Processo 627414/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 09/07/2014 09:38
Autuado em 09/07/2014 09:38
Oficio de encaminhamento 149/14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2498/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 28/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/09/2020 Acórdão   2498/ 2020 Conhecimento e procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/09/2020 Acórdão   2498/ 2020 Conhecimento e procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/09/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/09/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:03/09/15, exclusão:09/09/20), CLAUDIO MARIANI BERTI (não credenciado, inclusão:03/09/15), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:03/09/15, exclusão:09/09/20), LUIZ FERNANDO ARAUJO PEREIRA JR. (credenciado, inclusão:07/07/17), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:09/09/20), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:09/09/20), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:03/09/15)
Interessado GYDEON PEREIRA FRANCA
Interessado JOSE ANTONIO PASE (Falecido(a) em 2022)
Procuradores: ANA PAULA PAVELSKI (não credenciado, inclusão:06/12/17), CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:10/10/16), GABRIEL RICARDO BORA (não credenciado, inclusão:06/12/17), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:06/12/17), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:06/12/17), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:09/09/20), MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES (credenciado, inclusão:06/12/17), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:06/12/17), VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS (credenciado, inclusão:06/12/17)
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Procuradores: JOSÉ FERNANDO WISTUBA (credenciado, inclusão:12/07/17), MILTON CESAR DA ROCHA (credenciado, inclusão:12/07/17), SIMONE RANCIARO ROCHA BONAT (não credenciado, inclusão:12/07/17)
Interessado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Requerente 4ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Juntadas
DataDescrição
03/12/2020 17:20 AR do ofício ODL - 1487/20 - DP
03/12/2020 17:19 AR do ofício ODL - 1486/20 - DP
03/12/2020 10:45 AR do ofício ODL - 1487/20 - DP
03/12/2020 10:45 AR do ofício ODL - 1486/20 - DP
23/10/2020 17:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Outros Documentos (ALEGACOES FINAIS MP), conforme determinado na peça 112 - Acórdão - 2498/20 - STP.
23/10/2020 17:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Petição (COMUNICAÃO DE JULGAMENTO 1º GRAU O TCE ), conforme determinado na peça 112 - Acórdão - 2498/20 - STP.
01/09/2020 17:08 do Protocolo 560982/20
01/09/2020 12:55 do Protocolo 558953/20
31/08/2020 14:39 Recibo de Petição Intermediária - 553269/20, de 31/08/20 - Protocolo: 553269/20
05/11/2019 09:58 Recibo de Petição Intermediária - 745095/19, de 05/11/19 - Protocolo: 745095/19
03/05/2019 10:04 do Protocolo 297599/19
06/12/2017 14:48 do Protocolo 863856/17
12/07/2017 09:48 do Protocolo 513987/17
11/07/2017 16:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 512522/17
07/07/2017 18:40 do Protocolo 505232/17
17/10/2016 14:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 847563/16
07/10/2016 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 825462/16
17/09/2015 12:20 AR do ofício OPD - 37/15 - DP
14/09/2015 17:38 do Protocolo 727637/15
11/09/2015 09:47 AR do ofício OPD - 38/15 - DP
09/09/2015 14:39 AR do Ofício OCN - 5428/2015 - DP
02/09/2015 17:49 do Protocolo 694070/15
25/08/2015 13:38 do Protocolo 665801/15
24/08/2015 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Ofício de contraditório - 4793/15 - DP, conforme determinado na peça 43 - Despacho - 1374/15 - GCG.
