Processo 615469/19
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 10/09/2019 18:17
Autuado em 10/09/2019 18:17
Apensado ao Processo 455740/21 em 09/08/2021 09:55
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1953/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 02/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/08/2020 Acórdão   1953/ 2020 Não Procedencia FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/08/2020 Acórdão   1953/ 2020 Não Procedencia FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/08/2020   / Vista Presidente para voto de desempate FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/07/2020   / Vista Presidente para voto de desempate FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/07/2020   / Vista Presidente para voto de desempate FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/07/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/06/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/06/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/05/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Gestor atual WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA
Interessado DANIEL DOS SANTOS
Procuradores: ANDRE BUENO BAGGIO GUZZONI (não credenciado, inclusão:09/08/21), BARBARA SINESIO AVILA (não credenciado, inclusão:09/08/21), JOÃO VITOR FERNANDES CARNEIRO (credenciado, inclusão:09/08/21), WILSON REDONDO AVILA (não credenciado, inclusão:09/08/21)
Interessado DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado EVERON CESAR PUCHETTI FERREIRA
Procuradores: ANDRE BUENO BAGGIO GUZZONI (não credenciado, inclusão:09/08/21), BARBARA SINESIO AVILA (não credenciado, inclusão:09/08/21), JOÃO VITOR FERNANDES CARNEIRO (credenciado, inclusão:09/08/21), WILSON REDONDO AVILA (não credenciado, inclusão:09/08/21)
Interessado JOAO DE PAULA CARNEIRO FILHO
Procuradores: ANDRE BUENO BAGGIO GUZZONI (não credenciado, inclusão:09/08/21), BARBARA SINESIO AVILA (não credenciado, inclusão:09/08/21), JOÃO VITOR FERNANDES CARNEIRO (credenciado, inclusão:09/08/21), WILSON REDONDO AVILA (não credenciado, inclusão:09/08/21)
Interessado MARIO MARQUES GUIMARAES NETO
Interessado MAURO CELSO MONTEIRO
Procuradores: ANDRE BUENO BAGGIO GUZZONI (não credenciado, inclusão:09/08/21), BARBARA SINESIO AVILA (não credenciado, inclusão:09/08/21), JOÃO VITOR FERNANDES CARNEIRO (credenciado, inclusão:09/08/21), WILSON REDONDO AVILA (não credenciado, inclusão:09/08/21)
Interessado REINHOLD STEPHANES
Ex-Gestor CESAR VINICIUS KOGUT
Procuradores: ANDRE BUENO BAGGIO GUZZONI (não credenciado, inclusão:09/08/21), BARBARA SINESIO AVILA (não credenciado, inclusão:09/08/21), JOÃO VITOR FERNANDES CARNEIRO (credenciado, inclusão:09/08/21), WILSON REDONDO AVILA (não credenciado, inclusão:09/08/21)

Juntadas
DataDescrição
12/05/2020 15:30 do Protocolo 299478/20
16/12/2019 20:24 do Protocolo 846363/19
13/12/2019 17:50 Recibo de Petição Intermediária - 842708/19, de 13/12/19 - Protocolo: 842708/19
25/11/2019 07:57 AR do ofício OCN - 3988/19 - DP
04/11/2019 10:49 Devolução do Ofício OCN - 3158/2019 - DP
29/10/2019 13:05 AR do Ofício OCN - 3533/2019 - DP
07/10/2019 11:23 AR do Ofício OCN - 3153/2019 - DP
04/10/2019 11:23 AR do Ofício OCN - 3156/2019 - DP
04/10/2019 11:23 Devolução do Ofício OCN - 3154/2019 - DP
04/10/2019 11:23 AR do Ofício OCN - 3152/2019 - DP
04/10/2019 11:23 AR do Ofício OCN - 3151/2019 - DP
04/10/2019 11:23 AR do Ofício OCN - 3150/2019 - DP
