Processo 602177/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 12/09/2018 13:01
Autuado em 12/09/2018 13:01
Processo Rescindendo 602177/18
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3493/2019 da Segunda Câmara, de 12/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2019 Acórdão   3493/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/11/2019 Acórdão   3493/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Gestor atual SEBASTIÃO ROGATTI
Interessado ALCESTE IWANAGA DE SANTANA
Procuradores: MARIA HELOISA BONONI SALES (credenciado, inclusão:29/01/20, exclusão:12/01/22), NUBYA NAVES SULEIMAN HAMIDA (credenciado, inclusão:24/10/18, exclusão:29/01/20), STEPHANE RECCO MOTA DRUMOND (credenciado, inclusão:12/01/22)
Interessado ERNESTO ALEXANDRE BASSO (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: RAISSA DIAS ZAIA (credenciado, inclusão:24/10/18)
Interessado MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Procuradores: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (credenciado, inclusão:22/10/18)
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Ex-Gestor ERNESTO ALEXANDRE BASSO (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: RAISSA DIAS ZAIA (credenciado, inclusão:24/10/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/02/2021 10:58 585241/20 PEDIDO DE RESCISÃO
14/09/2020 15:20 585241/20 PEDIDO DE RESCISÃO
30/07/2020 12:26 157797/20 RECURSO DE REVISTA
30/07/2020 12:26 775822/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
11/01/2022 18:47 Recibo de Petição Intermediária - 16388/22, de 11/01/22 - Protocolo: 16388/22
02/09/2020 14:07 Recibo de Petição Intermediária - 563809/20, de 02/09/20 - Protocolo: 563809/20
20/11/2019 14:38 do Protocolo 775873/19
21/10/2019 15:10 do Protocolo 709510/19
01/11/2018 09:16 AR do Ofício OCN - 4217/2018 - DP
23/10/2018 16:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 735231/18
23/10/2018 13:44 do Protocolo 734014/18
23/10/2018 11:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 733522/18
17/10/2018 15:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 723632/18
15/10/2018 09:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 715699/18
08/10/2018 10:56 Devolução do Ofício OCN - 3836/2018 - DP
01/10/2018 14:48 AR do Ofício OCN - 3837/2018 - DP
01/10/2018 14:48 AR do Ofício OCN - 3835/2018 - DP
01/10/2018 14:48 AR do Ofício OCN - 3833/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/10/2018 Ofício de Contraditório   4217/ 2018   
DP  19/09/2018 Ofício de Contraditório   3833/ 2018   
DP  19/09/2018 Ofício de Contraditório   3835/ 2018   
DP  19/09/2018 Ofício de Contraditório   3836/ 2018   
DP  19/09/2018 Ofício de Contraditório   3837/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2021 2682 Despacho Processual Diverso nº 1710/2021
15/02/2021 2478 Despacho Processual Diverso nº 170/2021
17/09/2020 2383 Despacho Processual Diverso nº 1177/2020
03/08/2020 2352 Despacho Processual Diverso nº 931/2020
19/03/2020 2262 Despacho Processual Diverso nº 334/2020
30/01/2020 2230 Despacho Processual Diverso nº 106/2020
29/01/2020 2229 Despacho Processual Diverso nº 92/2020
12/11/2019 2184 Acórdão nº 3493/2019
31/10/2019 2176 Despacho Processual Diverso nº 1399/2019
31/10/2019 2176 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2019 de 05/11/2019
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3591/2018
24/10/2018 1935 Despacho Processual Diverso nº 1592/2018
20/09/2018 1912 Despacho Processual Diverso nº 1411/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2021 16:11 DP  
13/12/2021 09:14 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 475/2021 -
10/12/2021 12:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1710/2021 -
09/12/2021 23:59 SMPJTC  
24/11/2021 07:58 3PC Parecer nº 849/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Execução de multas. Reconhecimento da prescrição em pedido de rescisão. Comunicação ao interessado sobre a possibilidade de reaver o valor pago. Recolhimento correto da sanção.Baixa de responsabilidade. Encerramento.
23/11/2021 20:17 SMPjTC  
11/02/2021 12:20 CMEX Instrução nº 817/2021 -
10/02/2021 17:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 170/2021 -
15/09/2020 14:32 CMEX Certidão de Débito nº 691/2020 -
15/09/2020 14:32 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 348/2020 -
15/09/2020 14:32 CMEX Informação nº 415/2021 -
15/09/2020 14:32 CMEX Informação nº 5130/2020 -
14/09/2020 13:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1177/2020 -
14/09/2020 13:37 SMPJTC  
04/09/2020 10:38 3PC Parecer nº 727/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade. Aplicação de multas aos responsáveis. Pagamento. Baixa de responsabilidade pecuniária. Continuidade do feito em face dos demais responsáveis.
03/09/2020 18:56 SMPjTC  
30/07/2020 14:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 740/2020 -
30/07/2020 14:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 741/2020 -
30/07/2020 14:48 CMEX Informação nº 4058/2020 -
30/07/2020 14:48 CMEX Instrução nº 572/2020 -
30/07/2020 12:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 931/2020 -
30/07/2020 12:25 DP Informação nº 5744/2020 -
17/03/2020 16:57 DP  
17/03/2020 14:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 334/2020 -
17/03/2020 14:30 DP Informação nº 2026/2020 -
28/01/2020 16:06 DP  
28/01/2020 12:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 106/2020 -
27/01/2020 11:22 DP Informação nº 575/2020 -
21/01/2020 16:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 92/2020 -
21/01/2020 13:58 S2C  
21/01/2020 11:42 SMPJTC  
14/11/2019 10:21 3PC Ciência de Decisão nº 342/2019 -
14/11/2019 10:21 3PC Parecer nº 29/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade das contas. Acórdão. Embargos de declaração. Carência de admissibilidade. Ao relator.
13/11/2019 15:18 SMPjTC  
05/11/2019 15:09 S2C Acórdão nº 3493/2019 -
29/10/2019 16:53 GCIZL  
29/10/2019 15:58 S2C  
22/10/2019 17:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1399/2019 -
22/10/2019 16:56 S2C Certidão de Sessão nº 554/2019 -
07/08/2019 10:29 GCIZL  
06/08/2019 13:16 SMPJTC  
11/07/2019 11:25 3PC Parecer nº 475/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Nova América da Colina. Contratações em desconformidade com o regramento constitucional e legal. Terceirização de serviços jurídicos em ofensa ao Prejulgado nº 06. . Pela irregularidade das contas. Sanções.
10/07/2019 15:46 SMPjTC  
05/11/2018 15:52 CGM Instrução nº 1333/2019 -
22/10/2018 09:27 DP Informação nº 10719/2018 -
19/10/2018 10:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1592/2018 -
18/09/2018 14:20 DP Informação nº 10384/2018 -
18/09/2018 14:20 DP Informação nº 10590/2018 -
18/09/2018 14:20 DP Informação nº 10685/2018 -
18/09/2018 14:20 DP Informação nº 9706/2018 -
18/09/2018 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 3833/2018 -
18/09/2018 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 3835/2018 -
18/09/2018 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 3836/2018 -
18/09/2018 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 3837/2018 -
18/09/2018 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 4217/2018 -
17/09/2018 11:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1411/2018 -
14/09/2018 14:05 CAGE Informação nº 187/2018 -
12/09/2018 13:52 GCIZL  
12/09/2018 13:00 DP Informação nº 9512/2018 -

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