Processo 60973/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/02/2020 14:49
Autuado em 06/02/2020 14:49
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3039/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão   3039/ 2020 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2020 Acórdão   3039/ 2020 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TIBAGI
Recorrente MUNICÍPIO DE TIBAGI
Interessado RILDO EMANOEL LEONARDI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/02/2020 14:48 8658/15 ATO DE INATIVAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/10/2020 2411 Acórdão nº 3039/2020
16/10/2020 2403 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 19/10/2020
10/02/2020 2237 Termo de Distribuição de Processo nº 233/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2021 20:39 GCFAMG  
26/02/2021 18:02 SMPJTC  
23/02/2021 09:56 7PC Parecer nº 120/2021 - RECURSO DE REVISTA. Pela baixa de responsabilidade, cf. CMEX.
23/02/2021 07:31 SMPjTC  
22/02/2021 16:02 GCFAMG  
25/11/2020 08:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 104/2021 -
25/11/2020 08:42 CMEX Informação nº 6661/2020 -
10/11/2020 17:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1287/2020 -
10/11/2020 16:49 SMPJTC  
03/11/2020 13:07 7PC Ciência de Decisão nº 397/2020 -
03/11/2020 11:37 SMPjTC  
24/10/2020 14:00 STP  
19/08/2020 14:11 GCFAMG  
19/08/2020 12:09 SMPJTC  
14/08/2020 10:24 7PC Parecer nº 702/2020 - RECURSO DE REVISTA. Ato de inativação. Correção dos dados no SIAP. Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Afastamento da multa. Pelo provimento parcial do Recurso interposto.
14/08/2020 08:50 SMPjTC  
12/02/2020 17:42 CGM Parecer nº 1160/2020 -
07/02/2020 11:01 DP Informação nº 1122/2020 -
06/02/2020 14:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 93/2020 -
06/02/2020 14:48 DP Informação nº 913/2020 -

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