Processo 614890/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/11/2010 15:27
Autuado em 05/11/2010 15:27
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4313/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/10/2017 Acórdão   4313/ 2017 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
05/10/2017 Acórdão   4313/ 2017 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
28/09/2017   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
21/09/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA
14/09/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA
31/08/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA
24/08/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/08/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA
10/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
03/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
27/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
20/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
13/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado LIGUARU ESPIRITO SANTO NETO
Interessado LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO
Origem ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Procuradores: ELAINA EBERT CASTRO SANTOS (credenciado, inclusão:16/10/15)
Interessado BENEDITO NICOLAU DOS SANTOS NETO
Interessado CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA ROSA
Interessado DANIEL LÚCIO OLIVEIRA DE SOUZA
Procuradores: CRISTIANO GUERIOS NARDI (credenciado, inclusão:05/02/16), LIGIA CAVAGNARI (não credenciado, inclusão:05/02/16), RAFAELA SALANI NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:05/02/16), THIAGO COSTA SOUZA (credenciado, inclusão:05/02/16)
Interessado RICARDO APOLONIO FLORENCIO DE MELO
Interessado TEAPAR TERMINAL PORTUARIO DE PARANAGUA S/A
Procuradores: ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA (credenciado, inclusão:01/04/16), ANE ELISA PEREZ (não credenciado, inclusão:01/04/16), EDUARDO STÊNIO SILVA SOUSA (credenciado, inclusão:01/04/16), FABIO BARBALHO LEITE (não credenciado, inclusão:01/04/16), JOSE ROBERTO MANESCO (não credenciado, inclusão:01/04/16), LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES (não credenciado, inclusão:01/04/16), MARCOS AUGUSTO PEREZ (não credenciado, inclusão:01/04/16)

Juntadas
DataDescrição
08/12/2017 11:47 AR do ofício OPD - 1996/17 - GP
11/07/2017 16:11 do Protocolo 512310/17
03/08/2016 15:02 do Protocolo 638131/16
22/07/2016 14:04 do Protocolo 605039/16
19/07/2016 18:14 do Protocolo 597010/16
02/06/2016 11:31 do Protocolo 459326/16
08/04/2016 16:51 do Protocolo 300823/16
29/03/2016 22:26 do Protocolo 255771/16
14/03/2016 14:52 AR do Ofício OCN - 1021/2016 - DP
22/02/2016 14:36 do Protocolo 123441/16
11/02/2016 16:02 AR do Ofício OCN - 7231/2015 - DP
05/02/2016 10:29 do Protocolo 80331/16
29/01/2016 10:41 Devolução do Ofício OCN - 7232/2015 - DP
21/01/2016 08:34 AR do ofício OCN - 7230/15 - DP
06/11/2015 11:49 do Protocolo 879380/15
05/11/2015 14:13 AR do Ofício ODL - 1620/2015 - DP
22/05/2015 09:51 do Protocolo 421775/15
26/03/2015 10:47 do Protocolo 244610/15
27/09/2012 16:12 do Protocolo 655953/12
12/09/2012 11:21 Juntada de AR ofício 143/12-OCN-DCE
03/09/2012 11:56 Juntada de AR oficio 144/12-OCN-DCE
02/03/2011 11:18 AR de devolução dos autos físicos SZ003397379BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/11/2017 Ofícios Processuais Diversos   1996/ 2017   
DP  22/02/2016 Ofício de Contraditório   1021/ 2016 02/03/2016 
DP  05/02/2016 Ofício de Contraditório   1021/ 2016   
DP  17/12/2015 Ofício de Contraditório   7230/ 2015   
DP  17/12/2015 Ofício de Contraditório   7231/ 2015   
DP  17/12/2015 Ofício de Contraditório   7232/ 2015   
DP  19/10/2015 Ofício de Diligência   1620/ 2015   
DCE  18/08/2012 Ofício de Contraditório   143/ 2012   
DCE  18/08/2012 Ofício de Contraditório   144/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2017 1696 Acórdão nº 4313/2017
29/09/2017 1687 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2017 de 05/10/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2462/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 881/2017
10/08/2016 1419 Despacho nº 1309/2016
27/06/2016 1387 Despacho nº 1096/2016
04/01/2016 1270 Despacho nº 2028/2015
19/10/2015 1226 Despacho nº 1778/2015
23/09/2015 1209 Despacho nº 921/2015
19/07/2013 685 Termo de Redistribuição de Processo nº 669/2013
13/08/2012 464 Despacho Processual Diverso nº 1852/2012
04/07/2012 436 Termo de Redistribuição de Processo nº 2600/2012
18/05/2012 405 Despacho nº 730/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2017 09:49 DP  
14/11/2017 08:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1996/2017 -
26/10/2017 15:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 953/2017 -
18/10/2017 13:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 3470/2017 -
18/10/2017 13:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3546/2017 -
09/10/2017 14:37 STP  
03/10/2017 14:54 GCILB  
03/10/2017 14:01 STP Certidão de Sessão nº 963/2017 -
18/08/2017 14:10 GCNB  
17/08/2017 14:13 STP Certidão de Sessão nº 812/2017 -
14/07/2017 15:10 GCILB  
13/07/2017 15:10 STP Certidão de Sessão nº 677/2017 -
11/07/2017 18:08 GCILB  
11/07/2017 17:32 STP Despacho Processual Diverso nº 19/2017 -
09/06/2017 15:06 GCILB  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 5181/2017 - encerramento Ementa: Representação. Fatos já analisados em decisão do TCU. Pelo encerramento, sem julgamento de mérito.
