Processo 618203/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/07/2016 14:24
Autuado em 28/07/2016 16:56
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 241/2018 da Primeira Câmara, de 20/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2018 Acórdão   241/ 2018 Não Procedencia NESTOR BAPTISTA
20/02/2018 Acórdão   241/ 2018 Não Procedencia NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado NATALIE ELIZABETH LIRA

Juntadas
DataDescrição
31/10/2016 15:20 AR do Ofício OCN - 4668/2016 - DP
30/09/2016 07:38 do Protocolo 801083/16
21/09/2016 19:15 do Protocolo 781902/16
19/09/2016 13:49 AR do Ofício OCN - 4667/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4667/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4668/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2018 1773 Acórdão nº 241/2018
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1924/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7400/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/05/2018 08:01 DP  
17/04/2018 15:19 CGM Despacho Processual Diverso nº 466/2018 -
27/03/2018 14:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1214/2018 -
23/03/2018 08:27 COEX Despacho Processual Diverso nº 218/2018 -
19/03/2018 11:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 201/2018 -
19/03/2018 09:09 SMPJTC  
28/02/2018 12:27 PGC Ciência de Decisão nº 274/2018 -
28/02/2018 10:27 SMPjTC  
20/02/2018 17:20 S1C Acórdão nº 241/2018 -
30/08/2017 11:50 GCNB  
09/05/2017 16:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 1999/2017 -
09/05/2017 16:24 SMPjTC Parecer nº 7361/2017 - improcedência Ementa. Tomada de Contas Ext raordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Achado nº 01. Responsabilidade da Sra. Natalie Elizabeth Lira. Nomeação em cargo em comissão sem conhecimento da Interessada. Formação técnica inco
13/12/2016 12:30 COFE Instrução nº 10/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16428/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4667/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4668/2016 -
29/07/2016 16:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1924/2016 -
28/07/2016 16:55 DP Informação nº 13410/2016 -

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