Processo 612044/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/09/2019 01:13
Autuado em 10/09/2019 01:13
Processo Rescindendo 612044/19
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1629/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 06/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão   1629/ 2020 Conhecimento e procedência parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/07/2020 Acórdão   1629/ 2020 Conhecimento e procedência parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/06/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/06/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/06/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/05/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/05/2020   / Adiamento Regimental JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/09/2019 Acórdão   2783/ 2019 Homologação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Representante FATIMA FERNANDA SOUZA OLIVEIRA EIRELI
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:10/09/19)
Interessado CECILIA CIVIDINI MONTEIRO DA SILVA
Interessado CELSO LUIZ POZZOBOM
Interessado CLINICA MEDICA STECCA LTDA
Interessado FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Interessado HERISON CLEIK DA SILVA LIMA
Interessado MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Procuradores: AMANDA CAPOI ZANCO (não credenciado, inclusão:17/04/23), ANA CLAUDIA AGUILAR (não credenciado, inclusão:17/04/23), ANDRE ALVARO MARTINEZ DA CAMARA (não credenciado, inclusão:17/04/23), BIANCA VANESSA RIBEIRO MACHADO (não credenciado, inclusão:17/04/23), CAROLINA CICOTE MOREIRA (credenciado, inclusão:17/04/23), CAROLINE CARMINATTI FERREIRA (não credenciado, inclusão:17/04/23), CIBELE MARTINEZ SOARES DE LIMA (não credenciado, inclusão:17/04/23), EDUARDO FERRAZ KOTSIFAS (credenciado, inclusão:17/04/23), FRANCIELLY FOIANI RAMIREZ KRAMER (credenciado, inclusão:17/04/23), LARISSA CAMARGO MARTINS PREVIATO (não credenciado, inclusão:17/04/23), LUANA DE FATIMA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:17/04/23), LUIZ GENESIO PICOLOTO (credenciado, inclusão:29/08/23), PRISCILLA HORWAT DELAPORTE (não credenciado, inclusão:29/08/23), RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA (credenciado, inclusão:17/04/23), ROBERTO DIAS ZOCCAL (não credenciado, inclusão:17/04/23)
Interessado VICENTE AFONSO GASPARINI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/10/2023 15:31 447802/21 PEDIDO DE RESCISÃO
22/07/2021 10:39 447802/21 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
12/12/2023 09:29 do Protocolo 813148/23
11/10/2023 11:33 Recibo de Petição Intermediária - 676310/23, de 11/10/23 - Protocolo: 676310/23
11/10/2023 11:30 do Protocolo 612044/19
29/08/2023 16:14 do Protocolo 574526/23
29/08/2023 09:01 do Protocolo 572094/23
31/05/2023 14:17 do Protocolo 368276/23
19/05/2023 10:05 do Protocolo 341076/23
13/02/2023 09:27 do Protocolo 83349/23
13/02/2023 09:25 do Protocolo 83330/23
23/01/2023 16:42 do Protocolo 28461/23
17/11/2022 08:51 do Protocolo 708545/22
11/01/2021 16:16 do Protocolo 11250/21
03/12/2020 14:46 do Protocolo 746458/20
14/10/2020 14:33 do Protocolo 647247/20
13/12/2019 14:27 AR do Ofício OCN - 4147/2019 - DP
13/12/2019 14:27 AR do Ofício OCN - 4144/2019 - DP
12/12/2019 12:45 AR do Ofício OCN - 4146/2019 - DP
12/12/2019 12:45 AR do Ofício OCN - 4145/2019 - DP
04/12/2019 15:27 do Protocolo 814836/19
03/10/2019 07:48 AR do ofício OCN - 3324/19 - DP
30/09/2019 16:53 Recibo de Petição Intermediária - 659083/19, de 30/09/19 - Protocolo: 659083/19
26/09/2019 08:59 Recibo de Petição Intermediária - 648510/19, de 26/09/19 - Protocolo: 648510/19
25/09/2019 19:28 Recibo de Petição Intermediária - 648197/19, de 25/09/19 - Protocolo: 648197/19
20/09/2019 07:59 AR do ofício OCN - 3110/19 - DP
20/09/2019 07:59 AR do ofício OCN - 3109/19 - DP
20/09/2019 07:59 AR do ofício OCN - 3108/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/11/2019 Ofício de Contraditório   4144/ 2019   
DP  28/11/2019 Ofício de Contraditório   4145/ 2019   
DP  28/11/2019 Ofício de Contraditório   4146/ 2019   
DP  28/11/2019 Ofício de Contraditório   4147/ 2019   
DP  26/09/2019 Ofício de Contraditório   3324/ 2019   
DP  11/09/2019 Ofício de Contraditório   3108/ 2019   
DP  11/09/2019 Ofício de Contraditório   3109/ 2019   
DP  11/09/2019 Ofício de Contraditório   3110/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/01/2024 3126 Despacho Processual Diverso nº 1624/2023
25/09/2023 3070 Despacho Processual Diverso nº 1184/2023
13/09/2023 3062 Despacho Processual Diverso nº 1143/2023
20/06/2023 3003 Despacho Processual Diverso nº 613/2023
16/05/2023 2980 Despacho Processual Diverso nº 499/2023
01/02/2023 2913 Despacho Processual Diverso nº 86/2023
07/11/2022 2867 Despacho Processual Diverso nº 1108/2022
13/10/2022 2853 Despacho Processual Diverso nº 1052/2022
03/02/2021 2470 Despacho Processual Diverso nº 68/2021
29/10/2020 2412 Despacho Processual Diverso nº 1345/2020
