Data de Envio | Setor | Ato |
25/07/2018 08:29
| DP | |
16/07/2018 11:24
| SJB | Informação nº 73/2018 - |
06/07/2018 11:26
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 503/2018 - |
06/07/2018 10:29
| SMPJTC | |
05/07/2018 15:23
| PGC | Ciência de Decisão nº 484/2018 - |
05/07/2018 13:13
| SMPjTC | |
27/06/2018 11:53
| STP | |
29/01/2018 16:49
| GCILB | |
29/01/2018 16:25
| SMPJTC | |
09/01/2018 09:13
| PGC | Parecer nº 153/2018 - Consulta. Estabilidade provisória de servidora gestante que seja efetiva e ocupe cargo em comissão ou função gratificada. Cálculo do valor do salário-maternidade devido. Responsabilidade pelo pagamento. Resposta à consulta. |
04/12/2017 15:09
| SMPjTC | |
20/09/2017 09:32
| COFAP | Parecer nº 8893/2017 - CONSULTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE EFETIVA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. SALARIO MATERNIDADE CALCULADO COM BASE NO VALOR EFETIVAMENTE PERCEBIDO. SALVO DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA EM LEI, A REPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO É DO MUNICÍPIO. AO MINISTÉR |
11/09/2017 14:30
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1706/2017 - |
28/08/2017 09:09
| SJB | Informação nº 107/2017 - |
21/08/2017 11:27
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1587/2017 - |
18/08/2017 13:20
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4585/2017 - |