Processo 615760/16
Assunto COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
Protocolado em 02/08/2016 13:37
Autuado em 02/08/2016 13:37
Apensado ao Processo 667414/18 em 10/10/2018 15:29
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1483/2018 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 14/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2018 Acórdão   1483/ 2018 Outros NESTOR BAPTISTA
07/06/2018 Acórdão   1483/ 2018 Outros NESTOR BAPTISTA
24/05/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
17/05/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
10/05/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
03/05/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
26/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
19/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Gestor atual ARTAGAO DE MATTOS LEÃO JUNIOR
Gestor das Contas LEONILDO DE SOUZA GROTA
Procuradores: VIVIANNE PATRICIA PIELAK ASSIS (credenciado, inclusão:10/10/17)
Interessado DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:26/09/16), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:26/09/16)
Interessado MAURICIO KUEHNE
Procuradores: VIVIANNE PATRICIA PIELAK ASSIS (credenciado, inclusão:16/11/17)
Interessado SANDRA REGINA SELLUCIO MARQUES

Juntadas
DataDescrição
18/04/2018 11:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 267505/18
16/11/2017 09:26 do Protocolo 810019/17
10/10/2017 09:46 do Protocolo 728878/17
20/06/2017 11:32 do Protocolo 448514/17
19/06/2017 08:38 do Protocolo 444187/17
13/06/2017 10:42 AR do Ofício OCN - 2785/2017 - DP
13/10/2016 09:00 do Protocolo 834380/16
26/09/2016 08:29 do Protocolo 786599/16
22/09/2016 09:00 do Protocolo 780868/16
06/09/2016 10:27 AR do Ofício OCN - 4986/2016 - DP
06/09/2016 10:27 AR do Ofício OCN - 4984/2016 - DP
05/09/2016 14:00 AR do Ofício OCN - 4985/2016 - DP
04/09/2016 22:48 do Protocolo 730240/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/05/2017 Ofício de Contraditório   2785/ 2017   
DP  15/08/2016 Ofício de Contraditório   4984/ 2016   
DP  15/08/2016 Ofício de Contraditório   4985/ 2016   
DP  15/08/2016 Ofício de Contraditório   4986/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 1265/2018
14/06/2018 1844 Acórdão nº 1483/2018
30/05/2018 1835 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2018 de 07/06/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 167/2018
08/12/2017 1732 Despacho Processual Diverso nº 2584/2017
06/07/2017 1628 Despacho Processual Diverso nº 1543/2017
11/04/2017 1572 Despacho Processual Diverso nº 827/2017
30/09/2016 1453 Despacho Processual Diverso nº 2418/2016
17/08/2016 1424 Despacho Processual Diverso nº 2082/2016
10/08/2016 1419 Termo de Distribuição de Processo nº 7499/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/10/2018 12:48 DP  
28/09/2018 09:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1979/2018 -
28/09/2018 09:43 DP Informação nº 10059/2018 -
11/07/2018 16:40 DP  
25/06/2018 09:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1265/2018 -
18/06/2018 10:44 STP  
15/06/2018 19:29 SMPJTC  
15/06/2018 11:45 5PC Ciência de Decisão nº 111/2018 -
15/06/2018 09:28 SMPjTC  
07/06/2018 16:31 STP Acórdão nº 1483/2018 -
07/06/2018 16:31 STP Certidão de Sessão nº 553/2018 -
07/05/2018 14:52 GCIZL  
04/05/2018 14:32 STP Certidão de Sessão nº 425/2018 -
20/04/2018 15:28 GCNB  
20/04/2018 10:41 STP Certidão de Sessão nº 371/2018 -
06/02/2018 14:54 GCNB  
06/02/2018 11:46 SMPJTC  
01/02/2018 10:29 5PC Parecer nº 78/2018 - Comunicação de Irregularidade. Pagamento de pessoal acima do teto constitucional. Pela procedência, nos termos do Parecer Ministerial nº 8849/17.
30/01/2018 15:18 SMPjTC  
19/12/2017 13:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 167/2018 -
19/12/2017 12:03 COFIE Informação nº 660/2017 -
07/12/2017 18:17 3ICE Instrução nº 70/2017 -
06/12/2017 11:21 DP Informação nº 15211/2017 -
20/11/2017 09:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2584/2017 -
01/08/2017 10:49 SMPjTC Parecer nº 8849/2017 - procedência Ementa: Comunicação de Irregularidade. Procedência.
04/07/2017 16:59 3ICE Instrução nº 31/2017 -
20/06/2017 12:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1543/2017 -
07/04/2017 13:54 DP Informação nº 7560/2017 -
07/04/2017 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 2785/2017 -
22/03/2017 09:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 827/2017 -
18/11/2016 15:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 559/2017 -
18/11/2016 15:18 SMPjTC Parecer nº 2524/2017 - procedência Ementa: Comunicação de Irregularidade. Pagamento de pessoal acima do teto constitucional. Pela procedência. Determinação de ressarcimento ao erário, pelos servidores, do valor percebido acima do teto constitucional. Aplicação de multa aos gestores.
13/10/2016 13:46 3ICE Instrução nº 46/2016 -
28/09/2016 16:04 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3250/2016 -
28/09/2016 16:04 DP Informação nº 16596/2016 -
26/09/2016 17:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2418/2016 -
15/08/2016 11:06 DP Informação nº 16369/2016 -
15/08/2016 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 4984/2016 -
15/08/2016 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 4985/2016 -
15/08/2016 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 4986/2016 -
02/08/2016 13:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2082/2016 -
02/08/2016 13:36 DP  

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