Processo 631645/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 05/09/2017 17:14
Autuado em 05/09/2017 17:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 905/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 30/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2019 Acórdão   905/ 2019 Não Procedencia FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/04/2019 Acórdão   905/ 2019 Não Procedencia FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/04/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/03/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/03/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/03/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/02/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/02/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado), ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO (não credenciado), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado), BRUNO FELIPE LECK (credenciado), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado), CRISTINA KAKAWA (credenciado), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado), DANIELLE SIMÃO (não credenciado), DENISE CANOVA (credenciado), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:08/12/17), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado), HULIANOR DE LAI (não credenciado), IRA NEVES JARDIM (não credenciado), IVANES DA GLORIA MATTOS (não credenciado), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado), JULIANA PERELLES (não credenciado), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado), NAYANE GUASTALA (não credenciado), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:08/12/17), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:08/12/17), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado), VALERIA JARUGA BRUNETTI (não credenciado)
Gestor atual ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER
Procuradores: ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:08/12/17), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:08/12/17), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:08/12/17), CRISTIANO HOTZ (credenciado, inclusão:08/12/17, exclusão:11/12/17), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:08/12/17), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:08/12/17), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:08/12/17), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:08/12/17)
Interessado COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado), ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO (não credenciado), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado), BRUNO FELIPE LECK (credenciado), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado), CRISTINA KAKAWA (credenciado), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado), DANIELLE SIMÃO (não credenciado), DENISE CANOVA (credenciado), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:08/12/17), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado), HULIANOR DE LAI (não credenciado), IRA NEVES JARDIM (não credenciado), IVANES DA GLORIA MATTOS (não credenciado), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado), JULIANA PERELLES (não credenciado), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado), NAYANE GUASTALA (não credenciado), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:08/12/17), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:08/12/17), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado), VALERIA JARUGA BRUNETTI (não credenciado)
Interessado JONEL NAZARENO IURK
Gestor das Contas ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER
Procuradores: ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:08/12/17), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:08/12/17), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:08/12/17), CRISTIANO HOTZ (credenciado, inclusão:08/12/17, exclusão:11/12/17), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:08/12/17), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:08/12/17), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:08/12/17), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:08/12/17)
Gestor das Contas LUIZ FERNANDO VIANNA
Procuradores: ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:08/12/17), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:08/12/17), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:08/12/17), CRISTIANO HOTZ (credenciado, inclusão:08/12/17, exclusão:11/12/17), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:08/12/17), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:08/12/17), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:08/12/17), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:08/12/17)

Juntadas
DataDescrição
20/02/2019 10:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 108133/19
05/06/2018 19:51 do Protocolo 398251/18
20/04/2018 21:58 do Protocolo 278469/18
03/04/2018 09:39 do Protocolo 216706/18
02/04/2018 22:19 do Protocolo 216013/18
05/12/2017 12:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 858569/17
30/11/2017 21:12 do Protocolo 847397/17
08/11/2017 10:02 do Protocolo 794200/17
16/10/2017 13:32 AR do Ofício ODL - 2025/2017 - DP
10/10/2017 15:18 AR do Ofício ODL - 2027/2017 - DP
10/10/2017 15:18 AR do Ofício ODL - 2026/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/09/2017 Ofício de Diligência   2025/ 2017   
DP  15/09/2017 Ofício de Diligência   2026/ 2017   
DP  15/09/2017 Ofício de Diligência   2027/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/04/2019 2048 Acórdão nº 905/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 10/04/2019
18/10/2018 1931 Despacho Processual Diverso nº 1133/2018
02/05/2018 1815 Despacho Processual Diverso nº 403/2018
10/04/2018 1801 Despacho Processual Diverso nº 322/2018
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 98/2018
13/11/2017 1714 Despacho Processual Diverso nº 1539/2017
18/09/2017 1678 Despacho Processual Diverso nº 1333/2017
12/09/2017 1674 Termo de Distribuição de Processo nº 4768/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2019 15:58 DP  
27/05/2019 10:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 498/2019 -
06/05/2019 16:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 385/2019 -
06/05/2019 16:14 SMPJTC  
03/05/2019 11:07 PGC Ciência de Decisão nº 137/2019 -
02/05/2019 12:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 242/2019 -
25/04/2019 10:30 STP  
24/04/2019 17:41 GCFAMG  
11/04/2019 14:11 STP  
22/02/2019 16:09 GCILB  
21/02/2019 14:20 STP Certidão de Sustentação Oral nº 2/2019 -
21/02/2019 14:20 STP Certidão de vistas de processo nº 10/2019 -
20/02/2019 11:10 GCFAMG  
20/02/2019 10:59 STP Despacho Processual Diverso nº 3/2019 -
17/10/2018 10:01 GCFAMG  
16/10/2018 08:50 DP Informação nº 10560/2018 -
04/07/2018 13:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1133/2018 -
04/07/2018 10:31 SMPJTC  
03/07/2018 11:15 PGC Parecer nº 654/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade com aplicação de multas e expedição de determinações.
03/07/2018 11:14 SMPjTC  
03/07/2018 10:47 1SubPG  
29/06/2018 16:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 1072/2018 -
14/06/2018 13:22 2ICE Informação nº 53/2018 -
06/06/2018 10:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 611/2018 -
23/04/2018 15:20 DP  
23/04/2018 07:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 403/2018 -
06/04/2018 11:53 DP Informação nº 4391/2018 -
03/04/2018 10:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 322/2018 -
19/02/2018 15:27 DP Informação nº 3622/2018 -
26/01/2018 13:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 98/2018 -
26/01/2018 12:27 SMPJTC  
24/01/2018 13:06 PGC Parecer nº 135/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Contratação de seguro de responsabilidade civil. Impossibilidade de cobertura de sanções deste TCE/PR. Pela irregularidade com aplicação de multas e expedição de determinações, cf. 2ª ICE.
24/01/2018 11:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 179/2018 -
18/12/2017 16:30 2ICE Informação nº 5/2018 -
11/12/2017 17:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1678/2017 -
09/11/2017 10:58 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1896/2017 -
08/11/2017 14:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1539/2017 -
14/09/2017 16:53 DP Informação nº 12444/2017 -
14/09/2017 16:53 DP Informação nº 14143/2017 -
14/09/2017 16:53 DP Ofício de Diligência nº 2025/2017 -
14/09/2017 16:53 DP Ofício de Diligência nº 2026/2017 -
14/09/2017 16:53 DP Ofício de Diligência nº 2027/2017 -
05/09/2017 17:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1333/2017 -
05/09/2017 17:14 DP  

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