Data de Envio | Setor | Ato |
08/08/2017 09:38
| DP | Informação nº 10982/2017 - |
27/07/2017 16:56
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1550/2017 - |
27/07/2017 08:10
| COEX | Informação - Contas Irregulares nº 169/2017 - |
04/07/2017 11:45
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 666/2017 - |
30/06/2017 15:14
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2303/2017 - |
26/06/2017 11:28
| STP | Acórdão nº 2895/2017 - |
29/03/2017 10:48
| GCAML | |
06/09/2016 14:14
| SMPjTC | Parecer nº 11919/2016 - Contraditório Pedido de Rescisão. Ausência de citação. Cerce amento de defesa
reconhecido. Nulidade abso luta que se impõe reco nhece r, anulando-se o
processo com retorno à fase do co ntraditório , |
26/07/2016 14:20
| COFIM | Instrução nº 4604/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Ausência de citações e intimações válidas. Pela procedência do Pedido de Rescisão. |
22/07/2016 09:24
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1482/2016 - |
22/07/2016 09:17
| DP | |