Processo 603921/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 06/10/2011 12:07
Autuado em 06/10/2011 12:07
Oficio de encaminhamento 163/2011
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5347/2013 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 11/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2013 Acórdão   5347/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
28/11/2013 Acórdão   5347/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/11/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
14/11/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
07/11/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
31/10/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
24/10/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/10/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
10/10/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
03/10/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
26/09/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
12/04/2012 Acórdão   1056/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA
05/04/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA
29/03/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA
22/03/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
15/03/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
08/03/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
01/03/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:17/01/14)
Interessado MIRIAM CAMARGO TABORDA
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado PATRICIA GALANTE STRADIOTTO VIEIRA
Interessado WANDER APARECIDO GONÇALVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/02/2017 12:01 920500/15 REQUERIMENTO EXTERNO
10/09/2015 14:17 3540/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/09/2015 14:17 35558/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
10/05/2017 10:09 do Protocolo 343321/17
17/02/2017 11:35 AR do ofício OPD - 11/17 - COEX
21/01/2016 09:09 do Protocolo 36014/16
11/12/2015 14:32 AR do ofício OPD - 217/15 - DEX
20/12/2013 16:32 do Protocolo nº 90753-7/13, referente a Petição Recursal
23/01/2013 09:36 Termo de devolução dos autos
04/04/2012 15:19 do Protocolo 217255/12
20/03/2012 11:04 Juntada de AR ofício 106/12- GCG-CP
20/03/2012 10:23 Juntada de AR ofício 107/12- GCG-CP
20/03/2012 09:46 Juntada de AR ofício 105/12- GCG-CP
15/02/2012 15:28 Comprovante de transmissão de fax
05/12/2011 11:53 do Protocolo nº 70264-4/11, referente a Resposta ao Ofício 505/11-GCG
23/11/2011 09:53 Juntada de AR oficio nº 505/11-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  08/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   10/ 2017   
COEX  08/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   11/ 2017   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   216/ 2015   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   217/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2017 1643 Despacho Processual Diverso nº 1286/2017
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3574/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1425/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1529/2016
23/09/2015 1209 Despacho nº 1563/2015
03/02/2014 814 Despacho nº 78/2014
11/12/2013 786 Acórdão nº 5347/2013
22/11/2013 773 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2013 de 28/11/2013
15/05/2012 402 Despacho nº 712/2012
20/04/2012 387 Acórdão nº 1056/2012
17/02/2012 347 Despacho nº 265/2012
21/10/2011 322 Termo de Distribuição de Processo nº 15642/2011
14/10/2011 321 Despacho nº 1108/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/07/2017 16:27 DP  
27/07/2017 09:12 COEX Informação nº 4594/2017 -
25/07/2017 14:43 DG Certidão de Quitação de Débito nº 280/2017 -
25/07/2017 14:43 DG Certidão de Quitação de Débito nº 281/2017 -
12/05/2017 09:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1286/2017 -
10/05/2017 13:48 SMPjTC Parecer nº 4194/2017 - encerramento Representação. Município de São José dos Pinhais. Multa administrativa. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade de Miriam Camargo Taborda e Patrícia Galante Stradiotto Vieira com emissão de quitação de débito e encerramento do processo
09/02/2017 12:12 COEX Despacho Processual Diverso nº 353/2017 -
09/02/2017 12:12 COEX Instrução nº 218/2017 -
09/02/2017 12:12 COEX Instrução nº 219/2017 -
09/02/2017 10:02 DP Informação nº 1639/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Informação nº 432/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 10/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 11/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
11/08/2016 18:02 COEX  
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1529/2016 -
16/10/2015 13:43 COEX  
21/09/2015 12:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 568/2015 -
10/09/2015 14:21 GCG Despacho nº 1563/2015 -
10/09/2015 14:16 DP Informação nº 19258/2015 -
31/01/2014 08:47 DP  
15/01/2014 10:41 GCG Despacho nº 78/2014 -
14/01/2014 16:36 GCILB  
14/01/2014 16:31 STP  
06/01/2014 15:04 GCCMNS  
28/11/2013 14:39 STP Acórdão nº 5347/2013 -
28/11/2013 14:39 STP Certidão de Sessão nº 759/2013 -
04/11/2013 10:45 GCCMNS  
04/11/2013 08:30 STP Certidão de Sessão nº 701/2013 -
27/09/2013 09:28 GCFAMG  
26/09/2013 17:29 STP Certidão de Sessão nº 648/2013 -
03/09/2013 09:02 GCG  
29/08/2013 18:41 DP Informação nº 18275/2013 -
18/07/2012 12:40 GCG Despacho nº 1057/2013 -
18/07/2012 12:35 GCNB  
16/07/2012 14:17 SMPjTC Parecer nº 10881/2012 - procedência Representação. Ilegalidade em licitação. Procedência e sanções.
15/05/2012 09:21 DCM Instrução nº 2718/2012 - Representação da Lei 8.666/93. Impossibilidade de participar da licitação. Mandado de segurança concedido. Medida cautelar concedida por esta Corte. Não acatamento pelo Município. Pela anulação do certame, ressalvados os contratos já realizados
24/04/2012 18:29 GCG Despacho nº 712/2012 -
23/04/2012 16:34 DP Informação nº 3139/2012 -
12/04/2012 18:05 STP Acórdão nº 1056/2012 -
12/04/2012 18:05 STP Certidão de Publicação DETC nº 215/2012 -
12/04/2012 18:05 STP Despacho Processual Diverso nº 70/2012 -
29/03/2012 16:57 GCG  
29/03/2012 16:34 STP Certidão de Sessão nº 130/2012 -
02/03/2012 11:19 GCHGH  
01/03/2012 16:43 STP Certidão de Sessão nº 70/2012 -
23/02/2012 13:06 GCG Ofício com prazo nº 105/2012 -
23/02/2012 13:06 GCG Ofício com prazo nº 106/2012 -
23/02/2012 13:06 GCG Ofício com prazo nº 107/2012 -
17/02/2012 11:48 DP Informação nº 1211/2012 -
14/10/2011 18:40 GCG Despacho nº 265/2012 -
14/10/2011 18:40 GCG Ofício com prazo nº 505/2011 -
14/10/2011 18:40 GCG Ofício com prazo nº 60/2012 -
14/10/2011 12:21 DP Informação nº 5450/2011 -
07/10/2011 17:08 GCG Despacho nº 1108/2011 -
06/10/2011 12:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15642/2011 -

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