Processo 626621/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 04/08/2016 14:31
Autuado em 04/08/2016 14:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 941/2019 da Primeira Câmara, de 25/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2019 Acórdão   941/ 2019 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/04/2019 Acórdão   941/ 2019 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/05/2017 Acórdão   2276/ 2017 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO INÁCIO
Gestor atual SUELLEN SEFRIAN TURCATO
Interessado CIRO YUJI KOGA
Interessado DENER FERREIRA LOPES
Interessado FÁBIO JOSÉ ALVES
Interessado FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO INÁCIO
Interessado TAIS APARECIDA DE ARAUJO
Interessado WILSON ALVES DE ALCÂNTARA JUNIOR
Ex-Gestor FÁBIO JOSÉ ALVES
Ex-Gestor LUCILAINE DE FATIMA ARROYO ANTAO
Gestor das Contas SUELLEN SEFRIAN TURCATO
Ex-Gestor SUELLEN SEFRIAN TURCATO

Juntadas
DataDescrição
05/07/2019 16:33 do Protocolo 463405/19
05/07/2019 16:27 do Protocolo 463367/19
24/05/2019 14:30 Recibo de Petição Intermediária - 353014/19, de 24/05/19 - Protocolo: 353014/19
05/02/2018 13:56 do Protocolo 63754/18
31/10/2017 21:43 do Protocolo 778573/17
15/09/2017 15:18 do Protocolo 673380/17
15/08/2017 23:46 do Protocolo 598826/17
12/09/2016 16:31 AR do Ofício OCN - 4871/2016 - DP
12/09/2016 16:31 AR do Ofício OCN - 4856/2016 - DP
06/09/2016 10:27 AR do Ofício OCN - 4862/2016 - DP
06/09/2016 10:27 AR do Ofício OCN - 4860/2016 - DP
06/09/2016 10:27 AR do Ofício OCN - 4859/2016 - DP
06/09/2016 10:27 AR do Ofício OCN - 4858/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/05/2019 Instrução de Cobrança   661/ 2019   
COEX  11/07/2017 Instrução de Cobrança   969/ 2017   
COEX  11/07/2017 Instrução de Cobrança   970/ 2017   
COEX  11/07/2017 Instrução de Cobrança   971/ 2017   
COEX  11/07/2017 Instrução de Cobrança   972/ 2017   
COEX  11/07/2017 Instrução de Cobrança   973/ 2017   
COEX  11/07/2017 Instrução de Cobrança   974/ 2017   
DP  10/08/2016 Ofício de Contraditório   4856/ 2016   
DP  10/08/2016 Ofício de Contraditório   4858/ 2016   
DP  10/08/2016 Ofício de Contraditório   4859/ 2016   
DP  10/08/2016 Ofício de Contraditório   4860/ 2016   
DP  10/08/2016 Ofício de Contraditório   4862/ 2016   
DP  10/08/2016 Ofício de Contraditório   4871/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/08/2019 2115 Despacho Processual Diverso nº 809/2019
06/06/2019 2074 Despacho Processual Diverso nº 544/2019
25/04/2019 2045 Acórdão nº 941/2019
11/04/2019 2037 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 15/04/2019
13/02/2019 1999 Despacho Processual Diverso nº 127/2019
23/08/2017 1662 Despacho Processual Diverso nº 1208/2017
02/06/2017 1606 Acórdão nº 2276/2017
10/08/2016 1419 Despacho Processual Diverso nº 1054/2016
10/08/2016 1419 Termo de Distribuição de Processo nº 7555/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/01/2022 17:20 DP  
20/01/2022 11:46 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 22/2022 -
19/01/2022 13:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 34/2022 -
14/10/2019 16:23 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 842/2019 -
14/10/2019 16:23 CMEX Instrução nº 30/2022 -
08/10/2019 06:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1084/2019 -
02/10/2019 10:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 812/2019 -
02/10/2019 10:42 CMEX Informação nº 6044/2019 -
02/10/2019 10:42 CMEX Instrução nº 1242/2019 -
27/09/2019 06:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1019/2019 -
02/08/2019 10:20 CMEX Informação nº 4264/2019 -
02/08/2019 10:20 CMEX Informação nº 4998/2019 -
02/08/2019 10:20 CMEX Informação nº 5666/2019 -
02/08/2019 10:20 CMEX Instrução nº 1194/2019 -
02/08/2019 08:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 809/2019 -
01/08/2019 15:00 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 96/2019 -
01/08/2019 15:00 CMEX Despacho Processual Diverso nº 750/2019 -
31/07/2019 09:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 803/2019 -
30/07/2019 17:05 SMPJTC  
18/07/2019 11:57 5PC Parecer nº 515/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde de Santo Inácio.
