Processo 623484/07
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 06/12/2007 16:51
Autuado em 06/12/2007 16:51
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3833/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3833/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/12/2019 Acórdão   3833/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PÉROLA
Interessado CLAITON CLEBER MENDES
Procuradores: LUIZ CARLOS TRODORFE (credenciado, inclusão:23/08/19)
Interessado MUNICÍPIO DE PÉROLA
Interessado RODOLFO SCALCO NETO
Procuradores: FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO (credenciado, inclusão:19/08/13), RICARDO LOMBARDI THURONYI (credenciado, inclusão:19/08/13)
Interessado VILTON DE SOUSA NERES

Juntadas
DataDescrição
27/09/2016 09:17 do Protocolo 789520/16
06/09/2016 10:20 AR do Ofício OCN - 5022/2016 - DP
01/09/2016 10:13 AR do ofício ODL - 1616/16 - DP
25/08/2016 09:29 Devolução do Ofício - ODL - 1577/16 - DP
13/07/2015 11:16 AR do Ofício OCN - 4315/2015 - DP
06/07/2015 10:36 do Protocolo 531767/15
25/06/2015 17:58 do Protocolo 511073/15
25/06/2015 14:46 do Protocolo 505740/15
25/06/2015 11:26 do Protocolo 504778/15
12/06/2015 15:29 AR do Ofício OCN - 3524/2015 - DP
11/06/2015 13:32 AR do Ofício OCN - 3545/2015 - DP
11/06/2015 13:32 AR do Ofício OCN - 3544/2015 - DP
11/06/2015 13:32 AR do Ofício OCN - 3543/2015 - DP
11/06/2015 13:32 AR do Ofício OCN - 3542/2015 - DP
11/06/2015 13:32 AR do Ofício OCN - 3541/2015 - DP
11/06/2015 13:31 AR do Ofício OCN - 3539/2015 - DP
11/06/2015 13:31 AR do Ofício OCN - 3538/2015 - DP
11/06/2015 13:31 AR do Ofício OCN - 3537/2015 - DP
11/06/2015 13:31 Devolução do Ofício OCN - 3534/2015 - DP
11/06/2015 13:31 AR do Ofício OCN - 3532/2015 - DP
11/06/2015 13:31 AR do Ofício OCN - 3523/2015 - DP
11/06/2015 13:29 Devolução do Ofício OCN - 3540/2015 - DP
10/06/2015 15:04 AR do Ofício OCN - 3522/2015 - DP
19/08/2013 08:45 do Protocolo 568655/13
14/12/2012 18:45 Anexos do Parecer
24/10/2012 21:00 do Protocolo 725781/12
24/07/2009 11:33 Juntada do Protocolo nº 337209/09, referente a manifestação do Municipio de Pérola
15/04/2009 08:20 juntada do Protocolo nº 152004/09, referente ao oficio nº095/2009 por parte do Municipio de Pérola Estado do Paraná
02/04/2008 16:15 juntada do Protocolo nº 162952/08, referente a Esclarecimentos e informação de Rodolfo Scalco Neto
14/03/2008 12:15 juntada do Protocolo nº 112351/08, referente a pedido de cópia por parte de Sr. Rodolfo Scalco Neto.
19/02/2008 17:02 Juntada do Protocolo nº 70688/08, referente a defesa da parte de ANA LUZEVILDE BIACA DE SOUZA.
24/01/2008 16:16 Juntada do Protocolo nº 20818/08, referente uma representação, da parte de ANA LUZEVILDE BIACA DE SOUSA.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/02/2020 Instrução de Cobrança   75/ 2020   
DP  25/08/2016 Ofício de Diligência   1616/ 2016   
DP  16/08/2016 Ofício de Diligência   1577/ 2016   
DP  16/08/2016 Ofício de Contraditório   5022/ 2016   
DP  16/06/2015 Ofício de Contraditório   4315/ 2015   
DP  05/05/2015 Ofício de Contraditório   3522/ 2015   
DP  05/05/2015 Ofício de Contraditório   3523/ 2015   
DP  05/05/2015 Ofício de Contraditório   3524/ 2015   
DP  05/05/2015 Ofício de Contraditório   3532/ 2015   
DP  05/05/2015 Ofício de Contraditório   3534/ 2015   
DP  05/05/2015 Ofício de Contraditório   3537/ 2015   
DP  05/05/2015 Ofício de Contraditório   3538/ 2015   
DP  05/05/2015 Ofício de Contraditório   3539/ 2015   
DP  05/05/2015 Ofício de Contraditório   3540/ 2015   
DP  05/05/2015 Ofício de Contraditório   3541/ 2015   
DP  05/05/2015 Ofício de Contraditório   3542/ 2015   
DP  05/05/2015 Ofício de Contraditório   3543/ 2015   
DP  05/05/2015 Ofício de Contraditório   3544/ 2015   
DP  05/05/2015 Ofício de Contraditório   3545/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/11/2020 2421 Despacho Processual Diverso nº 1529/2020
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3833/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
27/08/2019 2130 Despacho Processual Diverso nº 1168/2019
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2516/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 42/2017
12/08/2016 1421 Despacho nº 1380/2016
18/08/2015 1185 Despacho nº 1266/2015
06/05/2015 1113 Despacho nº 788/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/11/2020 15:54 DP  
10/11/2020 12:04 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 478/2020 -
03/11/2020 10:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1529/2020 -
11/02/2020 08:45 CMEX Certidão de Débito nº 140/2020 -
11/02/2020 08:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 75/2020 -
11/02/2020 08:45 CMEX Informação nº 2519/2020 -
11/02/2020 08:45 CMEX Informação nº 536/2020 -
11/02/2020 08:45 CMEX Instrução nº 774/2020 -
13/01/2020 12:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 113/2020 -
13/01/2020 11:51 SMPJTC  
07/01/2020 08:59 7PC Ciência de Decisão nº 8/2020 -
07/01/2020 08:38 SMPjTC  
05/12/2019 10:19 STP Acórdão nº 3833/2019 -
20/09/2019 10:12 GCAML  
18/09/2019 16:37 SMPJTC  
06/09/2019 11:01 7PC Parecer nº 363/2019 - REPRESENTAÇÃO. Retorno. Contratação direta sem procedimento licitatório ou dispensa. Irregularidade. Pela procedência com aplicação de multa.
