Processo 618831/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 09:39
Autuado em 29/07/2016 09:39
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 242/2018 da Primeira Câmara, de 27/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2018 Acórdão   242/ 2018 Não Procedencia NESTOR BAPTISTA
20/02/2018 Acórdão   242/ 2018 Não Procedencia NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado JUSSIMARA NASCIMENTO FANINI

Juntadas
DataDescrição
22/11/2016 15:59 do Protocolo 937740/16
13/10/2016 10:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 838009/16
12/09/2016 16:30 AR do Ofício OCN - 5269/2016 - DP
12/09/2016 16:30 AR do Ofício OCN - 5268/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5268/ 2016   
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5269/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2018 1773 Acórdão nº 242/2018
24/10/2016 1468 Despacho Processual Diverso nº 2596/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1953/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7424/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2018 16:04 DP  
17/04/2018 15:19 CGM Despacho Processual Diverso nº 439/2018 -
27/03/2018 14:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1215/2018 -
23/03/2018 08:57 COEX Despacho Processual Diverso nº 219/2018 -
01/03/2018 16:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 202/2018 -
01/03/2018 14:57 SMPJTC  
28/02/2018 12:27 PGC Ciência de Decisão nº 202/2018 -
28/02/2018 10:29 SMPjTC  
20/02/2018 17:20 S1C Acórdão nº 242/2018 -
31/08/2017 14:36 GCNB  
09/08/2017 15:14 SMPjTC Parecer nº 7388/2017 - improcedência Ementa. Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Improcedência.
12/12/2016 13:31 COFE Instrução nº 47/2017 -
20/10/2016 13:10 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3389/2016 -
14/10/2016 13:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2596/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16414/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 17086/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5268/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5269/2016 -
29/07/2016 16:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1953/2016 -
29/07/2016 09:38 DP Informação nº 13430/2016 -

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