Processo 626735/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 19/10/2011 14:22
Autuado em 19/10/2011 14:22
Oficio de encaminhamento 2580233/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2952/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 28/09/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/09/2012 Acórdão   2952/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA
20/09/2012 Acórdão   2952/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
Interessado GERALDO GARCIA MOLINA
Origem MUNICÍPIO DE FIGUEIRA

Juntadas
DataDescrição
25/02/2013 09:28 do Protocolo 86174/13
16/03/2012 09:49 Juntada de AR oficio 70/12-GCG-CP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/03/2013 601 Despacho nº 244/2013
28/09/2012 497 Acórdão nº 2952/2012
14/09/2012 487 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2012 de 20/09/2012
19/04/2012 386 Despacho nº 571/2012
14/02/2012 344 Despacho nº 212/2012
18/11/2011 326 Termo de Distribuição de Processo nº 16197/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/03/2013 10:04 DP  
11/03/2013 14:45 GCG Despacho nº 244/2013 -
25/10/2012 15:27 DP  
24/10/2012 13:39 DEX Despacho Processual Diverso nº 1079/2012 -
21/09/2012 14:14 STP Acórdão nº 2952/2012 -
21/09/2012 14:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 472/2012 -
21/09/2012 14:14 STP Certidão de Publicação DETC nº 594/2012 -
13/08/2012 17:02 GCG  
13/08/2012 16:51 GCNB  
09/08/2012 20:01 SMPjTC Parecer nº 12442/2012 - procedência Representação. Município de Figueira. Contratação de servidores sem concurso público. Impossibilidade de transferência total ou quase total dos serviços de saúde municipal à OSCIP. Pela procedência da representação, aplicação de multa e encaminhamento d
19/04/2012 11:42 DIJUR Parecer nº 11586/2012 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO E DELEGAÇÃO TOTAL DE ATIVIDADES DE SAÚDE À OSCIP. IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA. CONHECIMENTO E PROCEDÊNCIA. PELO APENAMENTO DO AGENTE EM MULTA E RESSARCIMENTO. REMESSA DE CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AO MP
16/02/2012 18:31 GCG Despacho nº 571/2012 -
16/02/2012 18:31 GCG Ofício com prazo nº 70/2012 -
14/02/2012 10:07 DP Informação nº 1084/2012 -
26/10/2011 11:54 GCG Despacho nº 212/2012 -
24/10/2011 09:01 GP Despacho Processual Diverso nº 2860/2011 -
19/10/2011 14:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16197/2011 -

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