Processo 615107/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/07/2016 08:59
Autuado em 28/07/2016 08:59
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3323/2019 da Segunda Câmara, de 29/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2019 Acórdão   3323/ 2019 Irregularidade das contas com recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
22/10/2019 Acórdão   3323/ 2019 Irregularidade das contas com recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
15/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA
Gestor atual DIOGO SENKO VERLI
Interessado ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON
Interessado CELMA LUCIA CRUZ
Interessado CELSO FOLIETTI CARNIELI
Procuradores: MAYKEL ANGELO GALVAO (credenciado, inclusão:22/09/16, exclusão:25/09/18)
Interessado EDINEIA ROLDE DA COSTA
Procuradores: MAYKEL ANGELO GALVAO (credenciado, inclusão:20/09/16, exclusão:25/09/18)
Interessado JOSE APARECIDO DA SILVA
Procuradores: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:25/11/19)
Interessado JOSE MOLINA NETTO
Procuradores: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:25/11/19)
Interessado JOSÉ THEODORO ALVES NETO
Procuradores: ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (credenciado, inclusão:25/11/19)
Interessado MAYKEL ANGELO GALVAO
Interessado NELSON RICHARD PINTO
Procuradores: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:25/11/19)
Interessado NIDI AKKACHE PAULINO
Interessado NILZETE OLIVEIRA SOUZA COQUEIRO
Procuradores: MAYKEL ANGELO GALVAO (credenciado, inclusão:01/11/16, exclusão:25/09/18)
Interessado PEDRO GONÇALVES
Interessado RENATA JAKOBOWSKI CARNIELI
Procuradores: MAYKEL ANGELO GALVAO (credenciado, inclusão:20/09/16, exclusão:25/09/18)
Interessado VANESSA RODRIGUES DE MATOS
Procuradores: ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (credenciado, inclusão:25/11/19)
Interessado WELLINGTON FERREIRA KACHICOSKI
Gestor das Contas CELSO RODRIGUES MODESTO
Procuradores: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:25/11/19)
Ex-Gestor CELSO RODRIGUES MODESTO
Procuradores: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:25/11/19)
Gestor das Contas CLAUDEMIR HERNANDES
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:25/11/19), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:25/11/19), MAYKEL ANGELO GALVAO (credenciado, inclusão:20/09/16, exclusão:25/09/18)
Ex-Gestor CLAUDEMIR HERNANDES
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:25/11/19), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:25/11/19), MAYKEL ANGELO GALVAO (credenciado, inclusão:20/09/16, exclusão:25/09/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/05/2023 14:31 771428/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
16/11/2023 18:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 299 - Certidão de Publicação DETC - 17928/23 - DG, conforme determinado na peça 334 - Certidão - 904/23 - DP.
24/10/2023 13:26 do Protocolo 696044/23
20/10/2023 15:19 do Protocolo 691123/23
02/10/2023 14:09 do Protocolo 649500/23
29/09/2023 15:19 do Protocolo 643595/23
18/09/2023 16:53 do Protocolo 619813/23
11/09/2023 14:20 do Protocolo 604581/23
11/09/2023 14:19 Recibo de Petição Intermediária - 604573/23, de 11/09/23 - Protocolo: 604573/23
11/09/2023 14:18 Recibo de Petição Intermediária - 604565/23, de 11/09/23 - Protocolo: 604565/23
11/09/2023 14:16 do Protocolo 604557/23
11/09/2023 14:14 Recibo de Petição Intermediária - 604530/23, de 11/09/23 - Protocolo: 604530/23
11/09/2023 14:13 do Protocolo 604522/23
11/09/2023 14:12 do Protocolo 604506/23
11/09/2023 14:10 do Protocolo 604492/23
11/09/2023 14:00 do Protocolo 604417/23
07/07/2023 08:56 AR do ofício OCD - 66/23 - GP
12/06/2023 15:19 Recibo de Petição Intermediária - 396253/23, de 12/06/23 - Protocolo: 396253/23
29/05/2023 14:40 Recibo de Petição Intermediária - 361921/23, de 29/05/23 - Protocolo: 361921/23
12/05/2023 15:24 do Protocolo 327847/23
20/11/2019 18:40 do Protocolo 777060/19
20/11/2019 14:47 do Protocolo 775938/19
18/11/2019 21:51 do Protocolo 771428/19
12/09/2018 17:05 do Protocolo 641458/18
01/11/2016 15:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 886291/16
01/11/2016 15:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 886275/16
21/10/2016 14:21 AR do Ofício OCN - 5510/2016 - DP
18/10/2016 12:14 AR do ofício OCN - 5795/16 - DP
18/10/2016 12:14 AR do ofício OCN - 5794/16 - DP
04/10/2016 10:25 Devolução do Ofício OCN - 4646/2016 - DP
04/10/2016 10:25 AR do Ofício OCN - 4644/2016 - DP
30/09/2016 10:33 do Protocolo 803310/16
22/09/2016 10:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 782470/16
16/09/2016 15:30 do Protocolo 770420/16
16/09/2016 14:58 do Protocolo 770161/16
16/09/2016 14:57 do Protocolo 770153/16
16/09/2016 14:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 770145/16
16/09/2016 14:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 770110/16
16/09/2016 14:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 770102/16
13/09/2016 15:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 757440/16
13/09/2016 15:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 757254/16
12/09/2016 16:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 752813/16
01/09/2016 14:31 AR do Ofício OCN - 4650/2016 - DP
01/09/2016 14:31 AR do Ofício OCN - 4649/2016 - DP
01/09/2016 14:31 AR do Ofício OCN - 4648/2016 - DP
01/09/2016 14:31 Devolução do Ofício OCN - 4647/2016 - DP
01/09/2016 14:31 Devolução do Ofício OCN - 4645/2016 - DP
01/09/2016 14:31 AR do Ofício OCN - 4643/2016 - DP
01/09/2016 14:31 AR do Ofício OCN - 4642/2016 - DP
01/09/2016 14:31 AR do Ofício OCN - 4637/2016 - DP
01/09/2016 14:31 AR do Ofício OCN - 4635/2016 - DP
29/08/2016 16:47 Devolução do Ofício OCN - 4639/2016 - DP
29/08/2016 16:47 AR do Ofício OCN - 4638/2016 - DP
29/08/2016 16:47 AR do Ofício OCN - 4636/2016 - DP
29/08/2016 16:47 AR do Ofício OCN - 4634/2016 - DP
26/08/2016 12:02 AR do ofício OCN - 4640/16 - DP
24/08/2016 16:20 AR do Ofício OCN - 4641/2016 - DP
22/08/2016 14:35 AR do Ofício OCN - 4651/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/11/2016 Edital Diverso   114/ 2016   
DP  21/09/2016 Ofício de Contraditório   5794/ 2016   
DP  21/09/2016 Ofício de Contraditório   5795/ 2016   
