Processo 62364/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 31/01/2020 19:53
Autuado em 31/01/2020 19:53
Apensado ao Processo 588232/20 em 13/10/2020 18:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1828/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 13/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/08/2020 Acórdão   1828/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/08/2020 Acórdão   1828/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Representante PEDRO HENRIQUE PLANAS
Interessado MARIO MASSAO HOSSOKAWA
Interessado MARIO SERGIO VERRI
Interessado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:04/03/20)

Juntadas
DataDescrição
22/09/2020 19:47 do Protocolo 600305/20
15/09/2020 15:55 do Protocolo 588232/20
21/08/2020 21:12 do Protocolo 535198/20
21/08/2020 20:46 Recibo de Petição Intermediária - 535180/20, de 21/08/20 - Protocolo: 535180/20
20/03/2020 15:21 Recibo de Petição Intermediária - 190620/20, de 20/03/20 - Protocolo: 190620/20
03/03/2020 16:25 Recibo de Petição Intermediária - 140320/20, de 03/03/20 - Protocolo: 140320/20
03/03/2020 16:25 do Protocolo 140312/20
20/02/2020 17:22 do Protocolo 114419/20
20/02/2020 17:12 Recibo de Petição Intermediária - 114311/20, de 20/02/20 - Protocolo: 114311/20
18/02/2020 15:17 Recibo de Petição Intermediária - 107188/20, de 18/02/20 - Protocolo: 107188/20
18/02/2020 15:15 Recibo de Petição Intermediária - 107170/20, de 18/02/20 - Protocolo: 107170/20
06/02/2020 17:35 Recibo de Petição Intermediária - 79666/20, de 06/02/20 - Protocolo: 79666/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/02/2020 Certidão Diversa   39/ 2020   
DP  07/02/2020 Certidão Diversa   39/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2020 2373 Despacho Processual Diverso nº 798/2020
13/08/2020 2360 Acórdão nº 1828/2020
30/07/2020 2350 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2020 de 05/08/2020
06/03/2020 2253 Despacho Processual Diverso nº 192/2020
06/02/2020 2235 Despacho Processual Diverso nº 78/2020
05/02/2020 2234 Termo de Distribuição de Processo nº 194/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2020 16:55 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 111/2023 -
06/10/2020 16:55 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 203/2023 -
24/08/2020 09:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 798/2020 -
24/08/2020 09:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 880/2020 -
20/08/2020 15:35 STP  
20/08/2020 14:07 SMPJTC  
14/08/2020 12:15 7PC Ciência de Decisão nº 263/2020 -
14/08/2020 10:51 SMPjTC  
06/08/2020 10:43 STP  
01/06/2020 16:13 GCFAMG  
01/06/2020 15:03 SMPJTC  
12/05/2020 11:08 7PC Parecer nº 318/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Renovação de contratos após o término da vigência. Necessidade de observância dos requisitos da legislação municipal. Falta de planejamento e negligência do Gestor. Pela procedência parcial com aplicação de multa e exp
12/05/2020 10:07 SMPjTC  
26/03/2020 11:46 CGM Instrução nº 1087/2020 -
23/03/2020 12:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 258/2020 -
04/03/2020 15:21 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 162/2020 -
04/03/2020 11:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 192/2020 -
04/02/2020 15:39 DP Certidão Diversa nº 39/2020 -
03/02/2020 13:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 78/2020 -
31/01/2020 19:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 194/2020 -

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