Processo 618998/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/07/2016 15:08
Autuado em 29/07/2016 10:42
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 243/2018 da Primeira Câmara, de 20/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2018 Acórdão   243/ 2018 Não Procedencia NESTOR BAPTISTA
20/02/2018 Acórdão   243/ 2018 Não Procedencia NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado CARLOS ALBERTO DE FARIAS

Juntadas
DataDescrição
29/11/2016 17:03 do Protocolo 957180/16
29/11/2016 17:00 do Protocolo 957130/16
28/10/2016 17:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 880900/16
13/10/2016 14:26 AR do Ofício OCN - 5823/2016 - DP
19/09/2016 13:57 Devolução do Ofício OCN - 5348/2016 - DP
19/09/2016 13:57 AR do Ofício OCN - 5270/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/09/2016 Ofício de Contraditório   5823/ 2016   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5348/ 2016   
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5270/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2018 1773 Acórdão nº 243/2018
07/11/2016 1477 Despacho Processual Diverso nº 2732/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1965/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7443/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/05/2018 08:01 DP  
17/04/2018 15:19 CGM Despacho Processual Diverso nº 455/2018 -
27/03/2018 14:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1216/2018 -
23/03/2018 09:04 COEX Despacho Processual Diverso nº 220/2018 -
01/03/2018 16:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 203/2018 -
01/03/2018 14:57 SMPJTC  
28/02/2018 12:27 PGC Ciência de Decisão nº 203/2018 -
28/02/2018 10:31 SMPjTC  
20/02/2018 17:26 S1C Acórdão nº 243/2018 -
04/09/2017 13:56 GCNB  
14/07/2017 17:56 SMPjTC Parecer nº 7459/2017 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Pela Procedência.
09/03/2017 14:29 COFE Instrução nº 34/2017 -
03/11/2016 17:24 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3507/2016 -
31/10/2016 13:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2732/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 15940/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16079/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16397/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 17861/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5270/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5348/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5823/2016 -
29/07/2016 16:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1965/2016 -
29/07/2016 10:41 DP Informação nº 13460/2016 -

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