Processo 615913/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/07/2016 09:45
Autuado em 28/07/2016 09:45
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1731/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 29/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2021 Acórdão   1731/ 2021 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/07/2021 Acórdão   1731/ 2021 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: LUCIANO BRAGA CORTES (credenciado, inclusão:30/07/20)
Representante OBSERVATORIO SOCIAL DE CASCAVEL
Interessado ALISSON RAMOS DA LUZ
Interessado EDGAR BUENO
Interessado LEONALDO PARANHOS DA SILVA
Interessado LUIZ CARLOS MARCON
Procuradores: ALEX SANDER DA SILVA GALLIO (não credenciado, inclusão:05/08/20), LUIZ HEITOR DACOL BOSCHIROLLI (não credenciado, inclusão:31/07/20), MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI (credenciado, inclusão:30/07/20)
Interessado MARLY DO ROCIO CORREA
Interessado MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: LUCIANO BRAGA CORTES (credenciado, inclusão:30/07/20)

Juntadas
DataDescrição
30/07/2020 09:47 Recibo de Petição Intermediária - 478011/20, de 30/07/20 - Protocolo: 478011/20
29/07/2020 21:08 AR do Ofício OCN - 1706/2020 - DP
24/07/2020 09:56 Recibo de Petição Intermediária - 466765/20, de 24/07/20 - Protocolo: 466765/20
21/07/2020 11:36 do Protocolo 456662/20
20/07/2020 10:15 Recibo de Petição Intermediária - 455240/20, de 20/07/20 - Protocolo: 455240/20
18/07/2020 17:15 Recibo de Petição Intermediária - 454520/20, de 18/07/20 - Protocolo: 454520/20
08/07/2020 20:33 AR do Ofício OCN - 1705/2020 - DP
08/07/2020 20:33 AR do Ofício OCN - 1704/2020 - DP
08/07/2020 20:33 AR do Ofício OCN - 1703/2020 - DP
08/07/2020 20:33 AR do Ofício OCN - 1702/2020 - DP
08/07/2020 20:33 AR do Ofício OCN - 1701/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/06/2020 Ofício de Contraditório   1701/ 2020   
DP  24/06/2020 Ofício de Contraditório   1702/ 2020   
DP  24/06/2020 Ofício de Contraditório   1703/ 2020   
DP  24/06/2020 Ofício de Contraditório   1704/ 2020   
DP  24/06/2020 Ofício de Contraditório   1705/ 2020   
DP  24/06/2020 Ofício de Contraditório   1706/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2021 2591 Acórdão nº 1731/2021
16/07/2021 2582 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2021 de 19/07/2021
24/06/2020 2324 Despacho Processual Diverso nº 676/2020
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2794/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 239/2017
15/09/2016 1442 Despacho nº 1466/2016
10/08/2016 1419 Despacho nº 1320/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7375/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2021 15:40 DP  
23/08/2021 11:49 CGF Despacho Processual Diverso nº 903/2021 -
05/08/2021 16:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 835/2021 -
05/08/2021 16:39 SMPJTC  
30/07/2021 09:49 2PC Ciência de Decisão nº 238/2021 -
30/07/2021 08:45 SMPjTC  
22/07/2021 15:42 STP Acórdão nº 1731/2021 -
28/06/2021 11:05 GCAML  
25/06/2021 17:47 SMPJTC  
22/06/2021 11:48 2PC Parecer nº 557/2021 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Irregularidades no processo licitatório. Parecer pela parcial procedência da representação.
22/06/2021 11:44 SMPJTC  
22/06/2021 10:31 7PC  
21/06/2021 13:18 SMPjTC  
30/03/2021 17:19 CGM Instrução nº 1338/2021 -
22/03/2021 14:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 385/2021 -
22/03/2021 14:18 SMPJTC  
17/08/2020 12:51 2PC Parecer nº 181/2021 - Representação da Lei 8.666/93. Município de Cascavel. Irregularidades no edital de Concorrência Pública nº 10/2016. Parecer pela parcial Procedência da Representação.
17/08/2020 12:13 SMPjTC  
12/08/2020 19:51 CGM Instrução nº 2863/2020 -
07/08/2020 17:51 DP Certidão Diversa nº 298/2020 -
30/07/2020 14:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 989/2020 -
22/06/2020 15:09 DP Informação nº 4161/2020 -
22/06/2020 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 1701/2020 -
22/06/2020 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 1702/2020 -
22/06/2020 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 1703/2020 -
22/06/2020 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 1704/2020 -
22/06/2020 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 1705/2020 -
22/06/2020 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 1706/2020 -
15/06/2020 12:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 676/2020 -
15/06/2020 10:38 SMPJTC  
31/01/2020 11:56 2PC Parecer nº 78/2020 - Pela procedência parcial.
31/01/2020 11:54 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 186/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
14/09/2016 10:06 COFIT  
28/07/2016 09:57 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 232/2016 -
28/07/2016 09:57 GCG Despacho nº 1320/2016 -
28/07/2016 09:57 GCG Despacho nº 1466/2016 -
28/07/2016 09:44 DP  

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