Processo 612497/17
Assunto TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO
Protocolado em 22/08/2017 16:45
Autuado em 22/08/2017 16:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 540/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/03/2020 Acórdão   540/ 2020 Aprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/03/2020 Acórdão   540/ 2020 Aprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/02/2020   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/02/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/02/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/01/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/01/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/03/2019 Acórdão   697/ 2019 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/03/2019   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/03/2018 Acórdão   498/ 2018 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/02/2018   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/02/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/01/2018   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/01/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/12/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/12/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/12/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/11/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Requerente HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Interessado MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA

Juntadas
DataDescrição
19/02/2020 11:14 Recibo de Petição Intermediária - 109059/20, de 19/02/20 - Protocolo: 109059/20
03/02/2020 09:58 Recibo de Petição Intermediária - 58073/20, de 30/01/20 - Protocolo: 58073/20
25/10/2019 11:01 do Protocolo 720866/19
07/02/2019 18:53 do Protocolo 80343/19
16/10/2018 11:59 do Protocolo 719597/18
15/10/2018 18:46 do Protocolo 718388/18
17/08/2018 19:32 do Protocolo 579167/18
23/07/2018 10:53 Termo de Entrega em Mãos 234/18
05/07/2018 10:30 do Protocolo 474705/18
22/11/2017 15:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 825008/17
10/11/2017 12:04 do Protocolo 801664/17
21/09/2017 11:42 do Protocolo 683874/17
23/08/2017 11:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 614627/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/03/2020 2256 Acórdão nº 540/2020
27/02/2020 2247 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2020 de 04/03/2020
04/04/2019 2032 Acórdão nº 697/2019
13/02/2019 1999 Despacho Processual Diverso nº 133/2019
27/09/2018 1917 Despacho Processual Diverso nº 1041/2018
18/07/2018 1867 Termo de Ajustamento de Gestão nº 3/2018
16/03/2018 1786 Acórdão nº 498/2018
12/09/2017 1674 Termo de Distribuição de Processo nº 4776/2017
06/09/2017 1672 Despacho Processual Diverso nº 3765/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2020 17:06 DP  
30/09/2020 15:14 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 98/2020 -
28/09/2020 16:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 917/2020 -
28/09/2020 11:59 SMPJTC  
17/09/2020 11:15 PGC Parecer nº 188/2020 - Termo de Ajustamento de Gestão. Município de Araucária. Cumprimento integral das medidas constantes no plano de ação. Pela baixa de responsabilidade e arquivamento.
17/09/2020 08:28 SMPjTC  
16/09/2020 18:20 GCFAMG  
09/09/2020 14:05 CMEX Instrução nº 593/2020 -
28/08/2020 10:39 COSIF Informação nº 238/2020 -
24/08/2020 09:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 542/2020 -
19/08/2020 10:46 COSIF Informação nº 224/2020 -
31/07/2020 16:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 516/2020 -
23/07/2020 16:44 COSIF Informação nº 202/2020 -
08/07/2020 13:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 459/2020 -
03/07/2020 18:35 COSIF Informação nº 168/2020 -
21/05/2020 10:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 412/2020 -
21/05/2020 09:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 450/2020 -
06/04/2020 16:22 CMEX  
31/03/2020 10:47 COSIF Informação nº 89/2020 -
25/03/2020 11:34 CMEX Informação nº 1767/2020 -
23/03/2020 18:53 STP  
16/03/2020 16:21 COSIF Informação nº 66/2020 -
16/03/2020 15:52 CGM Informação nº 199/2020 -
16/03/2020 09:53 STP  
13/03/2020 16:49 SMPJTC  
12/03/2020 13:31 PGC Ciência de Decisão nº 70/2020 -
12/03/2020 13:16 SMPjTC  
05/03/2020 16:34 STP  
02/03/2020 13:59 GCFAMG  
19/02/2020 15:34 STP Certidão de Adiamento nº 78/2020 -
14/02/2020 13:09 GCFC  
13/02/2020 11:17 STP Certidão de vistas de processo nº 26/2020 -
06/02/2020 14:44 GCFAMG  
06/02/2020 10:32 STP  
04/02/2020 09:59 GCFAMG  
23/01/2020 09:44 STP  
09/01/2020 10:05 GCFAMG  
19/12/2019 09:45 STP Certidão de Adiamento nº 1/2020 -
18/11/2019 09:41 GCFAMG  
18/11/2019 09:36 SMPJTC  
04/11/2019 14:38 PGC Parecer nº 304/2019 - Termo de Ajustamento de Gestão. Município de Araucária. Retorno. Estabelecimento de cronograma para regularizar os atrasos ocorridos na remessa de informações do SIM-AM. Não cumprimento.
