Processo 604504/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/07/2016 12:22
Autuado em 22/07/2016 12:22
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1844/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 04/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/04/2017 Acórdão   1844/ 2017 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/04/2017 Acórdão   1844/ 2017 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONTENDA
Representado CARLOS EUGENIO STABACH
Representado MAURO LUIS MARTINS
Representante R. DA CONCEIÇÃO PINTO - ME

Juntadas
DataDescrição
28/11/2016 15:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 951476/16
06/09/2016 10:27 AR do Ofício ODL - 1539/2016 - DP
02/09/2016 14:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 728300/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/08/2016 Ofício de Diligência   1539/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3403/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1254/2017
04/05/2017 1585 Acórdão nº 1844/2017
17/04/2017 1574 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 27/04/2017
03/03/2017 1545 Despacho Processual Diverso nº 448/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1841/2016
12/08/2016 1421 Despacho nº 1356/2016
26/07/2016 1408 Termo de Distribuição de Processo nº 7310/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2017 07:54 DP  
27/04/2017 19:05 STP Acórdão nº 1844/2017 -
27/04/2017 19:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 443/2017 -
10/03/2017 10:13 GCIZL  
24/02/2017 10:14 SMPjTC Parecer nº 1845/2017 - Pelo encerramento Terceirização inadequada de mão de obra, deficiência no controle de frequência, fraude ao dever de licitar, violação à regra do concurso público e inobservância das normas estabelecidas na LRF. Irregularidades. Pla restituição ao erário e multas
03/02/2017 15:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 448/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
01/12/2016 10:07 GCG  
28/11/2016 13:17 DP Informação nº 19240/2016 -
28/11/2016 13:17 DP Informação nº 19319/2016 -
05/09/2016 11:37 GCG Despacho nº 1841/2016 -
10/08/2016 13:56 DP Ofício de Diligência nº 1539/2016 -
22/07/2016 12:22 GCG Despacho nº 1356/2016 -
22/07/2016 12:21 DP  

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