DP  01/09/2016 Ofício de Contraditório   5510/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4634/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4635/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4636/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4637/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4638/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4639/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4640/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4641/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4642/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4643/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4644/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4645/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4646/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4647/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4648/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4649/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4650/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4651/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/10/2023 3080 Despacho Processual Diverso nº 1303/2023
22/05/2023 2984 Despacho Processual Diverso nº 535/2023
27/11/2019 2194 Despacho Processual Diverso nº 1865/2019
29/10/2019 2174 Acórdão nº 3323/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 22/10/2019
27/09/2018 1917 Despacho Processual Diverso nº 1406/2018
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6190/2017
07/11/2016 1477 Edital Diverso nº 114/2016
04/11/2016 1476 Despacho Processual Diverso nº 2073/2016
10/08/2016 1419 Despacho Processual Diverso nº 1536/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7374/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2023 19:37 CMEX  
05/10/2023 19:37 CMEX  
21/09/2023 20:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1303/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Despacho Processual Diverso nº 685/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Informação nº 3880/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Instrução nº 726/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Instrução nº 727/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Instrução nº 728/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Instrução nº 729/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Instrução nº 730/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Instrução nº 731/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Instrução nº 732/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Instrução nº 733/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Instrução nº 734/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Instrução nº 735/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Instrução nº 736/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Instrução nº 737/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Instrução nº 738/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Instrução nº 740/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Instrução nº 741/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Instrução nº 742/2023 -
26/06/2023 12:05 CMEX Instrução nº 743/2023 -
21/06/2023 14:54 DP Informação nº 4093/2023 -
20/06/2023 21:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 66/2023 -
18/05/2023 09:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 426/2023 -
18/05/2023 09:26 CMEX Informação nº 1981/2023 -
18/05/2023 09:26 CMEX Informação nº 2306/2023 -
12/05/2023 14:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 535/2023 -
12/05/2023 14:31 DP Informação nº 3061/2023 -
25/11/2019 08:44 DP  
19/11/2019 09:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1865/2019 -
31/10/2019 15:07 S2C  
31/10/2019 13:28 SMPJTC  
31/10/2019 11:14 5PC Ciência de Decisão nº 229/2019 -
31/10/2019 09:33 SMPjTC  
22/10/2019 14:20 S2C Acórdão nº 3323/2019 -
15/10/2019 17:13 GCILB  
15/10/2019 14:20 S2C Certidão de Sessão nº 508/2019 -
17/09/2019 13:18 GCILB  
16/09/2019 14:49 SMPJTC  
04/09/2019 11:46 5PC Parecer nº 815/2019 - Tomada de Contas Ext raordinária. Câmara Municipal de Juranda. Pagamento irregular de diárias nos exercícios de 2014 e 2015. Pela procedência parcial. Ressarcimento de valores. Recomendações.
03/09/2019 19:01 SMPjTC  
25/09/2018 17:45 CGM Instrução nº 3185/2019 -
25/09/2018 15:32 DP Informação nº 9951/2018 -
13/09/2018 16:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1406/2018 -
13/09/2018 11:14 DP Informação nº 9554/2018 -
09/03/2017 14:41 CGM  
01/11/2016 14:57 DP Edital Diverso nº 114/2016 -
24/10/2016 14:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2073/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Informação nº 13737/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Informação nº 15212/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Informação nº 15302/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Informação nº 15423/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Informação nº 15995/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Informação nº 16747/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Informação nº 17489/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4634/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4635/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4636/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4637/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4638/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4639/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4640/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4641/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4642/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4643/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4644/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4645/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4646/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4647/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4648/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4649/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4650/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 4651/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 5510/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 5794/2016 -
03/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 5795/2016 -
28/07/2016 09:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1536/2016 -
28/07/2016 08:58 DP  

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