Processo 618432/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 08:54
Autuado em 29/07/2016 08:54
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2634/2018 da Primeira Câmara, de 15/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/09/2018 Acórdão   2634/ 2018 Procedência NESTOR BAPTISTA
24/09/2018 Acórdão   2634/ 2018 Procedência NESTOR BAPTISTA
17/09/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado REGINA DE FATIMA TRIGO DO NASCIMENTO

Juntadas
DataDescrição
16/01/2019 10:45 AR do ofício OPD - 2556/18 - GP
16/01/2019 10:45 AR do ofício OPD - 2555/18 - GP
19/05/2017 10:38 Devolução do Ofício - OCN - 1927/17 - DP
20/04/2017 10:54 Devolução do Ofício - OCN - 1603/17 - DP
30/03/2017 09:31 Devolução do Ofício - ODL - 528/17 - DP
16/03/2017 08:45 Devolução do Ofício OCN - 1021/2017 - DP
14/02/2017 13:33 Devolução do Ofício OCN - 7203/2016 - DP
25/11/2016 09:59 Devolução do Ofício - OCN - 6886/16 - DP
10/11/2016 14:05 Devolução do Ofício OCN - 6347/2016 - DP
13/10/2016 14:26 Devolução do Ofício OCN - 5826/2016 - DP
21/09/2016 18:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 781830/16
19/09/2016 13:51 Devolução do Ofício OCN - 5315/2016 - DP
19/09/2016 13:51 AR do Ofício OCN - 5314/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/12/2018 Ofícios Processuais Diversos   2555/ 2018   
GP  14/12/2018 Ofícios Processuais Diversos   2556/ 2018   
CMEX  13/12/2018 Instrução de Cobrança   1108/ 2018   
DP  25/10/2017 Edital Diverso   149/ 2017   
DP  20/04/2017 Ofício de Contraditório   1927/ 2017   
DP  30/03/2017 Ofício de Contraditório   1603/ 2017   
DP  20/03/2017 Ofício de Diligência   528/ 2017   
DP  23/02/2017 Ofício de Contraditório   1021/ 2017   
DP  30/11/2016 Ofício de Contraditório   7203/ 2016   
DP  16/11/2016 Ofício de Contraditório   6886/ 2016   
DP  18/10/2016 Ofício de Contraditório   6347/ 2016   
DP  22/09/2016 Ofício de Contraditório   5826/ 2016   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5314/ 2016   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5315/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/10/2018 1928 Acórdão nº 2634/2018
20/09/2018 1912 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2018 de 24/09/2018
24/10/2017 1702 Edital Diverso nº 149/2017
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 2303/2017
24/05/2017 1599 Despacho Processual Diverso nº 1220/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1938/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7410/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2018 13:46 CMEX  
17/12/2018 13:46 CMEX  
17/12/2018 10:01 DP Informação nº 12267/2018 -
13/12/2018 11:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2555/2018 -
13/12/2018 11:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2556/2018 -
10/12/2018 13:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 689/2018 -
10/12/2018 13:40 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 161/2018 -
10/12/2018 13:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 1108/2018 -
10/12/2018 13:40 CMEX Informação nº 4649/2018 -
10/12/2018 13:40 CMEX Informação nº 4650/2018 -
10/12/2018 13:40 CMEX Informação nº 4651/2018 -
05/12/2018 13:27 CGM Despacho Processual Diverso nº 3652/2018 -
21/11/2018 10:09 CMEX Despacho Processual Diverso nº 666/2018 -
05/11/2018 15:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1063/2018 -
05/11/2018 12:09 SMPJTC  
17/10/2018 11:53 PGC Ciência de Decisão nº 733/2018 -
16/10/2018 12:02 SMPjTC  
03/10/2018 10:45 S1C Acórdão nº 2634/2018 -
18/09/2018 10:33 GCNB  
18/09/2018 09:55 S1C Certidão de Adiamento nº 47/2018 -
04/07/2018 13:59 GCNB  
04/07/2018 10:31 SMPJTC  
26/06/2018 11:05 PGC Parecer nº 644/2018 - Parecer do MPC.
25/06/2018 22:51 SMPjTC  
06/02/2018 11:08 CGM Instrução nº 1164/2018 -
19/10/2017 14:43 DP Edital Diverso nº 149/2017 -
30/08/2017 11:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2303/2017 -
26/05/2017 14:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 2062/2017 -
26/05/2017 14:21 SMPjTC Parecer nº 7363/2017 - improcedência Ementa. Tomada de Contas Ext raordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Achado nº 01. Ausência de ato normativo para embasar a i rregularidade. Ausência de citação de interessada. Parecer Ministerial pela improcedência
23/05/2017 10:29 COFE Instrução nº 16/2017 -
10/05/2017 16:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1220/2017 -
10/05/2017 16:10 COFE Instrução nº 12/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 15987/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16179/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16486/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 17186/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 17288/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 18335/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 18424/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 19277/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 2208/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 2420/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 3442/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 4066/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 5098/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 1021/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 1603/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 1927/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5314/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5315/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5826/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 6347/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 6886/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 7203/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Diligência nº 528/2017 -
29/07/2016 16:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1938/2016 -
29/07/2016 08:53 DP Informação nº 13423/2016 -

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