04/11/2019 14:33 SMPjTC  
01/11/2019 13:56 CGM Informação nº 866/2019 -
29/10/2019 09:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1140/2019 -
06/05/2019 08:21 COSIF Informação nº 497/2019 -
06/05/2019 08:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 319/2019 -
24/04/2019 16:04 COSIF  
11/04/2019 16:42 CGF Despacho Processual Diverso nº 449/2019 -
09/04/2019 18:22 COSIF Informação nº 116/2019 -
09/04/2019 16:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 516/2019 -
08/04/2019 16:46 STP  
08/04/2019 15:56 SMPJTC  
08/04/2019 10:36 PGC Ciência de Decisão nº 99/2019 -
05/04/2019 13:35 SMPjTC  
05/04/2019 13:20 STP  
21/03/2019 17:44 GCFAMG  
20/03/2019 15:49 STP Certidão de Adiamento nº 77/2019 -
28/02/2019 10:40 GCFAMG  
27/02/2019 17:39 SMPJTC  
20/02/2019 15:41 PGC Parecer nº 59/2019 - Termo de Ajustamento de Gestão. Município de Araucária. Estabelecimento de cronograma para regularizar os atrasos ocorridos na remessa de informações do SIM-AM. Não cumprimento. Pelo indeferimento do pedido de modificação do cronograma.
20/02/2019 14:31 SMPjTC  
11/02/2019 09:14 CGM Informação nº 93/2019 -
13/11/2018 17:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 133/2019 -
19/10/2018 09:42 CMEX Instrução nº 535/2018 -
17/10/2018 13:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 3314/2018 -
25/09/2018 15:44 DP  
19/09/2018 14:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1041/2018 -
19/09/2018 14:40 SMPJTC  
13/09/2018 11:53 PGC Parecer nº 828/2018 - Termo de Ajustamento de Gestão. Município de Araucária. Estabelecimento de cronograma para regularizar os atrasos ocorridos na remessa de informações do SIM-AM. Não cumprimento. Pela intimação do representante do compromissário, nos termos do opinativo.
13/09/2018 08:32 SMPjTC  
06/09/2018 08:28 CGM Informação nº 233/2018 -
27/08/2018 17:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 979/2018 -
07/06/2018 10:35 CMEX Instrução nº 344/2018 -
07/06/2018 10:35 CMEX Termo de Ajustamento de Gestão nº 3/2018 -
14/05/2018 08:20 CGF Despacho Processual Diverso nº 376/2018 -
09/05/2018 09:49 CGM Despacho Processual Diverso nº 500/2018 -
18/04/2018 16:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 331/2018 -
18/04/2018 16:43 SMPJTC  
11/04/2018 13:56 PGC Ciência de Decisão nº 389/2018 -
11/04/2018 13:45 SMPjTC  
13/03/2018 09:56 STP  
22/02/2018 09:55 GCFAMG  
21/02/2018 11:50 S1C Certidão de Sessão nº 84/2018 -
07/02/2018 11:12 GCFAMG  
07/02/2018 09:39 S1C Certidão de Sessão nº 61/2018 -
30/01/2018 17:10 GCFAMG  
30/01/2018 15:22 S1C Certidão de Sessão nº 40/2018 -
12/12/2017 07:54 GCNB  
05/12/2017 14:10 S1C Certidão de Sessão nº 828/2017 -
30/11/2017 11:40 GCFC  
29/11/2017 10:26 S1C Certidão de Sessão nº 823/2017 -
01/11/2017 12:50 GCFAMG  
29/09/2017 15:00 SMPjTC Parecer nº 8480/2017 - indeferimento Termo de Ajustamento de Gestão. Município de Araucária. Atraso na remessa de dados do SIM/AM. Descumprimento de disposição legal. Pelo indeferimento.
22/09/2017 11:33 COFIM Instrução nº 2551/2017 - Termo de Ajustamento de Gestão - TAG proposto pelo Município de Araucária. Atraso na remessa de dados ao SIM/AM. Pelo Indeferimento.
12/09/2017 13:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1364/2017 -
06/09/2017 10:38 COFIM  
06/09/2017 10:01 DP Informação nº 12117/2017 -
29/08/2017 14:36 CGF Despacho Processual Diverso nº 371/2017 -
23/08/2017 09:21 GP Despacho Processual Diverso nº 3765/2017 -
22/08/2017 16:45 DP  

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