Processo 616786/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/08/2017 07:11
Autuado em 30/08/2017 07:11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1345/2018 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 14/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2018 Acórdão   1345/ 2018 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
24/05/2018 Acórdão   1345/ 2018 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
10/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
03/05/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
26/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
19/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PALOTINA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ELIR DE OLIVEIRA
Interessado JONAS MARIO VENDRUSCOLO
Interessado MUNICÍPIO DE PALOTINA
Interessado OSVALDO PAULINO DE FREITAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/08/2017 07:10 462704/10 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
24/01/2022 15:12 do Protocolo 34831/22
21/01/2022 14:33 do Protocolo 32138/22
24/06/2021 15:36 do Protocolo 383189/21
01/02/2021 14:25 do Protocolo 46649/21
10/08/2020 17:40 do Protocolo 507720/20
10/02/2020 13:33 do Protocolo 85534/20
07/08/2019 11:45 do Protocolo 530480/19
14/02/2019 09:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 94816/19
30/01/2019 07:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 48946/19
04/01/2019 08:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 4131/19
10/10/2018 11:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 709885/18
06/09/2018 09:39 AR do ofício OCD - 70/18 - GP
20/10/2017 09:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 2311/17 - GCNB.
20/10/2017 09:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Petição, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 2311/17 - GCNB.
20/10/2017 09:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 2311/17 - GCNB.
20/10/2017 09:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Petição, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 2311/17 - GCNB.
28/09/2017 09:44 do Protocolo 697115/17
28/09/2017 08:54 do Protocolo 697000/17
19/09/2017 14:04 AR do Ofício OCN - 4080/2017 - DP
19/09/2017 14:04 AR do Ofício OCN - 4079/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/08/2017 Ofício de Contraditório   4079/ 2017   
DP  31/08/2017 Ofício de Contraditório   4080/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/02/2022 2702 Despacho Processual Diverso nº 85/2022
26/04/2019 2046 Despacho Processual Diverso nº 438/2019
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1090/2019
13/02/2019 1999 Despacho Processual Diverso nº 102/2019
14/06/2018 1844 Acórdão nº 1345/2018
18/05/2018 1827 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2018 de 24/05/2018
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2448/2017
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 2311/2017
04/09/2017 1670 Termo de Distribuição de Processo nº 4692/2017
01/09/2017 1669 Despacho Processual Diverso nº 2016/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/02/2022 09:16 DP  
31/01/2022 16:20 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 32/2022 -
25/01/2022 16:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 85/2022 -
24/04/2019 11:32 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 421/2019 -
24/04/2019 11:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 30/2022 -
24/04/2019 11:32 CMEX Informação nº 271/2021 -
24/04/2019 11:32 CMEX Informação nº 2784/2021 -
24/04/2019 11:32 CMEX Informação nº 4263/2020 -
24/04/2019 11:32 CMEX Informação nº 4381/2019 -
24/04/2019 11:32 CMEX Informação nº 545/2020 -
24/04/2019 11:32 CMEX Instrução nº 42/2022 -
24/04/2019 11:32 CMEX Instrução nº 43/2022 -
17/04/2019 07:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 438/2019 -
11/02/2019 13:35 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 103/2019 -
11/02/2019 13:35 CMEX Informação nº 639/2019 -
11/02/2019 13:35 CMEX Instrução nº 555/2019 -
06/02/2019 14:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 102/2019 -
06/02/2019 06:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1090/2019 -
05/09/2018 15:08 CMEX Informação nº 3327/2018 -
05/09/2018 15:08 CMEX Instrução nº 123/2019 -
04/09/2018 11:58 DP Informação nº 9262/2018 -
03/09/2018 13:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1806/2018 -
29/08/2018 14:26 CMEX Informação nº 2360/2018 -
28/08/2018 17:24 DP Informação nº 9090/2018 -
27/08/2018 21:28 GP Ofício de Certidão de Débito nº 70/2018 -
24/08/2018 15:26 CMEX Certidão de Débito nº 741/2018 -
24/08/2018 15:26 CMEX Certidão de Débito nº 742/2018 -
24/08/2018 15:26 CMEX Certidão de Débito nº 743/2018 -
24/08/2018 15:26 CMEX Certidão de Débito nº 744/2018 -
24/08/2018 15:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 408/2018 -
24/08/2018 15:26 CMEX Informação nº 2260/2018 -
24/08/2018 15:26 CMEX Informação nº 2261/2018 -
24/08/2018 15:26 CMEX Informação nº 2262/2018 -
24/08/2018 15:26 CMEX Informação nº 2264/2018 -
24/08/2018 15:26 CMEX Informação nº 2265/2018 -
10/07/2018 14:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1729/2018 -
10/07/2018 11:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 206/2018 -
18/06/2018 10:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 472/2018 -
18/06/2018 08:24 SMPJTC  
15/06/2018 11:44 PGC Ciência de Decisão nº 478/2018 -
15/06/2018 09:28 SMPjTC  
06/06/2018 14:56 STP Acórdão nº 1345/2018 -
14/05/2018 17:25 GCNB  
11/05/2018 15:07 STP Certidão de Sessão nº 458/2018 -
07/05/2018 15:13 GCNB  
04/05/2018 14:32 STP Certidão de Sessão nº 426/2018 -
20/04/2018 15:28 GCNB  
20/04/2018 10:41 STP Certidão de Sessão nº 373/2018 -
19/03/2018 15:30 GCNB  
19/03/2018 15:13 SMPJTC  
08/01/2018 14:51 PGC Parecer nº 476/2018 - Recurso de Revista. Denúncia. Câmara Municipal de Palotina. Concessão indevida de adicional a servidor comissionado. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento. Restituição de valores.
19/12/2017 08:58 SMPjTC  
16/11/2017 16:13 COFAP Parecer nº 9519/2017 - RECURSO DE REVISTA. PROCEDÊNCIA. PELA ALTERAÇÃO DA DECISÃO PARA O FIM DE CONDENAR OS EX-GESTORES A PENA DE RESTITUIÇÃO DO ERÁRIO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
24/10/2017 14:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2448/2017 -
19/10/2017 14:39 DP Informação nº 13548/2017 -
28/09/2017 08:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2311/2017 -
30/08/2017 15:57 DP Informação nº 12799/2017 -
30/08/2017 15:57 DP Ofício de Contraditório nº 4079/2017 -
30/08/2017 15:57 DP Ofício de Contraditório nº 4080/2017 -
30/08/2017 10:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2016/2017 -
30/08/2017 07:10 DP Informação nº 11841/2017 -

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