05/09/2019 15:07 SMPjTC  
03/09/2019 14:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1248/2019 -
23/08/2019 15:20 CGM Parecer nº 1970/2019 - REPRESENTAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR.
23/08/2019 11:06 DP Informação nº 6451/2019 -
21/08/2019 13:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1168/2019 -
21/08/2019 11:55 SMPJTC  
26/07/2019 10:59 7PC Parecer nº 125/2019 - Retorno. Pela procedência, com aplicação de multa, cf. CGM.
25/07/2019 15:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 811/2019 -
16/07/2019 10:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 983/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1374/2019 - REPRESENTAÇÃO. INSTRUÇÃO EXAURIDA. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OPORTUNIZADO E NÃO EXERCIDO. RATIFICAÇÃO DO PARECER ANTERIOR. AO RELATOR.
03/02/2017 14:30 COFIM  
23/01/2017 17:23 DP  
27/10/2016 09:27 COFIM  
10/08/2016 14:02 DP Informação nº 14279/2016 -
10/08/2016 14:02 DP Informação nº 14845/2016 -
10/08/2016 14:02 DP Ofício de Contraditório nº 5022/2016 -
10/08/2016 14:02 DP Ofício de Diligência nº 1577/2016 -
10/08/2016 14:02 DP Ofício de Diligência nº 1616/2016 -
12/05/2016 16:54 GCG Despacho nº 1380/2016 -
01/02/2016 18:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 1524/2016 -
01/02/2016 18:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 989/2016 -
01/02/2016 18:45 SMPjTC Parecer nº 1385/2016 - procedência parcial Pela procedência parcial, com aplicação de multas e comunicação ao CRC/PR.
17/08/2015 15:22 DICAP Parecer nº 269/2016 - PROVIMENTO PARCIAL. REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÕES ILEGAIS. ATO IMORAL. APLICAÇÃO DE MULTAS AO SR. RODOLFO SCALCO NETO E AO SR. VILTON DE SOUZA NERES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
14/08/2015 07:57 DP Informação nº 17448/2015 -
06/07/2015 16:42 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 292/2015 -
06/07/2015 16:42 GCG Despacho nº 1266/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Informação nº 13509/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Informação nº 13580/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Informação nº 14788/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Informação nº 6154/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 3522/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 3523/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 3524/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 3532/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 3534/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 3537/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 3538/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 3539/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 3540/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 3541/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 3542/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 3543/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 3544/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 3545/2015 -
04/05/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 4315/2015 -
10/01/2013 11:10 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 169/2015 -
10/01/2013 11:10 GCG Despacho nº 788/2015 -
10/01/2013 11:09 GCNB  
11/05/2011 10:33 DIJUR Parecer nº 19795/2012 - Representação. Determinação de inspeção in loco. Pagamento a servidores inativos de verbas atrasadas após aposentação. Período com recebimento pela Prefeitura. Situação comprovada. Pela citação de interessados e concessão do contraditório.
25/10/2010 14:04 SITIO  
16/10/2009 08:49 DIJUR  
14/10/2009 13:36 GP Despacho Processual Diverso nº 2214/2009 -
04/09/2009 10:16 GCG Despacho nº 1851/2009 -
07/08/2009 13:19 DIJUR Parecer nº 10822/2009 - Representação. Encaminhamento ao Corregedor Geral para deliberar sobre a realização de Auditoria no Município de Pérola e FASPEL.
31/07/2008 09:32 GCG Despacho nº 1370/2009 -
31/07/2008 09:32 GCG Ofício com prazo nº 324/2009 -
31/07/2008 09:32 GCG Ofício sem prazo nº 42/2009 -
14/07/2008 13:45 DIJUR Parecer nº 11971/2008 - Representação. Encaminhamento ao Corregedor Geral para deliberar sobre o encaminhamento de ofício à Municipalidade para complementação de instrução.
03/07/2008 11:23 GCG  
05/05/2008 11:38 DCM  
21/01/2008 16:33 GCG  
08/01/2008 14:21 DCM  
12/12/2007 09:35 GCG  
06/12/2007 17:24 GP  
06/12/2007 16:51 DP  

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