24/01/2017 15:13 DP  
30/08/2016 10:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 312/2017 -
17/08/2016 14:20 5ICE Instrução nº 5/2016 -
17/08/2016 10:23 SMPjTC  
08/08/2016 14:19 COFIE Instrução nº 334/2016 -
20/07/2016 13:59 GCG Despacho nº 1309/2016 -
20/07/2016 13:36 GCDA  
24/06/2016 11:13 COFIE Despacho Processual Diverso nº 147/2016 -
06/06/2016 12:30 GCG Despacho nº 1096/2016 -
04/05/2016 15:17 5ICE Despacho Processual Diverso nº 3/2016 -
01/04/2016 11:59 DCE Instrução nº 99/2016 -
01/04/2016 11:53 GCG  
17/12/2015 10:41 DP Informação nº 2396/2016 -
17/12/2015 10:41 DP Informação nº 26282/2015 -
17/12/2015 10:41 DP Informação nº 2720/2016 -
17/12/2015 10:41 DP Informação nº 6845/2016 -
17/12/2015 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 1021/2016 -
17/12/2015 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 7230/2015 -
17/12/2015 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 7231/2015 -
17/12/2015 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 7232/2015 -
06/11/2015 16:13 GCG Despacho nº 2028/2015 -
15/10/2015 11:31 DP Informação nº 22276/2015 -
15/10/2015 11:31 DP Ofício de Diligência nº 1620/2015 -
25/09/2015 12:30 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 399/2015 -
25/09/2015 12:30 GCG Despacho nº 1778/2015 -
21/09/2015 11:46 5ICE Informação nº 14/2015 -
17/07/2013 18:26 GCG Despacho nº 921/2015 -
17/07/2013 08:19 DP Informação nº 14545/2013 -
17/07/2013 08:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 669/2013 -
04/07/2013 15:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1742/2013 -
03/07/2013 08:18 DCE Instrução nº 171/2013 -
01/07/2013 11:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1566/2013 -
01/07/2013 10:30 DP Informação nº 12808/2013 -
30/04/2013 16:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1559/2013 -
25/10/2012 14:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 104/2013 -
25/10/2012 14:56 SMPjTC Parecer nº 5790/2013 - procedência parcial Ementa: Representação da Lei nº. 8.666/93. Parte das irregularidades analisadas pela ANTAQ. Pela procedência parcial, com aplicação de multas.
14/09/2012 15:08 DCE Instrução nº 296/2012 -
20/08/2012 10:13 DP  
17/08/2012 09:38 DCE Ofício de Contraditório nº 143/2012 -
17/08/2012 09:38 DCE Ofício de Contraditório nº 144/2012 -
16/08/2012 17:04 DP Informação nº 7102/2012 -
29/06/2012 19:19 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 188/2012 -
29/06/2012 19:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1852/2012 -
15/06/2012 15:23 DP Informação nº 5244/2012 -
15/06/2012 15:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2600/2012 -
18/05/2012 12:08 GP Despacho Processual Diverso nº 1556/2012 -
08/04/2011 14:23 GCG Despacho nº 730/2012 -
31/03/2011 12:39 DP Informação nº 690/2011 -
05/11/2010 18:18 GCG Despacho nº 72/2011 -
05/11/2010 15:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14578/2010 -

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