Processo 617924/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 03/08/2016 10:16
Autuado em 03/08/2016 10:16
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 449/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 02/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2020 Acórdão   449/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/02/2020 Acórdão   449/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Representante JR SISTEMAS PÚBLICOS DE INFORMÁTICA LTDA
Procuradores: ADRIELLY COSTA (credenciado, inclusão:03/08/16)
Interessado GISELE POTILA FACCIN GUI
Interessado ROSALVO BACELAR DE LIMA JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
21/07/2017 16:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 536740/17
30/06/2017 10:21 AR do Ofício OCN - 3061/2017 - DP
08/06/2017 18:44 do Protocolo 432154/17
18/05/2017 08:40 AR do Ofício ODL - 817/2017 - DP
20/03/2017 12:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 196418/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/06/2017 Ofício de Contraditório   3061/ 2017   
DP  24/04/2017 Ofício de Diligência   817/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2020 2249 Acórdão nº 449/2020
27/07/2017 1643 Despacho Processual Diverso nº 1279/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2795/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 240/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 504/2017
14/03/2017 1552 Despacho Processual Diverso nº 270/2017
10/08/2016 1419 Termo de Distribuição de Processo nº 7522/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2020 09:49 STP  
04/03/2020 17:02 SMPJTC  
03/03/2020 14:41 1PC Ciência de Decisão nº 70/2020 -
03/03/2020 14:08 SMPjTC  
19/02/2020 18:48 STP Acórdão nº 449/2020 -
06/01/2020 12:18 GCFC  
19/12/2019 13:44 SMPJTC  
18/12/2019 11:28 1PC Parecer nº 1225/2019 - Representação da Lei 8.666/93. Município de Presidente Castelo Branco. Pela procedência parcial.
17/12/2019 13:24 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4861/2019 -
23/11/2017 16:47 COFIT  
23/11/2017 16:04 COFIE  
22/11/2017 17:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1944/2017 -
19/10/2017 14:17 COFE Instrução nº 66/2017 -
16/10/2017 15:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1738/2017 -
25/07/2017 14:31 COFIT Despacho Processual Diverso nº 355/2017 -
24/07/2017 11:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1279/2017 -
12/06/2017 17:00 DP Ofício de Contraditório nº 3061/2017 -
09/06/2017 09:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1037/2017 -
20/04/2017 13:35 DP Ofício de Diligência nº 817/2017 -
06/04/2017 10:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 504/2017 -
05/04/2017 15:17 DP Informação nº 4453/2017 -
13/03/2017 11:41 GCFC  
10/03/2017 18:13 DP  
03/02/2017 15:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 270/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
03/08/2016 13:55 GCG  
03/08/2016 10:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7522/2016 -
03/08/2016 10:16 DP Termo de Reautuação nº 54/2016 -

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