02/10/2020 2394 Despacho Processual Diverso nº 1214/2020
25/09/2020 2389 Despacho Processual Diverso nº 1169/2020
06/08/2020 2355 Acórdão nº 1629/2020
10/07/2020 2336 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 13/07/2020
29/11/2019 2196 Despacho Processual Diverso nº 1554/2019
19/09/2019 2147 Acórdão nº 2783/2019
17/09/2019 2145 Termo de Distribuição de Processo nº 3217/2019
13/09/2019 2143 Despacho Processual Diverso nº 1164/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2023 19:48 DP  
15/12/2023 14:37 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 213/2023 -
14/12/2023 10:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1624/2023 -
11/10/2023 12:27 CMEX Instrução nº 957/2023 -
21/09/2023 10:50 DP Informação nº 6572/2023 -
19/09/2023 11:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1184/2023 -
13/09/2023 11:47 DP  
11/09/2023 14:42 CMEX Informação nº 3866/2023 -
30/08/2023 14:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1143/2023 -
22/06/2023 17:55 CMEX Instrução nº 684/2023 -
20/06/2023 18:57 DP  
15/06/2023 10:54 CMEX Informação nº 2501/2023 -
26/05/2023 17:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 613/2023 -
23/05/2023 19:09 CMEX Instrução nº 358/2023 -
12/05/2023 10:24 DP  
28/04/2023 18:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 499/2023 -
13/02/2023 15:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 281/2023 -
13/02/2023 15:20 CMEX Informação nº 434/2023 -
30/01/2023 10:58 DP  
25/01/2023 16:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 86/2023 -
18/11/2022 12:19 CMEX Informação nº 4369/2022 -
18/11/2022 12:19 CMEX Instrução nº 29/2023 -
27/10/2022 15:40 DP  
18/10/2022 09:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1108/2022 -
10/10/2022 14:14 CMEX Informação nº 3625/2022 -
10/10/2022 14:14 CMEX Instrução nº 721/2022 -
03/10/2022 13:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1052/2022 -
01/02/2021 14:33 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 15/2021 -
01/02/2021 14:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 526/2022 -
01/02/2021 14:33 CMEX Informação nº 1941/2022 -
01/02/2021 14:33 CMEX Informação nº 319/2021 -
01/02/2021 14:33 CMEX Informação nº 320/2021 -
01/02/2021 14:33 CMEX Informação nº 4356/2021 -
01/02/2021 14:33 CMEX Informação nº 973/2022 -
18/01/2021 14:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 68/2021 -
03/12/2020 15:32 CMEX Informação nº 6804/2020 -
03/12/2020 15:32 CMEX Instrução nº 15/2021 -
27/10/2020 15:12 DP  
23/10/2020 12:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1345/2020 -
22/10/2020 00:27 CMEX Informação nº 5802/2020 -
30/09/2020 11:53 DP  
28/09/2020 21:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1214/2020 -
23/09/2020 15:02 CMEX Despacho Processual Diverso nº 624/2020 -
17/09/2020 20:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1169/2020 -
01/09/2020 08:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 596/2020 -
11/08/2020 18:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 896/2020 -
11/08/2020 17:11 SMPJTC  
10/08/2020 10:32 2PC Ciência de Decisão nº 242/2020 -
07/08/2020 10:06 SMPjTC  
27/07/2020 14:35 STP  
28/05/2020 12:14 GCDA  
27/05/2020 09:36 STP Certidão de Adiamento nº 137/2020 -
14/05/2020 14:32 GCDA  
12/05/2020 09:47 STP Certidão de Adiamento nº 125/2020 -
06/02/2020 16:05 GCDA  
06/02/2020 16:02 SMPJTC  
06/02/2020 11:45 1PC Parecer nº 64/2020 - Representação. Fundo Municipal de Saúde de Umuarama. Pela perda parcial do objeto, com expedição de determinações ao Município.
06/02/2020 11:41 SMPjTC  
21/01/2020 09:46 CGM Instrução nº 231/2020 -
20/01/2020 15:02 GCDA  
28/11/2019 07:37 DP Ofício de Contraditório nº 4144/2019 -
28/11/2019 07:37 DP Ofício de Contraditório nº 4145/2019 -
28/11/2019 07:37 DP Ofício de Contraditório nº 4146/2019 -
28/11/2019 07:37 DP Ofício de Contraditório nº 4147/2019 -
23/10/2019 14:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1554/2019 -
23/10/2019 14:12 SMPJTC  
18/10/2019 10:41 1PC Parecer nº 983/2019 - Representação. Fundo Municipal De Saúde De Umuarama. Preliminarmente, pela ampliação do escopo e novo contraditório. Pela procedência parcial, com adoção de medidas e expedição de recomendações.
17/10/2019 15:38 SMPjTC  
01/10/2019 09:48 CGM Instrução nº 4087/2019 -
17/09/2019 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 3324/2019 -
12/09/2019 17:27 STP Certidão de inclusão de processo nº 163/2019 -
11/09/2019 14:13 GCDA  
11/09/2019 11:11 DP Certidão Diversa nº 264/2019 -
11/09/2019 11:11 DP Informação nº 7050/2019 -
11/09/2019 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 3108/2019 -
11/09/2019 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 3109/2019 -
11/09/2019 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 3110/2019 -
10/09/2019 09:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1164/2019 -
10/09/2019 01:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3217/2019 -

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