18/07/2019 10:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 569/2019 -
18/07/2019 10:23 GCFAMG  
09/07/2019 15:25 CMEX Informação nº 3790/2019 -
09/07/2019 15:25 CMEX Instrução nº 895/2019 -
04/06/2019 10:56 DP  
28/05/2019 13:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 544/2019 -
21/05/2019 09:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 661/2019 -
21/05/2019 09:48 CMEX Informação nº 2727/2019 -
21/05/2019 09:48 CMEX Informação nº 2732/2019 -
21/05/2019 09:48 CMEX Instrução nº 738/2019 -
15/05/2019 16:05 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 440/2019 -
15/05/2019 15:08 SMPJTC  
26/04/2019 11:12 5PC Ciência de Decisão nº 87/2019 -
26/04/2019 10:08 SMPjTC  
16/04/2019 08:54 S1C  
03/04/2019 06:56 GCFAMG  
12/02/2019 12:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 330/2019 -
12/02/2019 12:37 CMEX Informação nº 1473/2019 -
11/02/2019 09:16 DP  
07/02/2019 10:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 127/2019 -
09/08/2018 10:46 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 166/2018 -
09/08/2018 10:46 CMEX Despacho Processual Diverso nº 100/2019 -
08/08/2018 12:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 859/2018 -
11/04/2018 15:19 CMEX Instrução nº 188/2018 -
11/04/2018 06:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 350/2018 -
19/02/2018 15:16 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 76/2018 -
19/02/2018 15:16 COEX Instrução nº 218/2018 -
15/02/2018 12:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 106/2018 -
21/08/2017 15:10 COEX Certidão de Débito nº 133/2018 -
21/08/2017 15:10 COEX Certidão de Débito nº 762/2017 -
21/08/2017 15:10 COEX Certidão de Débito nº 763/2017 -
21/08/2017 15:10 COEX Despacho Processual Diverso nº 81/2018 -
21/08/2017 15:10 COEX Informação nº 299/2018 -
21/08/2017 15:10 COEX Informação nº 417/2018 -
21/08/2017 15:10 COEX Informação nº 5289/2017 -
21/08/2017 15:10 COEX Informação nº 5293/2017 -
21/08/2017 15:10 COEX Informação nº 5795/2017 -
21/08/2017 15:10 COEX Informação nº 7056/2017 -
21/08/2017 15:10 COEX Informação nº 7382/2017 -
21/08/2017 15:10 COEX Instrução nº 123/2018 -
21/08/2017 15:10 COEX Instrução nº 124/2018 -
16/08/2017 12:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1208/2017 -
07/07/2017 10:59 COEX Instrução de Cobrança nº 969/2017 -
07/07/2017 10:59 COEX Instrução de Cobrança nº 970/2017 -
07/07/2017 10:59 COEX Instrução de Cobrança nº 971/2017 -
07/07/2017 10:59 COEX Instrução de Cobrança nº 972/2017 -
07/07/2017 10:59 COEX Instrução de Cobrança nº 973/2017 -
07/07/2017 10:59 COEX Instrução de Cobrança nº 974/2017 -
07/07/2017 10:59 COEX Informação nº 4006/2017 -
07/07/2017 10:59 COEX Informação nº 4008/2017 -
07/07/2017 10:59 COEX Informação nº 4009/2017 -
07/07/2017 10:59 COEX Informação nº 4010/2017 -
07/07/2017 10:59 COEX Informação nº 4012/2017 -
07/07/2017 10:59 COEX Informação nº 4013/2017 -
07/07/2017 10:59 COEX Informação nº 4014/2017 -
07/07/2017 10:59 COEX Informação nº 5024/2017 -
06/06/2017 09:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1366/2017 -
05/06/2017 14:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1945/2017 -
24/05/2017 16:44 S1C  
29/03/2017 09:24 GCFAMG  
07/12/2016 08:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 650/2017 -
07/12/2016 08:23 SMPjTC Parecer nº 2696/2017 - procedência com aplicação de multa Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência com aplicação de multa.
27/10/2016 09:33 COFIM Instrução nº 5577/2016 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO INÁCIO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. FALTA DE CONTROLE NA GESTÃO DOS MEDICAMENTOS. PELA IRREGULARIDADE. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE LICITAÇÃO.
27/10/2016 09:20 GCFAMG  
08/08/2016 14:32 DP Informação nº 13985/2016 -
08/08/2016 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 4856/2016 -
08/08/2016 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 4858/2016 -
08/08/2016 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 4859/2016 -
08/08/2016 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 4860/2016 -
08/08/2016 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 4862/2016 -
08/08/2016 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 4871/2016 -
04/08/2016 14:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1054/2016 -
04/08/2016 14:31 DP  

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