27/09/2019 08:44 AR do ofício OCN - 3241/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/11/2019 Ofício de Contraditório   3988/ 2019   
DP  10/10/2019 Ofício de Contraditório   3533/ 2019   
DP  18/09/2019 Ofício de Contraditório   3241/ 2019   
DP  13/09/2019 Ofício de Contraditório   3150/ 2019   
DP  13/09/2019 Ofício de Contraditório   3151/ 2019   
DP  13/09/2019 Ofício de Contraditório   3152/ 2019   
DP  13/09/2019 Ofício de Contraditório   3153/ 2019   
DP  13/09/2019 Ofício de Contraditório   3154/ 2019   
DP  13/09/2019 Ofício de Contraditório   3156/ 2019   
DP  13/09/2019 Ofício de Contraditório   3158/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/10/2020 2401 Despacho Processual Diverso nº 1210/2020
02/09/2020 2374 Acórdão nº 1953/2020
02/09/2020 2374 Declaração de Voto nº 5/2020
06/08/2020 2355 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2020 de 12/08/2020
13/11/2019 2185 Despacho Processual Diverso nº 1560/2019
17/09/2019 2145 Termo de Distribuição de Processo nº 3223/2019
16/09/2019 2144 Despacho Processual Diverso nº 1212/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2020 12:16 DP  
06/10/2020 07:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1210/2020 -
05/10/2020 21:23 STP  
05/10/2020 15:02 SMPJTC  
15/09/2020 10:28 5PC Ciência de Decisão nº 339/2020 -
14/09/2020 22:12 SMPJTC  
04/09/2020 10:31 5PC  
04/09/2020 10:14 SMPjTC  
01/09/2020 10:18 STP  
31/08/2020 17:36 GCIZL Declaração de Voto nº 1/2020 -
31/08/2020 17:18 STP  
25/08/2020 14:45 GCILB Declaração de Voto nº 5/2020 -
20/08/2020 12:54 STP Acórdão nº 1953/2020 -
18/08/2020 17:23 GCFC  
18/08/2020 11:45 STP Certidão de voto de desempate nº 17/2020 -
24/07/2020 14:56 GP  
22/07/2020 20:31 STP Certidão de voto de desempate nº 11/2020 -
17/07/2020 16:01 GCFC  
16/07/2020 11:39 STP Certidão de Adiamento nº 218/2020 -
07/07/2020 20:08 GCFC  
06/07/2020 17:56 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 105/2020 -
28/05/2020 10:16 GCFAMG  
18/05/2020 10:23 STP Certidão de vistas de processo nº 60/2020 -
27/02/2020 16:20 GCFC  
24/02/2020 10:15 SMPJTC  
10/02/2020 09:46 5PC Parecer nº 80/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Teto remuneratório aos ocupantes de cargos em comissão que percebem proventos de aposentadoria. Incidência do teto sobre a soma dos valores, consoante precedentes desta Casa. Pela procedência, com a adoção das medidas su
07/02/2020 17:40 SMPjTC  
18/12/2019 15:06 5ICE Instrução nº 2/2020 -
17/12/2019 09:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1757/2019 -
11/11/2019 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 3988/2019 -
08/11/2019 13:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1560/2019 -
12/09/2019 12:37 DP Informação nº 7868/2019 -
12/09/2019 12:37 DP Informação nº 8947/2019 -
12/09/2019 12:37 DP Informação nº 9237/2019 -
12/09/2019 12:37 DP Ofício de Contraditório nº 3150/2019 -
12/09/2019 12:37 DP Ofício de Contraditório nº 3151/2019 -
12/09/2019 12:37 DP Ofício de Contraditório nº 3152/2019 -
12/09/2019 12:37 DP Ofício de Contraditório nº 3153/2019 -
12/09/2019 12:37 DP Ofício de Contraditório nº 3154/2019 -
12/09/2019 12:37 DP Ofício de Contraditório nº 3156/2019 -
12/09/2019 12:37 DP Ofício de Contraditório nº 3158/2019 -
12/09/2019 12:37 DP Ofício de Contraditório nº 3241/2019 -
12/09/2019 12:37 DP Ofício de Contraditório nº 3533/2019 -
10/09/2019 18:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1212/2019 -
10/09/2019 18:17 DP Informação nº 7026/2019 -

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