Processo 613627/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 27/07/2016 12:05
Autuado em 27/07/2016 12:05
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4640/2017 da Primeira Câmara, de 01/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2017 Acórdão   4640/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA
14/11/2017 Acórdão   4640/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA
07/11/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:31/08/16)
Interessado ACYR CORREIA NETO
Procuradores: LUIZ CARLOS AGUIAR JUNIOR (credenciado, inclusão:19/10/16)

Juntadas
DataDescrição
02/05/2018 12:30 AR do ofício OPD - 502/18 - GP
14/03/2018 08:02 AR do ofício OPD - 503/18 - GP
07/11/2017 12:39 do Protocolo 791197/17
19/10/2016 13:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 855248/16
19/10/2016 11:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 854802/16
19/09/2016 13:49 AR do Ofício OCN - 5339/2016 - DP
19/09/2016 13:49 AR do Ofício OCN - 5336/2016 - DP
30/08/2016 15:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 713397/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   502/ 2018   
GP  21/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   503/ 2018   
COEX  20/02/2018 Instrução de Cobrança   106/ 2018   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5336/ 2016   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5339/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2022 2691 Despacho Processual Diverso nº 2/2022
02/04/2018 1795 Despacho Processual Diverso nº 646/2018
01/12/2017 1727 Acórdão nº 4640/2017
13/11/2017 1714 Despacho Processual Diverso nº 2421/2017
10/11/2017 1713 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2017 de 14/11/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1920/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7366/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2022 15:07 DP  
14/01/2022 11:16 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 7/2022 -
10/01/2022 09:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2/2022 -
27/03/2018 17:29 CMEX Certidão de Débito nº 380/2018 -
27/03/2018 17:29 CMEX Informação nº 739/2018 -
27/03/2018 17:29 CMEX Instrução nº 878/2021 -
13/03/2018 16:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 646/2018 -
13/03/2018 14:00 COEX Despacho Processual Diverso nº 177/2018 -
26/02/2018 11:49 DP  
23/02/2018 13:31 COFAP Informação nº 158/2018 -
23/02/2018 09:50 COFIM Despacho Processual Diverso nº 903/2018 -
22/02/2018 14:12 DP Informação nº 1859/2018 -
19/02/2018 16:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 502/2018 -
19/02/2018 16:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 503/2018 -
08/02/2018 12:40 COEX Instrução de Cobrança nº 106/2018 -
08/02/2018 12:40 COEX Informação nº 470/2018 -
08/02/2018 12:40 COEX Informação nº 472/2018 -
04/12/2017 16:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 67/2018 -
04/12/2017 08:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3831/2017 -
22/11/2017 16:47 S1C Acórdão nº 4640/2017 -
22/11/2017 16:47 S1C Certidão de Sessão nº 816/2017 -
13/11/2017 10:25 GCNB  
13/11/2017 09:48 S1C Certidão de Sessão nº 791/2017 -
04/09/2017 10:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2421/2017 -
21/06/2017 10:08 SMPjTC Parecer nº 7413/2017 - procedência Ementa. Tomada de Contas Ext raordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Procedência.
31/10/2016 13:20 COFE Instrução nº 24/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16292/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5336/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5339/2016 -
29/07/2016 16:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1920/2016 -
27/07/2016 12:05 DP Informação nº 13385/2016 -

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