Processo 606247/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/08/2013 10:18
Autuado em 30/08/2013 10:18
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1629/2019 da Primeira Câmara, de 27/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/06/2019 Acórdão   1629/ 2019 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/06/2019 Acórdão   1629/ 2019 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Gestor ordenador das despesas FLAVIO APARECIDO BRANDAO
Gestor ordenador das despesas MARTINHO LUCAS DE GODOY
Órgão repassador SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE IGUATU
Representante legal CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR
Procuradores: ALEXANDRE BLEY RIBEIRO BONFIN (não credenciado, inclusão:08/06/16), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO (credenciado, inclusão:08/06/16), FERNANDA ADAMS (credenciado, inclusão:26/08/14, exclusão:08/06/16), GIOVANI ZORZI RIBAS (não credenciado, inclusão:08/06/16), LEANDRO PEREIRA DA COSTA (credenciado, inclusão:08/06/16), PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI (credenciado, inclusão:08/06/16), RODRIGO PUPPI BASTOS (não credenciado, inclusão:08/06/16), THIAGO WIGGERS BITENCOURT (não credenciado, inclusão:08/06/16)
Representante legal CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (Falecido(a) em 2018)

Juntadas
DataDescrição
26/09/2016 17:28 do Protocolo 791037/16
01/06/2016 09:43 do Protocolo 453719/16
02/09/2014 18:22 do Protocolo 803658/14
25/08/2014 18:43 do Protocolo 776529/14
08/08/2014 09:53 AR do ofício OCN - 13586/14 - DP
13/06/2014 15:28 do Protocolo 555700/14
06/06/2014 12:17 AR do ofício OCN - 8693/14 - DP
30/05/2014 14:51 do Protocolo 506319/14
30/05/2014 14:37 do Protocolo 506181/14
29/05/2014 18:14 do Protocolo 503018/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/07/2014 Ofício de Contraditório   13586/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8693/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/06/2019 2087 Acórdão nº 1629/2019
13/06/2019 2079 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2019 de 17/06/2019
29/08/2014 954 Despacho Processual Diverso nº 3890/2014
03/07/2014 913 Despacho Processual Diverso nº 2605/2014
25/04/2014 868 Despacho Processual Diverso nº 1288/2014
05/09/2013 719 Termo de Distribuição de Processo nº 19706/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2019 10:08 DP  
23/07/2019 10:26 CMEX Informação nº 4125/2019 -
01/07/2019 15:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 605/2019 -
01/07/2019 11:43 SMPJTC  
01/07/2019 10:33 2PC Ciência de Decisão nº 204/2019 -
01/07/2019 09:08 SMPjTC  
18/06/2019 09:20 S1C  
29/05/2019 11:04 GCFAMG  
29/05/2019 09:44 SMPJTC  
07/05/2019 11:27 2PC Parecer nº 365/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório. Irregularidades não sanadas. Pela irregularidade das contas. Restituição de valores. Aplicação de multa. Recomendação.
06/05/2019 12:01 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 192/2019 - Contas irregulares.
09/06/2016 10:58 COFIT  
08/06/2016 09:22 DP Informação nº 10847/2016 -
07/06/2016 13:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 771/2016 -
07/06/2016 08:03 DP  
06/06/2016 16:25 GCFAMG  
23/09/2014 13:23 DAT Despacho Processual Diverso nº 440/2016 -
28/08/2014 07:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6030/2014 -
26/08/2014 08:18 DAT Despacho Processual Diverso nº 3890/2014 -
02/07/2014 07:16 DP Informação nº 12758/2014 -
02/07/2014 07:16 DP Informação nº 14799/2014 -
02/07/2014 07:16 DP Ofício de Contraditório nº 13586/2014 -
09/06/2014 07:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 2605/2014 -
23/04/2014 07:18 DP Informação nº 9762/2014 -
23/04/2014 07:18 DP Ofício de Contraditório nº 8693/2014 -
30/08/2013 18:04 DAT Despacho Processual Diverso nº 1288/2014 -
30/08/2013 18:04 DAT Instrução nº 3560/2014 -
30/08/2013 12:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19706/2013 -

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