19/08/2015 12:04 AR do Ofício OCN - 4790/2015 - DP
14/08/2015 12:02 do Protocolo 640701/15
30/07/2015 23:48 do Protocolo 598926/15
28/07/2015 12:06 AR do Ofício OCN - 4792/2015 - DP
28/07/2015 12:06 AR do Ofício OCN - 4791/2015 - DP
21/07/2015 11:36 AR do ofício ODL - 1020/15 - DP
25/06/2015 11:10 do Protocolo 502325/15
28/04/2015 09:30 do Protocolo 341747/15
13/08/2014 07:29 AR do oficio OPD - 1020/14 - GP
04/08/2014 12:06 AR do oficio OPD - 1019/14 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/11/2020 Ofício de Diligência   1486/ 2020   
DP  10/11/2020 Ofício de Diligência   1487/ 2020   
DP  14/08/2015 Ofício de Contraditório   5428/ 2015   
DP  09/07/2015 Ofício de Contraditório   4790/ 2015   
DP  09/07/2015 Ofício de Contraditório   4791/ 2015   
DP  09/07/2015 Ofício de Contraditório   4792/ 2015   
DP  09/07/2015 Ofício de Contraditório   4793/ 2015   
DP  09/07/2015 Ofício de Diligência   1020/ 2015   
DP    Ofícios Processuais Diversos   37/ 2015   
DP    Ofícios Processuais Diversos   38/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2020 2440 Despacho Processual Diverso nº 1668/2020
28/09/2020 2390 Acórdão nº 2498/2020
10/09/2020 2378 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2020 de 16/09/2020
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3083/2017
06/06/2017 1608 Despacho Processual Diverso nº 1041/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 692/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1886/2016
25/08/2015 1190 Despacho nº 1374/2015
13/07/2015 1159 Despacho nº 936/2015
05/08/2014 936 Termo de Distribuição de Processo nº 13661/2014
31/07/2014 933 Despacho nº 1167/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2020 17:39 DP  
04/12/2020 08:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1668/2020 -
26/10/2020 18:21 DP Certidão Diversa nº 449/2020 -
26/10/2020 18:21 DP Ofício de Diligência nº 1486/2020 -
26/10/2020 18:21 DP Ofício de Diligência nº 1487/2020 -
23/10/2020 18:29 CMEX Informação nº 5842/2020 -
23/10/2020 15:38 DP Informação nº 8813/2020 -
05/10/2020 21:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1163/2020 -
05/10/2020 16:23 SMPJTC  
30/09/2020 10:05 7PC Ciência de Decisão nº 353/2020 -
30/09/2020 09:30 SMPjTC  
17/09/2020 10:03 STP Acórdão nº 2498/2020 -
17/09/2020 10:03 STP Certidão de Sustentação Oral nº 27/2020 -
10/09/2020 11:26 GCAML  
09/09/2020 09:37 STP Despacho Processual Diverso nº 42/2020 -
04/09/2020 16:03 DP Informação nº 7254/2020 -
03/09/2020 17:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1200/2020 -
02/09/2020 15:03 STP Certidão de Adiamento nº 277/2020 -
05/08/2020 00:37 GCAML  
04/08/2020 15:22 SMPJTC  
24/07/2020 12:55 7PC Parecer nº 614/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Inexigibilidade de licitação pela utilização do procedimento "carona". Irregularidade. Entendimento consolidado deste TCE/PR em momento posterior à licitação. Prescrição da pretensão sancionatória. Pela proced
24/07/2020 12:27 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2096/2020 -
17/07/2017 17:35 COFIT  
12/07/2017 10:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1421/2017 -
02/06/2017 09:57 DP Informação nº 9869/2017 -
12/05/2017 15:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1041/2017 -
11/04/2017 10:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 1771/2017 -
11/04/2017 10:55 SMPjTC Parecer nº 4220/2017 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Inexigibilidade de Licitação. Ausência de justificativa. Procedência.
03/02/2017 14:30 COFIT Instrução nº 116/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
28/11/2016 13:38 COFIT  
18/10/2016 16:04 GCG Despacho nº 1886/2016 -
18/10/2016 15:14 GCDA  
08/07/2016 12:30 COFIT Despacho Processual Diverso nº 648/2016 -
11/11/2015 09:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 1775/2016 -
21/08/2015 11:51 DP Informação nº 18133/2015 -
21/08/2015 11:51 DP Ofícios Processuais Diversos nº 37/2015 -
21/08/2015 11:51 DP Ofícios Processuais Diversos nº 38/2015 -
14/08/2015 17:39 GCG Despacho nº 1374/2015 -
09/07/2015 10:34 DP Informação nº 14968/2015 -
09/07/2015 10:34 DP Informação nº 17495/2015 -
09/07/2015 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 4790/2015 -
09/07/2015 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 4791/2015 -
09/07/2015 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 4792/2015 -
09/07/2015 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 5428/2015 -
09/07/2015 10:34 DP Ofício de Diligência nº 1020/2015 -
01/08/2014 13:01 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 255/2015 -
01/08/2014 13:01 GCG Despacho nº 936/2015 -
01/08/2014 09:03 DCM  
31/07/2014 18:12 DAT  
29/07/2014 10:44 DP Informação nº 13352/2014 -
21/07/2014 18:24 GCG Despacho nº 1167/2014 -
18/07/2014 11:31 DP Informação nº 12194/2014 -
09/07/2014 12:19 GP Despacho Processual Diverso nº 2449/2014 -
09/07/2014 12:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1019/2014 -
09/07/2014 12:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1020/2014 -
09/07/2014 09:38 DP  

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