Processo 617615/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 12/09/2019 08:41
Autuado em 12/09/2019 08:41
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2609/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 24/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2020 Acórdão   2609/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/09/2020 Acórdão   2609/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UNIFLOR
Representante IRENE DE ALENCAR NUNES
Representante IVANILDA ALVES DA SILVA
Interessado ALAN ROGERIO PETTENAZZI
Interessado CLAUDIO ROSA RODRIGUES
Interessado MUNICÍPIO DE UNIFLOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/11/2019 12:50 654006/19 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
21/01/2020 16:02 Recibo de Petição Intermediária - 33593/20, de 21/01/20 - Protocolo: 33593/20
21/01/2020 16:00 Recibo de Petição Intermediária - 33550/20, de 21/01/20 - Protocolo: 33550/20
06/01/2020 16:33 Recibo de Petição Intermediária - 6334/20, de 06/01/20 - Protocolo: 6334/20
02/12/2019 13:19 AR do Ofício OCN - 4030/2019 - DP
02/12/2019 13:19 AR do Ofício OCN - 4029/2019 - DP
02/12/2019 13:19 AR do Ofício OCN - 4028/2019 - DP
23/10/2019 09:17 do Protocolo nº 712391/19
22/10/2019 18:19 do Protocolo 714289/19
22/10/2019 18:18 Recibo de Petição Intermediária - 714262/19, de 22/10/19 - Protocolo: 714262/19
22/10/2019 12:01 do Protocolo 712111/19
15/10/2019 13:15 AR do Ofício ODL - 1147/2019 - DP
15/10/2019 13:15 AR do Ofício ODL - 1146/2019 - DP
11/10/2019 10:40 AR do Ofício ODL - 1156/2019 - DP
11/10/2019 10:40 AR do Ofício ODL - 1155/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/10/2020 Instrução de Cobrança   1230/ 2020   
DP  14/11/2019 Ofício de Contraditório   4028/ 2019   
DP  14/11/2019 Ofício de Contraditório   4029/ 2019   
DP  14/11/2019 Ofício de Contraditório   4030/ 2019   
DP  27/09/2019 Ofício de Diligência   1155/ 2019   
DP  27/09/2019 Ofício de Diligência   1156/ 2019   
DP  26/09/2019 Ofício de Diligência   1146/ 2019   
DP  26/09/2019 Ofício de Diligência   1147/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/09/2020 2388 Acórdão nº 2609/2020
11/09/2020 2379 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2020 de 14/09/2020
05/11/2019 2179 Despacho Processual Diverso nº 1512/2019
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 1701/2019
27/09/2019 2153 Despacho Processual Diverso nº 1300/2019
17/09/2019 2145 Termo de Distribuição de Processo nº 3235/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/2020 12:38 CMEX  
21/10/2020 12:38 CMEX  
21/10/2020 12:38 CMEX  
13/10/2020 11:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1145/2020 -
09/10/2020 18:58 SMPJTC  
25/09/2020 11:15 7PC Ciência de Decisão nº 343/2020 -
25/09/2020 09:19 SMPjTC  
15/09/2020 17:01 STP Acórdão nº 2609/2020 -
05/06/2020 10:26 GCFC  
05/06/2020 09:26 SMPJTC  
28/05/2020 11:30 7PC Parecer nº 388/2020 - Extrapolação de gastos com pessoal. Violação a dispositivo da LRF. Atraso no repasse de duodécimos. Incorreta contabilização de despesas. Pela procedência, com aplicação de multas e condenação à restituição de despesas realizadas em período vedado
26/05/2020 18:09 SMPJTC  
28/04/2020 11:07 7PC Parecer nº 284/2020 - Extrapolação de gastos com pessoal. Violação a dispositivo da LRF. Atraso no repasse de duodécimos. Incorreta contabilização de despesas. Pela procedência, com aplicação de multas e condenação à restituição de despesas realizadas em período vedado. Aus
28/04/2020 08:05 SMPjTC  
08/04/2020 14:33 CGM Instrução nº 909/2020 -
07/04/2020 16:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 360/2020 -
24/01/2020 17:25 CGM Instrução nº 714/2020 -
23/01/2020 14:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 77/2020 -
14/11/2019 09:55 DP Informação nº 9387/2019 -
14/11/2019 09:55 DP Ofício de Contraditório nº 4028/2019 -
14/11/2019 09:55 DP Ofício de Contraditório nº 4029/2019 -
14/11/2019 09:55 DP Ofício de Contraditório nº 4030/2019 -
07/11/2019 17:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1574/2019 -
01/11/2019 13:52 DP Informação nº 9190/2019 -
31/10/2019 19:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1512/2019 -
29/10/2019 17:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1701/2019 -
23/10/2019 13:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1477/2019 -
25/09/2019 17:18 DP Ofício de Diligência nº 1146/2019 -
25/09/2019 17:18 DP Ofício de Diligência nº 1147/2019 -
25/09/2019 17:18 DP Ofício de Diligência nº 1155/2019 -
25/09/2019 17:18 DP Ofício de Diligência nº 1156/2019 -
18/09/2019 14:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1300/2019 -
12/09/2019 08:43 GP Despacho Processual Diverso nº 4063/2019 -
12/09/2019 08:41 DP  

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