -
21/06/2016 12:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 867/2016 -
21/06/2016 07:57 DP  
17/06/2016 08:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 843/2016 -
13/04/2016 09:50 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 312/2016 -
13/04/2016 09:50 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 456/2016 -
13/04/2016 09:50 DP Edital Diverso nº 37/2016 -
13/04/2016 09:50 DP Informação nº 11359/2016 -
12/04/2016 13:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 472/2016 -
22/03/2016 07:32 DP Informação nº 7322/2016 -
22/03/2016 07:32 DP Informação nº 7451/2016 -
22/03/2016 07:32 DP Ofício de Diligência nº 673/2016 -
16/03/2016 12:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 336/2016 -
27/01/2016 11:18 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 68/2016 -
27/01/2016 11:18 DP Informação nº 2114/2016 -
27/01/2016 11:18 DP Informação nº 5738/2016 -
27/01/2016 11:18 DP Ofício de Contraditório nº 754/2016 -
19/01/2016 08:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 71/2016 -
13/01/2016 10:06 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 183/2016 -
11/01/2016 14:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 13/2016 -
18/12/2015 10:57 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 10/2016 -
18/12/2015 10:57 DP Informação nº 324/2016 -
17/12/2015 08:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1331/2015 -
17/12/2015 08:23 7ICE  
05/11/2015 14:04 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 24/2015 -
05/11/2015 14:04 DP Informação nº 23724/2015 -
05/11/2015 14:04 DP Informação nº 26128/2015 -
05/11/2015 14:04 DP Ofício de Diligência nº 1792/2015 -
03/11/2015 17:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1171/2015 -
03/09/2015 10:11 DP Despacho Processual Diverso nº 283/2015 -
03/09/2015 10:11 DP Informação nº 21643/2015 -
03/09/2015 10:11 DP Informação nº 22145/2015 -
03/09/2015 10:11 DP Informação nº 23500/2015 -
03/09/2015 10:11 DP Ofício de Diligência nº 1587/2015 -
02/09/2015 11:02 7ICE Informação nº 37/2015 -
31/08/2015 14:40 DP Informação nº 18679/2015 -
31/08/2015 14:40 DP Informação nº 18780/2015 -
24/08/2015 17:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1359/2015 -
24/08/2015 17:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1361/2015 -
24/08/2015 07:59 DP Informação nº 18158/2015 -
24/08/2015 07:59 DP Ofício de Diligência nº 1289/2015 -
13/08/2015 13:46 STP Despacho Processual Diverso nº 143/2015 -
12/08/2015 11:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 848/2015 -
07/08/2015 08:57 STP  
06/08/2015 17:17 GCFAMG  
06/08/2015 14:07 STP Certidão de Sessão nº 564/2015 -
03/08/2015 14:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 792/2015 -
03/08/2015 14:11 DP  

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