Processo 601947/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 22/07/2016 09:17
Autuado em 22/07/2016 09:17
Apensado ao Processo 193821/13 em 08/08/2017 15:58
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2895/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 29/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2017 Acórdão   2895/ 2017 Conhecimento e procedência sem novo julgamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/06/2017 Acórdão   2895/ 2017 Conhecimento e procedência sem novo julgamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Recorrente ANA MIRANDA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2017 1653 Despacho Processual Diverso nº 1550/2017
29/06/2017 1623 Acórdão nº 2895/2017
09/06/2017 1611 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 22/06/2017
28/07/2016 1410 Despacho Processual Diverso nº 1482/2016
26/07/2016 1408 Termo de Distribuição de Processo nº 7302/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2017 09:38 DP Informação nº 10982/2017 -
27/07/2017 16:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1550/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Informação - Contas Irregulares nº 169/2017 -
04/07/2017 11:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 666/2017 -
30/06/2017 15:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2303/2017 -
26/06/2017 11:28 STP Acórdão nº 2895/2017 -
29/03/2017 10:48 GCAML  
06/09/2016 14:14 SMPjTC Parecer nº 11919/2016 - Contraditório Pedido de Rescisão. Ausência de citação. Cerce amento de defesa reconhecido. Nulidade abso luta que se impõe reco nhece r, anulando-se o processo com retorno à fase do co ntraditório ,
26/07/2016 14:20 COFIM Instrução nº 4604/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Ausência de citações e intimações válidas. Pela procedência do Pedido de Rescisão.
22/07/2016 09:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1482/2016 -
22/07/2016 09:17 DP  

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